CONVITE aos vereadores e vereadoras
Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM
Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER
Desejamos a todos uma boa semana com boas notícias!
Em Brasília…
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Contas públicas têm superávit de R$ 99 bilhões em janeiro
Dívida bruta chegou a 73,1% do PIB
As contas públicas fecharam o mês de janeiro com saldo positivo, resultado principalmente da arrecadação recorde do Tesouro Nacional e do aumento nos royalties de petróleo. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 99,013 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 101,833 bilhões em janeiro de 2022.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses, encerrados em janeiro, as contas acumulam superávit primário de R$ 123,173 bilhões, o que corresponde a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 79,405 bilhões ante o superávit de R$ 77,430 bilhões em janeiro de 2022. A receita líquida da União cresceu puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, como a Petrobras.
O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 78,326 bilhões em janeiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 17,268 bilhões, ante superávit de R$ 18,283 bilhões em janeiro de 2022. Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 4,504 bilhões em janeiro deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,694 bilhão para esses entes.
No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 21,772 bilhões em janeiro de 2022 contra resultado positivo de R$ 19,977 bilhões no mesmo mês de 2022. O aumento pode ser explicado pelo crescimento das transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, resultado natural do aumento da arrecadação federal.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 2,164 bilhões no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 52,320 bilhões no mês passado, contra R$ 59,007 bilhões em dezembro e R$ 17,772 bilhões em janeiro de 2022.
Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 16,1 bilhões, contra ganhos R$ 31,9 bilhões em janeiro de 2022.
Na comparação interanual, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 9,25% ao ano em janeiro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.
O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se reduziu. Em janeiro, o superávit nominal ficou em R$ 46,692 bilhões, contra o resultado positivo de R$ 84,061 bilhões em igual mês de 2022. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 497,802 bilhões, ou 5,02% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,613 trilhões em janeiro, o que corresponde a 56,6% do PIB. Em dezembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,5%.
Em janeiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,257 trilhões ou 73,1% do PIB, contra 73,4% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Comemoramos hoje: Dia Mundial de combate a LER/DORT e Dia da Ressaca
Cidades que fazem aniversário: Crissiumal – RS; Espumoso – RS; Esteio – RS; Frederico Westphalen – RS; Ibirubá – RS; Marau – RS; Nova Petrópolis – RS; Paraty – RJ; Paulínia – SP; Restinga – SP; Salesópolis – SP; Rolante – RS; Sananduva – RS; Sapiranga – RS; Sebastianópolis do Sul – SP e Silveiras – SP;
Alexandre de Moraes decide soltar mais 137 presos por atos golpistas
Continuam presos em Brasília cerca de 800 pessoas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar 137 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial.
As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. O Supremo confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras ou executoras principais dos atos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.
Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.
De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.
Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
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