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Moraes determina prisão do ex-comandante da PM e de Anderson Torres
Medida do ministro do STF é referente a atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.
Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.
Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres. Neste momento, viaturas da PF estão na casa dele em Brasília.
Não há confirmação se o ex-ministro está na residência. No início desta semana, Torres disse à imprensa que estava em férias nos Estados Unidos.
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Moraes: quem financiou e incentivou atos golpistas será punido
Ministro do STF falou durante posse do novo diretor-geral da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes no domingo (8).
“As instituições vão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que contribuíram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão, porque a democaracia vai prevalecer”, afirmou Moraes, que discursou na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, durante a posse do novo diretor-geral da coorporação, Andrei Rodrigues.
Moraes é relator de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram o planejamento e a realização de atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No âmbito desses processos, o ministro afastou, na madrugada de segunda-feira (9), o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e determinou a prisão em flagrante de quem não se retirasse de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas em todo o país.
Ontem (9), o maior desses acampamentos, em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, foi removido pela Polícia do Exército, com o auxílio da Polícia Militar do DF. A medida foi cumprida sob supervisão de Ricardo Capelli, nomeado interventor federal na Segurança Pública distrital pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aproximadamente 1.200 pessoas que se encontravam no local foram levadas em dezenas de ônibus para instalações da PF, onde estão sendo ouvidas e fichadas.
Moraes disse que os que praticaram atos violentos “não são civilizados”, sendo aplaudido pela plateia. Acrescentou que essas pessoas não devem achar “que ser preso é estar em colônia de férias”, pois serão punidos no rigor da lei. Na decisão em que determinou as prisões em flagrante, ele apontou ao menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelos detidos, incluindo aqueles contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. “Não achem que as instituições irão fraquejar”, afirmou.
“As instituições não são feitas só de mármore, cadeiras e mesas, são feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei”, afirmou Moraes. “Não haverá apaziguamento”, garantiu.
Ele elogiou o delegado Andrei Rodrigues, novo diretor-geral da PF, que disse ter competência técnica e acadêmica, com capacidade “de pensar, inovar, de trabalhar”.
“O grande desafio das polícias é a questão da inteligência, da informação, da junção de informações para que possamos nos planejar, para que possamos nos antecipar, nos prevenir da criminalidade”, disse Alexandre de Moraes.
Ainda na segunda-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram identificadas as empresas donas dos ônibus apreendidos que trouxeram golpistas radicais até Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o pedido de bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas.
Projeto exige que SUS disponibilize medicamentos para pacientes operados de cirurgia bariátrica
Foto- Billy Boss/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2863/22 torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize aos pacientes operados de cirurgia bariátrica medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório.
Pelo texto, os medicamentos e suplementos nutricionais serão dispensados conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados pelos gestores do SUS.
A proposta prevê que, até a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, os medicamentos e suplementos nutricionais constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) devam ser distribuídos aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico.
O autor da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirma que o SUS disponibiliza diversas formulações e suplementos nutricionais, desde sulfato ferroso, para tratamento da anemia por deficiência de ferro, até dietas altamente específicas para erros inatos do metabolismo, mas não são previstos para pós-operatórios de cirurgia bariátrica.
Nutrientes
“Além disso, as técnicas cirúrgicas mais utilizadas (como a gastroplastia com derivação intestinal em Y-de-Roux) provocam uma alteração no trajeto que o alimento percorre no sistema digestório, causando uma redução ainda maior na absorção de certos nutrientes, que ocorre especificamente em determinadas regiões do tubo digestivo”, observou o deputado.
Ainda segundo Terra, em consequência dessa situação, “muitos pacientes que realizaram a cirurgia bariátrica vão necessitar de reposição profilática ou terapêutica de diversos medicamentos e suplementos nutricionais, muitos dos quais de baixo custo e já disponíveis no SUS, mas que não são dispensados a eles apenas por falta de previsão legal”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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