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Ministério da Saúde apresenta balanço de ações nos últimos anos
Compra de vacinas e destinação de R$ 500 bi ao SUS são destaques
O Ministério da Saúde divulgou hoje (21) balanço de suas atividades ao longo dos últimos anos. De acordo com dados apresentados pelo ministro Marcelo Queiroga, mais de R$ 38 bilhões tiveram como destino a compra de 650 milhões de vacinas contra a covid-19 e mais de R$ 500 bilhões foram destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atual governo.
Queiroga disse que R$ 14 bilhões tiveram como destino a habilitação de 35 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e equipamentos para pacientes com covid-19. “No pico da pandemia, o Brasil chegou a ter 40 mil leitos de UTI habilitados. Atualmente, mais de 6,5 mil leitos ficaram em definitivo para o SUS”, informou o ministro.
Ele lembrou que, quando assumiu o ministério, a média de óbitos estava em 3 mil por dia, em decorrência da pandemia. “Em alguns dias, mais de 4 mil óbitos eram registrados. Felizmente, o cenário hoje é de controle”, acrescentou.
Segundo o balanço do ministério, 37 medicamentos e tecnologias foram incorporados ao SUS no atual governo; cinco novos medicamentos – voltados a controle de doenças cardiovasculares, diabetes e insuficiência cardíaca – foram incorporados ao programa Farmácia Popular; e 450 novas ambulâncias do Samu foram adquiridas em todo o país.
Ainda conforme o balanço, 180 centros de informações estratégicas foram instalados no âmbito da rede de vigilância em saúde; R$ 350 milhões foram investidos no QualiSUS Cardio; e 191 hospitais foram habilitados de forma a se enquadrar no programa criado para atualização das remunerações.
“Além disso, fizemos atualizações na legislação visando à incorporação de procedimentos para planos de saúde”, acrescentou. Outro ponto destacado foi a facilidade de acesso online a serviços de saúde, via ConecteSUS, por meio do qual médicos têm acesso a históricos de saúde de pacientes, quando devidamente autorizados.
As ações desenvolvidas pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) possibilitaram, além do acesso a históricos clínicos, agendamento de consultas, internações, vacinas e resultado de exames. Segundo o ministério, 170 milhões de cidadãos estão aptos a este serviço, em meio a 36 milhões de downloads registrados.
Já o Programa Previne Brasil, um modelo de financiamento da atenção primária voltado a municípios, contabiliza 166,9 milhões de pessoas cadastradas; 871 milhões de visitas domiciliares; 262 milhões de procedimentos; e 158 milhões de consultas.
A Secretaria de Vigilância em Saúde investiu R$ 925 milhões em eixos de ações voltadas à ampliação da rede de centros de informações estratégicas de vigilância em saúde e da rede de vigilância epidemiológica hospitalar, bem como para fortalecimento e ampliação do serviço de verificação de óbito, além dos programas de formação em emergência de saúde pública; e de vigilância em saúde de riscos associados a desastres.
O SOS Ponta, programa voltado para a capacitação de trabalhadores da saúde, contabilizou 2.554 bolsas para residência médica e reajuste de 23,29% no valor das bolsas, detalhou a pasta. O investimento nas residências de saúde chegou a R$ 3,8 bilhões.
Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
Ex-ministros Nelson Barbosa e Tereza Campello farão parte do banco
O futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou hoje (21) os novos diretores da instituição financeira. Entre os nomes, estão ex-ministros, empresários e integrantes do mercado financeiro.
Os nomes foram anunciados durante evento para empresários em São Paulo. Após o evento, Mercadante concedeu entrevista coletiva em que confirmou os nomes.
Segundo Mercadante, o banco de fomento estará orientado “para o futuro”. A instituição, afirmou, buscará financiar a inovação na indústria e revitalizar a atuação em projetos sociais e ambientais. Ele também prometeu a expansão do crédito para micro e pequenas empresas e cooperativas de crédito.
O futuro presidente da instituição também anunciou que o BNDES buscará fontes externas de recursos para compensar as restrições no Orçamento de 2023, como o Fundo Amazônia, que tinha R$ 1 bilhão parados e que será liberado. Mercadante anunciou que o banco tentará retomar uma parceria com a China para criar um fundo com o BNDES de US$ 10 bilhões e disse que a Europa tem 55 bilhões de euros em financiamentos socioambientais para oferecer a outros países.
Os diretores anunciados foram os seguintes:
• Diretoria Financeira: Alexandre Abreu, presidente do Banco do Brasil em 2015 e 2016 e ex-presidente do Banco Original;
• Diretoria de Planejamento: Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento;
• Diretoria de Mercado de Capitais: Natalia Dias, presidente do Standard Bank Brasil
• Diretoria de Inovação: José Luis Gordon, ex-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii);
• Diretoria Social: Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e uma das criadoras do Bolsa Família;
• Diretoria de Economia Verde: Luciana Costa, presidente da subsidiária brasileira do banco de investimentos francês Natixis;
Barbosa e Campello participaram da equipe de transição. O primeiro atuou como coordenador do grupo técnico de Economia. Campello foi uma das coordenadoras do grupo de Assistência Social. Durante o evento, Mercadante também anunciou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Luíz Navarro para assumir um posto no banco, mas não informou o cargo.
PEC da Transição é aprovada na Câmara dos Deputados
Após modificações, texto retorna para análise do Senado
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno. Como foi modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda hoje.
A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
Modificações
Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança diminuiu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos.
Outro destaque aprovado alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Regra de ouro
A PEC dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.
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