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Pilotos e comissários de voo decretam greve para próxima segunda-feira
Paralisação ocorrerá nos principais aeroportos por tempo indeterminado
Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos.
O motivo para a greve, segundo a categoria, é a “frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho”. O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA.
Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.
“É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos”, informou o sindicato, em nota.
A Agência Brasil procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que enviou uma nota oficial na noite desta quinta, em nome das aéreas. No texto, a entidade afirma que ofereceu reajuste de 100% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) para o piso salarial, mesma correção para as diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além da garantia da data base de 1º de dezembro e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso. Até o momento, no entanto, o sindicato patronal informou não ter recebido contraproposta dos trabalhadores.
Sobre o aumento das passagens aéreas, a entidade argumentou o preço “foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo”. Além disso, o SNEA enfatizou que o querosene de aviação (QAV) aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos.
COMEMORAMOS HOJE: Dia do Reservista
Políticas ruins podem abortar crescimento econômico, diz Guedes
Ministro participou de uma das últimas agendas oficiais no cargo
Políticas de má qualidade podem abortar a chance de o Brasil crescer no médio e no longo prazo, disse hoje (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro rebateu o discurso de que o atual governo deixará uma “herança maldita”, e disse que o Brasil é “reconhecido internacionalmente” pela dimensão econômica.
Em evento de premiação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guedes disse que a taxa Selic (juros básicos da economia) começará a cair em meados do próximo ano. Ele voltou a apostar que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 3% em 2023, estimativa mais otimista que a do mercado financeiro.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado preveem aumento de apenas 0,75% no PIB em 2023 e inflação oficial pelo IPCA de 5,08%.
Essa foi uma das últimas agendas oficiais de Guedes como ministro da Economia. Na próxima semana, ele entrará de férias e não deverá mais retornar ao cargo antes de 31 de dezembro.
Na avaliação do ministro, uma possível desaceleração da economia brasileira em 2023 está mais relacionada aos ciclos econômicos do que às políticas públicas executadas neste ano. Guedes voltou a citar que a economia brasileira fez, em 2022, uma recuperação em “V” (forte queda seguida de forte alta).
Guedes afirmou que, no próximo ano, ocorrerá um arrefecimento natural após esse tipo de retomada em “V”, rechaçando que essa desaceleração seja uma “herança maldita”. Também disse que os modelos técnicos costumam errar em momentos de mudança de regime.
“O Brasil vai crescer zero, vai ter recessão. Brasil cresce 5% e volta em ‘V’. Ah, agora é o ano seguinte. Vira a rolagem da desgraça. Agora o ano seguinte é dele. Aí diz que é herança maldita. Além de ser erro intelectual, fake news, e uma desculpa desonesta para o que estão encontrando, é uma burrice colossal”, comentou o ministro.
Alternância de poderes
O ministro negou que o país esteja quebrado e disse considerar “saudável” a alternância de poder. Ele, no entanto, criticou o que chamou de uso da máquina pública para manter-se no comando. “Mexer em regra para se perpetuar não é civilizatório”, disse Guedes, sem entrar em detalhes.
Guedes também criticou a tentativa de mudar a Lei das Estatais, reduzindo a quarentena para participantes de campanhas eleitorais e filiados a partidos políticos. Segundo ele, a “extrema-esquerda” e a “extrema-direita” são parecidas em relação ao “dirigismo econômico”. “Ambos gostam de mexer em empresas estatais”, criticou. Em relação ao governo atual, negou que as reduções de impostos neste ano tenham tido objetivo eleitoral. “Baixamos impostos porque controlamos gastos. Não é para reeleição”, comentou.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participou do evento. Ele fez uma homenagem a seu avô, um dos fundadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Também presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que as reformas pró-mercado do governo atual assegurarão o crescimento para os mais pobres no futuro.
Câmara aprova PEC que dá segurança jurídica aos contratos de loterias
A PEC dos Lotéricos concede prazo de vigência adicional aos agentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as permissões de serviço público. Chamada de PEC dos Lotéricos, a medida concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue para análise do Senado.
O texto da proposta prevê que poderão ser beneficiados os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão ou que foram apenas credenciados. No primeiro caso, estão os que venceram licitações organizadas pela Caixa. Durante a votação, parlamentares retiraram do texto o prazo de 50 anos para a prorrogação dessas permissões aos lotéricos e o dispositivo que estabelecia a previsão de que fossem comercializados, exclusivamente, produtos ofertados pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o texto, o segundo grupo abrange 6.310 lotéricos com contratos anteriores à Constituição de 1988, que não passaram por processo licitatório. São pessoas físicas ou jurídicas que receberam apenas credenciamento para atuar como revendedoras dos bilhetes de loteria, quando havia tal permissão.
“Julgamos indispensável estabelecer, com a máxima urgência, uma maior estabilidade a longo prazo para a ampliação do atendimento à população carente, aos que não possuem acesso à rede bancária, aos beneficiários diretos e indiretos da arrecadação, como mais um meio de se alcançarem os objetivos de um país próspero, ordeiro, mais igualitário e justo”, afirmou o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Segundo o parlamentar, a medida engloba 13,4 mil loterias.
A PEC foi elaborada para dar segurança jurídica aos lotéricos, que têm enfrentado uma discussão sobre a permissão no Supremo Tribunal Federal (STF) após. Em 2015, os contratos sem licitação prévia foram considerados válidos por meio de lei, que também prorrogou a permissão por mais 20 anos. A legislação, contudo, tem sido questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
Solenidades passam por Congresso, Palácio do Planalto e Itamaraty
O Senado divulgou hoje (15) o roteiro da posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O roteiro divulgado pelo Senado traz os horários previstos para os eventos dentro do Congresso Nacional. Solenidade está marcado para o dia 1º de janeiro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O roteiro da posse terá seu primeiro momento às 13h45, no Congresso Nacional.
É a última vez que a cerimônia será nesta data. A partir de 2027, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro.
A saída de Lula e Alckmin do Congresso rumo ao Palácio do Planalto está prevista para ocorrer às 16h20. A expectativa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é que a solenidade no Planalto ocorra durante o pôr do sol, a partir das 17h. Ainda de acordo com ela, a parte da solenidade prevista para ocorrer no Itamaraty deverá ter início às 18h30.
Janja é a responsável pela organização do evento, inclusive da festa que ocorrerá no gramado da Esplanada dos Ministérios, com shows de vários artistas. As apresentações ocorrerão em dois palcos, batizados de Gal Costa e Elza Soares, dois ícones da música brasileira e que faleceram este ano. Entre os artistas esperados para a festa estão Fernanda Abreu, Leoni, Margareth Menezes, Otto, Maria Rita, Gaby Amarantos, Odair José, Martinho da Vila, Chico César e Pablo Vittar.
O público poderá acompanhar da Esplanada o tradicional desfile em carro aberto, no qual Lula percorrerá a pista em frente aos ministérios. Pelos telões, o público também assistirá aos eventos protocolares, como o ato que oficializa a posse, no Congresso Nacional, o pronunciamento e a transmissão da faixa presidencial.
Confira o roteiro da cerimônia de posse no Congresso Nacional:
13h45 às 14h30 – Chegada dos Chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal.
13h30 às 14h30 – Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco.
14h20 às 14h30 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos na Catedral Metropolitana de Brasília.
14h30 – Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional.
14h40 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
15h – Sessão Solene de Posse Presidencial: Abertura da Sessão Solene; Execução do Hino Nacional; Compromisso Constitucional; Leitura e assinatura do Termo de Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos; Pronunciamento do Presidente da República; Pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional; e Encerramento da Sessão Solene.
15h50 – Deslocamento do Presidente e do Vice-Presidente da República para a Sala de Audiências da Presidência do Senado.
16h – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do Senado em direção à área externa do Palácio.
16h05 – Início da cerimônia externa de honras militares.
16h20 – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República para o Palácio do Planalto.
A saída de Lula e Alckmin do Congresso rumo ao Palácio do Planalto está prevista para ocorrer às 16h20. A expectativa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é que a solenidade no Planalto ocorra durante o pôr do sol, a partir das 17h. Ainda de acordo com ela, a parte da solenidade prevista para ocorrer no Itamaraty deverá ter início às 18h30.
Janja é a responsável pela organização do evento, inclusive da festa que ocorrerá no gramado da Esplanada dos Ministérios, com shows de vários artistas. As apresentações ocorrerão em dois palcos, batizados de Gal Costa e Elza Soares, dois ícones da música brasileira e que faleceram este ano. Entre os artistas esperados para a festa estão Fernanda Abreu, Leoni, Margareth Menezes, Otto, Maria Rita, Gaby Amarantos, Odair José, Martinho da Vila, Chico César e Pablo Vittar.
O público poderá acompanhar da Esplanada o tradicional desfile em carro aberto, no qual Lula percorrerá a pista em frente aos ministérios. Pelos telões, o público também assistirá aos eventos protocolares, como o ato que oficializa a posse, no Congresso Nacional, o pronunciamento e a transmissão da faixa presidencial.
Confira o roteiro da cerimônia de posse no Congresso Nacional:
13h45 às 14h30 – Chegada dos Chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal.
13h30 às 14h30 – Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco.
14h20 às 14h30 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos na Catedral Metropolitana de Brasília.
14h30 – Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional.
14h40 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
15h – Sessão Solene de Posse Presidencial: Abertura da Sessão Solene; Execução do Hino Nacional; Compromisso Constitucional; Leitura e assinatura do Termo de Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos; Pronunciamento do Presidente da República; Pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional; e Encerramento da Sessão Solene.
15h50 – Deslocamento do Presidente e do Vice-Presidente da República para a Sala de Audiências da Presidência do Senado.
16h – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do Senado em direção à área externa do Palácio.
16h05 – Início da cerimônia externa de honras militares.
16h20 – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República para o Palácio do Planalto.
STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto
Sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra emendas RP9
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento da União. As emendas são conhecidas como ” orçamento secreto” do Congresso Nacional.
A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.
Na decisão de hoje, a divergência foi aberta com o voto do ministro André Mendonça, que votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
“Merece uma meditação profunda de nossa parte sobre as condições de possibilidade e limite de uma intervenção do Supremo na matéria”, argumentou.
No entanto, deu prazo de prazo de 60 dias para que o Congresso estabeleça critérios para fixação do total da despesa destinada às emendas RP9, de rateio e de fiscalização semelhantes às emendas individuais e de bancada.
Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização.
O voto da relatora contra as emendas foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Entenda
O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição.
Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.
No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos.
Durante a sessão do STF, o Congresso iniciou a votação do projeto de resolução para definir critérios de distribuição dos recursos, mas a sessão foi suspensa.
MAIS JUSTIÇA
TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral
Presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para apresentar defesa
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou a abertura de ação de investigação eleitoral solicitada pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos que apoiam o PT, contra o presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, e deputados eleitos do PL.
No processo, o PT alega que os acusados praticaram “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro por meio das redes sociais durante das eleições.
Na decisão assinada ontem (14), o ministro, que é corregedor da Justiça Eleitoral, entendeu que a ação preenche os requisitos para ser aberta.
“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias”, decidiu o ministro.
Defesa
Mais cedo, em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL, deputado federal Valdemar da Costa Neto, disse que foi surpreendido com a decisão do TSE e afirmou que os parlamentares têm liberdade para defenderem suas posições.
“A Constituição é clara. O deputado e o senador têm autonomia para falar o que ele bem entender, desde que não esteja fazendo mal. Eles estão defendendo as posições deles. Nós vamos lutar até o final, porque o que é feito de maneira errada não pode dar certo”, afirmou.
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