CAPA
TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno
Tribunal faz parte da comissão de transparência das eleições
O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.
O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.
De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.
Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.
COMEMORAMOS HOJE: Dia Internacional Contra o Fascismo e o Anti-Semitismo
Gabinete de transição: Alckmin anuncia os primeiros 16 nomes
O gabinete de transição do novo governo foi instalado nesta terça-feira. O vice-presidente da república eleito, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com os primeiros 16 nomes. São 12 representantes dos partidos que apoiaram a eleição da chapa liderada por Lula e quatro coordenadores.
A coordenação-geral ficou com o próprio Alckmin. A deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, é a coordenadora política. A futura primeira-dama, Janja da Silva, fará a coordenação da cerimônia da posse, que será no dia primeiro de janeiro. E o ex-ministro Aloísio Mercadante vai coordenar as áreas técnicas.
Geraldo Alckmin anunciou que o gabinete terá 31 grupos técnicos, cada um com quatro integrantes. Ele confirmou os nomes dos participantes dos dois primeiros grupos.
Ouça no player acima
Geraldo Alckmin enfatizou que essas nomeações não significam necessariamente que a equipe de transição será a mesma do futuro ministério de Lula. O vice-presidente eleito acrescentou que outros nomes serão divulgados nos próximos dias.
A equipe de transição pode ter até 50 integrantes que vão ocupar cargos comissionados no governo federal. Além deles, podem participar especialistas e voluntários, que não serão remunerados pela administração pública. O gabinete tem acesso a todas as informações sobre o governo federal, inclusive aquelas consideradas sigilosas.
O vice-presidente eleito afirmou também que, até esta terça-feira, o novo governo ainda não tinha decidido a proposta que vai apresentar ao Congresso Nacional para manter o Auxílio Brasil em 600 reais no ano que vem. Ele disse que a ideia é buscar o equilíbrio.
Ainda segundo Alckmin, o presidente eleito, Lula, tem reuniões marcadas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Eles querem construir um consenso o mais rápido possível.
O gabinete de transição pediu ao Tribunal de Contas da União acesso a cópias de todos os documentos sobre a prestação de contas do governo federal.
Câmara aprova MP que abre crédito extra para pagamento de benefícios
Foco é no aumento de R$ 200 no programa Auxílio Brasil no ano que vem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado.
Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Cultura
Outra medida provisória aprovada é a que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria segue para o Senado.
Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.
“A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura”, argumentou o relator. “Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua”, acrescentou.
Inadimplência
A Câmara aprovou ainda a MP que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. Em vigor desde julho, a matéria prevê que as novas normas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto também segue para o Senado.
Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.
“[A MP] estabelece critério específico para o reconhecimento desse tipo de despesas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, harmonizando as condições de dedutibilidade previstas na legislação tributária correlata com os critérios contábeis aplicáveis ao setor’, afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
No caso das perdas com os empréstimos inadimplidos, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do crédito. Para achar o montante, o banco deverá aplicar sobre o valor total do crédito dois fatores que variam conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia.
- Com informações e fotos das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF.
- Utilizamos ainda Fotos Públicas (site fotospublicas.com) gratuitas.
Mais informações CLICAR ABAIXO
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)
com opção de leitura em outros 36 idiomas.
Fale com o jornalista responsável:
MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com
(61) 9 8191.9906
Leave a Reply