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Ministro diz que Brasil se preparou para surto de varíola dos macacos
País tem estrutura para diagnóstico da doença, diz Marcelo Queiroga
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (25) que o Brasil “fez o dever de casa” diante do surto de varíola dos macacos desde o início da epidemia. Durante a abertura de um workshop sobre vigilância em saúde promovido pelo ministério, Queiroga disse que o Brasil se preparou para lidar com o vírus, providenciando laboratórios para diagnóstico, identificação dos casos e isolamento dos pacientes.
“Nós aqui no Brasil já vínhamos fazendo nosso dever de casa desde o primeiro rumor, desde o primeiro caso suspeito. Preparamos nossa estrutura para fazer o diagnóstico. Temos quatro laboratórios hoje no Brasil com capacidade para isso”, disse Queiroga.
Os laboratórios prontos para o diagnóstico da doença, segundo o ministro, estão no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo; na Fundação Ezequiel Dias (Funed), em Minas Gerais; na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro; e no laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“Desde o início começamos a fazer o diagnóstico e o acesso ao diagnóstico está disponível. Fizemos alertas para as secretarias estaduais de saúde e para as secretarias municipais. Os casos são identificados, são isolados”, acrescentou o ministro.
Queiroga lembrou da decisão do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanon Ghebreyesus, que declarou que a varíola dos macacos configura emergência de saúde pública internacional, e citou a ocorrência maior do vírus em homossexuais do sexo masculino. “E essa fala não é para estigmatizar ninguém. Apenas não se pode obscurecer que essa é uma realidade, mas outros públicos podem também ter essa doença. Enfim, vamos também aprender juntos como lidar com esse problema sanitário”.
O Brasil tem 696 casos confirmados até o momento. Destes, 506 são procedentes do estado de São Paulo, 102 do Rio de Janeiro, 33 de Minas Gerais, 13 do Distrito Federal, 11 do Paraná, 14 do Goiás, três na Bahia, dois do Ceará, três do Rio Grande do Sul, dois do Rio Grande do Norte, dois do Espírito Santo, três de Pernambuco, um de Mato Grosso do Sul e um de Santa Catarina.
Doença
A varíola dos macacos é causada por um vírus e transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode se dar por meio de abraço, beijo, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo infectado.
Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.
Sintomas
O paciente pode ter febre, dor no corpo e apresentar manchas, pápulas [pequenas lesões sólidas que aparecem na pele] que evoluem para vesículas [bolha contendo líquido no interior] até formar pústulas [bolinhas com pus] e crostas [formação a partir de líquido seroso, pus ou sangue seco].
Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe
Crédito ficará disponível até 31 de dezembro de 2024
A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Acesso a empréstimo
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Regras
Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Pagamento
O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Prazo
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
SAIBA MAIS…
Câmara
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas
Abou Anni: estudantes devem ter condições de se deslocar até a sala de aula
O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedução na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com transporte escolar e com cursos de formação de condutores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei 9.250/95 permite a dedução de despesas com instrução do contribuinte e dos dependentes no limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa, desde que referentes a creches, pré-escolas, ensino básico e superior (inclusive pós-graduação) ou educação profissional (ensino técnico e tecnológico).
“A obrigatoriedade do Estado de garantir a educação do povo extrapola a mera construção de escolas e contratação de professores, pois nada disso adianta caso os estudantes não tenham condições de deslocamento até a sala de aula”, disse o autor da proposta, deputado Abou Anni (União-SP), ao defender as mudanças.
“Ao prever que gastos com capacitação, atualização e reciclagem de condutores sejam deduzidos do Imposto de Renda, a proposta estimula a realização desses cursos, sendo esperada direta repercussão na redução do elevado número de vidas perdidas em acidentes de trânsito”, continuou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado
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