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Sebrae: mulheres lideram 10,1 milhões de empreendimentos no Brasil

Participação feminina no mundo dos negócios chega a 34%

Um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que o empreendedorismo feminino no Brasil apresentou sinais de recuperação no último trimestre do ano passado, depois de sofrer retração a partir dos primeiros meses da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O estudo, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), mostrou que após recuar para um total de 8,6 milhões, no segundo trimestre de 2020, o número de mulheres à frente de um negócio no país fechou o quarto trimestre de 2021 em 10,1 milhões, mesmo resultado registrado no último trimestre de 2019, antes da pandemia.

Apesar dessa evolução, a participação das mulheres empreendedoras no universo de donos de negócio no Brasil (34%) ainda está abaixo da melhor marca histórica, registrada no 4º trimestre de 2019, quando elas representavam 34,8% do total.

O estudo do Sebrae indica ainda que a participação feminina entre os donos de negócios empregadores também continua abaixo do período pré-crise. No final de 2019, havia 1,3 milhão de donas de empresas que contratavam empregados, o que representava 13,6% do total das donas de negócio. Já no final do ano passado, esse número havia recuado para 1,1 milhão (11,4% do universo).

Os dados mostram que 50% das proprietárias de negócios de estão no setor de serviços, enquanto 21% estão no setor de construção. Em relação aos homens, 35% dos donos de negócios se concentram no setor de serviços, enquanto 21% estão no setor de construção.

Ainda segundo a pesquisa, aumentou a proporção de mulheres que são chefes de domicílio. Em 2019, elas eram 47% e no último trimestre de 2021 as empreendedoras chefes de domicílio representaram 49% do total.

Por outro lado, diminuiu a participação das mulheres negras à frente dos negócios. Enquanto no último trimestre de 2019, antes da pandemia, elas eram 50,3% das donas de negócio, no último trimestre do ano passado, elas passaram a responder por 48,5%. Já as mulheres brancas passaram de 48,4% das donas de negócio para 49,9%.

O Sebrae mostra que a escolaridade das mulheres que estão empreendendo aumentou e que a diferença do número de mulheres com pelo menos o nível médio aumentou em relação aos homens entre o último trimestre de 2019 e o mesmo período de 2021.

No quarto trimestre do ano passado, 68% das empreendedoras tinham pelo menos o ensino médio. Entre os homens, essa proporção era de 54%. A variação no período foi de 11 pontos percentuais entre as mulheres e 4 pontos entre os homens.

A pesquisa mostrou crescimento da participação feminina nos setores de informação/comunicação e educação/saúde. Entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período do ano passado, a presença das empreendedoras cresceu 3 pontos percentuais e 4 pontos, respectivamente.

Câmara aprimora sistema de acompanhamento de denúncias de violência contra mulheres

A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados está aprimorando o Sistema de Acompanhamento de Denúncias, com o objetivo de registrar e organizar denúncias de violência, além de otimizar os resultados das investigações com garantia de sigilo e privacidade. Essa ferramenta foi detalhada durante o 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, realizado nesta segunda-feira (7), na Câmara.
O sistema está em fase final de implementação e, futuramente, poderá permitir um “raio x” da violência contra a mulher no País inteiro. A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), conta com o fortalecimento da rede nacional de procuradorias e o consequente registro de dados vindos das câmaras municipais, das assembleias legislativas e do Senado.

Tereza Nelma: “A nossa ideia é que esse sistema vá para os estados e seja nacional”

“A nossa ideia é que esse sistema vá para os estados e seja nacional. Durante este ano, vamos ter que treinar e capacitar. Nós precisamos, mais do que nunca, sistematizar e otimizar o nosso tempo: a gente sai da história do achismo e vai para a nossa realidade”, disse a deputada.

De 2013 a setembro de 2021, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados registrou 150 denúncias de violência e crime contra as mulheres. Abuso sexual de crianças e adolescentes (34) e violências institucional (20) e doméstica (15) encabeçam a lista. Houve ainda 11 ameaças de morte e 8 feminicídios.

Os dados foram apresentados por Nilcicley Flexa, assessora da Procuradoria da Mulher. “Nunca é só uma violência que a mulher sofre. Uma violência acaba gerando muitos outros tipos de violência”, afirmou.

Decorrentes de uma violência principal, a procuradoria registrou outras 615 violências secundárias, como emocional, psicológica, moral, física e patrimonial. Os dados também mostram que, em 55% dos casos, a violência ocorreu no lar.

Abuso sexual

Nilcicley Flexa ressaltou que, das 39 denúncias feitas com base na Lei de Alienação Parental, em apenas 5 não houve registro de abuso sexual.

“A partir de 2018, tivemos muitos casos de mães que procuraram a Secretaria e a Procuradoria da Mulher para relatar que os filhos estavam sendo abusados sexualmente pelos pais e estavam tendo a guarda revertida em favor do genitor, na incidência da Lei de Alienação Parental. Eu costumo falar que a gente só recebe a pontinha do iceberg aqui, então, se há 39 casos que a gente conhece, a gente fica imaginando outros ‘n’ casos que não chegaram à denúncia efetivamente”, declarou.Billy Boss/Câmara dos Deputados

Das 150 denúncias encaminhadas à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, 32 foram resolvidas, 41 estão em busca processual e 31 estão em andamento. No entanto, outras não foram adiante por impossibilidade de contato, falta de dados ou desistência das vítimas.

A deputada Tereza Nelma anunciou que pretende firmar termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento direto das denúncias recebidas pela Câmara. Um dos canais mais utilizados pelas vítimas tem sido o e-mail (denuncias.secretariadamulher@camara.leg.br).

Publicações
O 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher também teve o lançamento da Coleção Vozes Femininas, publicada pela Edições Câmara com o objetivo de resgatar o protagonismo das mulheres ao longo da história, sobretudo em relação à luta pela consolidação de direitos.

Fazem parte da coleção a “Declaração dos Direitos da Mulher Cidadã”, feita por Olympe de Gouges em 1791, ainda no contexto da Revolução Francesa; “O Início do Feminismo no Brasil”, de 1909, de Leolinda Daltro; e o “Tratado sobre Emancipação Política da Mulher e o Direito de Votar”, de 1868, de Anna Rosa Termacsics dos Santos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

CDH: Humberto Costa e Flávio Arns pedem punição exemplar a Arthur do Val

Em sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (7), o presidente do colegiado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimento de moção de repúdio ao deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações sobre as mulheres ucranianas. Os áudios com as declarações — que teriam sido feitas durante viagem do deputado à Ucrânia — foram classificados como “profundamente violentos”. Em outro requerimento de sua autoria, o senador pede a convocação de Arthur do Val para que preste explicações à CDH.

— Ele proferiu uma série de afirmações de violência machista, de conteúdo sexista, agressivo às mulheres ucranianas e a todas as mulheres do mundo, reduzindo-as à sua sexualidade — criticou o senador, referindo-se à afirmação de Arthur do Val de que mulheres ucranianas são “fáceis porque são pobres”.

Humberto Costa disse esperar que a moção de repúdio — que não chegou a ser votada pela CDH nesta segunda por falta de quórum — seja encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, com a solicitação de medidas para apuração dos fatos e eventual aplicação de sanções ao deputado. O presidente da CDH também cobrou posicionamento do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo a que pertence Arthur do Val.

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) manifestou apoio aos dois requerimentos. Ele afirmou que a atitude de Arthur do Val é criminosa, banaliza os direitos humanos e é inaceitável sob qualquer ponto de vista. Arns também disse que já exigiu a expulsão “desse sujeito” do partido para evitar a recorrência de comportamentos dessa natureza.

— Isso envergonha o Brasil, infelizmente, porque ele é deputado estadual. E oxalá a Assembleia de São Paulo termine esse processo com a cassação do mandato desse deputado — declarou Arns.

Humberto Costa disse que, mesmo que o deputado perca o mandato antes de ser ouvido na CDH, a audiência terá uma função “educativa”. Ele acrescentou que a agressão sexual é usada recorrentemente em guerras como forma de desmoralização de adversários. Também manifestou a esperança de que a guerra da Ucrânia chegue ao fim o mais breve possível.

As declarações de Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas também foram repudiadas pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, da bancada feminina do Senado e de vários parlamentares.

Adiamentos

Por falta de quórum na CDH, também foram adiadas as votações de outro requerimento (o de audiência pública sobre a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar) e de 13 projetos. Flávio Arns chegou a ler seu relatório pela aprovação do PL 5.185/2019, projeto que prevê atendimento integral e individualizado no ensino superior para alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico. Essa proposta é de autoria do ex-senador José Maranhão, que faleceu no ano passado em decorrência da covid-19.

Fonte: Agência Senado

Segurança alimentar é questão de segurança nacional, diz ministra

Tereza Cristina foi entrevistada no programa Sem Censura

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (7), que a segurança alimentar é uma questão de segurança nacional e isso passa pelos fertilizantes, problema que ganhou mais destaque com a guerra na Ucrânia, pois a Rússia e a Bielorussia, países que estão envolvidos no conflito, são os principais fornecedores de Potássio e de hidrogenados para o Brasil. 

Os produtos são dois dos principais fertilizantes importados pelo Brasil e o país tem uma grande dependência externa de fertilizantes. “Quando cheguei ao ministério, vi esse problema e comecei a trabalhar em um plano para resolver esse problema. EUA tem 80% de produção própria e 20% de importados, a China está mais ou menos nesse patamar e o Brasil, com essa potência do agro que é, tem que chegar nesses patamares de mais autossuficiência”, disse a ministra durante entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil, se referindo ao Plano Nacional de Fertilizantes, que será lançado este mês.

“[Com] esse plano nós podemos alcançar a autossuficiência [de fertilizantes] em 30 anos. Agora, é claro, que não depende só do governo. O governo está fazendo um plano que fez junto com nove ministérios, mas também junto com a iniciativa privada. Nós precisamos de investidores que venham investir na exploração desse Potássio, ou na uréia”, disse a ministra. As principais carências do fertilizantes no Brasil são de Nitrogênio, de Fósforo e de Potássio.

No caso do Potássio, há minas em atividade em Sergipe e uma grande jazida na região de Altazes (AM), que, segundo a ministra, poderia trazer traquilidade ao país quando começasse a ser explorada. “Hoje exite já um direito minerário que uma empresa para explorar, ela está em fase de licenciamento ambiental, é uma série de licenciamentos porque nós temos um código ambiental e mineral muito rígido faz com que isso demore muito mais para acontecer”.

A ministra também criticou essa rigidez da legislação brasileira. “Nós temos que ter celeridade na aprovação dessas licenças e saber aquilo que realmente importa e a parte da compensação. O Potássio é importante para o Brasil, é, então ele está em uma região que tem alguns problemas de meio ambiente, nós temos que ver a mitigação desses riscos, qual a compensação que pode ser feita e saber que isso é um problema de segurança nacional. Então a gente tem que, em alguns casos, ter essa excepcionalidade, e essa celeridade para que as coisas aconteçam de maneira mais célere”, disse Tereza Cristina.

Veja a entrevista completa: https://youtu.be/aVQDu8EZY_c

Com informações da Agência Brasil

Procurador-geral contesta regra de vacância de cargos de governador e vice do RN no último ano de mandato

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que prevê que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano do mandato, o restante do período será exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, na sua recusa, pelo presidente do Tribunal de Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7085, que trata do tema.

Atuação provisória

Aras argumenta que a Constituição Federal admite que a Presidência da República seja desempenhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF somente de forma provisória e nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice-presidente da República ou de vacância dos respectivos cargos. Mas, ocorrendo a vacância definitiva, o artigo 81 exige a realização de novas eleições, que devem ser diretas, caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, ou indiretas, realizadas pelo Congresso Nacional, se as vagas surgirem nos últimos dois anos do período presidencial.

Conforme o procurador-geral, o STF consolidou jurisprudência de que, embora as regras da Constituição Federal sobre a matéria não sejam de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem realizar novas eleições diretas ou indiretas quando houver vacância dos cargos de governador e de vice-governador, ou de prefeito e de vice-Prefeito, no último biênio do mandato governamental

Dessa forma, o artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição do Rio Grande do Norte, desrespeitaria os princípios democrático e republicano, utilizados pelo STF como base para a consolidação dessa jurisprudência, além de violar regra constitucional que impõe a realização de eleições como requisito indispensável para investidura no mandato de chefe do Poder Executivo estadual.

Com informações do STF

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