SEXTA-FEIRA, 01 de outubro – RESUMO DO DIA

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:© Marcelo CamargoAgência Brasil

n o t í c i a s

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Governo publica regras para retorno ao trabalho presencial de servidor

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Uma instrução normativa do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º), traz regras para o retorno seguro e gradual de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial. Pelo documento, a volta deve ocorrer com a observação das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde como uso de equipamentos de proteção individual e de medidas em relação aos casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus.

A instrução normativa não se aplica aos servidores e empregados públicos que exercem atividades nas áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais pelo Decreto nº 10.282, de 20 de março 2020.

A mesma instrução normativa traz uma lista de casos nos quais os servidores e empregados deverão permanecer em trabalho remoto. Na lista estão, por exemplo, os que apresentem condições ou fatores de risco como idade igual ou superior a 60 anos; tabagismo; obesidade; insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica entre outras. Também figuram na lista de risco quem tem hipertensão arterial; doença cerebrovascular; pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave), imunodepressão e imunossupressão; doenças renais crônicas em estágio avançado, diabetes melito, além de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; neoplasia maligna, cirrose hepática, doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e gestação.

Além de casos de saúde, ficam liberados do trabalho presencialmente pais e/ou responsáveis legais de crianças em idade escolar e inferior, em locais onde aulas presenciais e serviços de creche ainda não tenham sido retomados.

Em todos esses casos a dispensa deverá ser solicitada pelo próprio servidor ou empregado público mediante uma autodeclaração enviada por e-mail à chefia imediata. A instrução normativa ressalta no entanto que quem fornecer informações falsas poderá sofrer sanções penais e administrativas. A chefia imediata do servidor deverá avaliar se o regime de trabalho remoto é compatível com a função desempenhada por cada um dos seus subordinados.

“Entende-se por trabalho remoto a execução das atividades fora das dependências físicas do órgão ou entidade pelos servidores e empregados públicos impossibilitados de comparecimento presencial ao trabalho, não se confundindo com o teletrabalho decorrente do programa de gestão a que se refere a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020”, ressalta a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia no documento.

Vedações

Servidores e empregados públicos que continuarem em trabalho remoto ou que estejam afastados de suas atividades presenciais não poderão receber auxílio-transporte, nem adicional noturno. Nesse último caso a exceção é para atividades que tenham necessidade de ser prestadas em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas da manhã do dia seguinte, desde que autorizada pela chefia imediata. Fica vedado ainda o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas, previstos na Lei nº 8.112, de 1990.

matéria atualizada às 15h54 para acréscimo da exceção prevista para atividades consideradas essenciais 

Com informações da Agência Brasil

MAIS DESTAQUES

Governo cria Cédula de Produto Rural Verde

CPR permitirá às empresas compensar emissão de gases de efeito estufa

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (1º) decreto que cria a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde. A cerimônia, em alusão aos mil dias do governo, foi no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas autoridades.

De acordo com o Ministério da Economia, a CPR Verde é uma nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente a emissão de gases de efeito estufa, criando “oportunidades de investimentos agroambientais e incentivando a preservação do meio ambiente e de uma economia de baixo carbono”. Para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na sua área, será uma fonte de renda extra.

A CPR Verde representa, na prática, um instrumento de pagamento por serviços ambientais (PSA), mecanismo econômico estabelecido no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 [C]) para fomentar a conservação do meio ambiente, bem como a adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais. A cédula será lastreada no estoque de carbono de vegetação nativa, na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, trata-se de uma “ferramenta extraordinária”. “Agora estamos definindo o direito de propriedade em relação ao carbono, na transição para uma economia livre de carbono”, afirmou  Guedes durante a cerimônia. “Quem tem uma propriedade rural e preserva, começa a receber, pela primeira vez, o pagamento por serviços ambientais. [O PSA] vai trazer bilhões para preservação do meio ambiente, florestas, parques. Você tem um parque, quer estimular a preservação? A árvore viva vale mais que a árvore morta? Sim, se pagarem pela preservação”, completou.

Além do Ministério da Economia, participaram da concepção da CPR Verde os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Banco Central.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, em 2020, o governo já havia alterado diversos dispositivos da Cédula de Produto Rural. De acordo com a pasta,essa alteração
possibilitou a emissão de CPR em atividades relacionadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas e ao manejo de florestas nativas no âmbito do programa de concessão de florestas públicas, ou obtidos em outras atividades florestais ambientalmente sustentáveis.

“O novo decreto, portanto, se propõe a regulamentar a chamada CPR Verde, que se prestará à compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa por parte dos agentes econômicos interessados, bem como ao investimento em conservação e aumento da biodiversidade e de recursos hídricos e à conservação do solo. A medida amplia, portanto, os esforços para a diminuição do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa”, explicou a secretaria, em nota.

Ainda conforme a secretaria, o decreto lista os produtos que podem servir de lastro para emissão das CPRs Verdes “e, assim, confere a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa, remunerando adequadamente o produtor rural que contribuiu para o alcance deste objetivo”.

A estimativa do Ministério da Economia é de um mercado potencial de R$ 30 bilhões, em quatro anos, levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.

Programa de Crescimento Verde

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, informou que, em breve, o governo lançará o Programa de Crescimento Verde, que será apresentado pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, que será realizada em novembro em Glasgow, na Escócia.

Leite disse que o objetivo é trazer para o mercado o conceito de economia verde, “que resulta na melhor condição de vida da população além de garantir a qualidade ambiental”. “Dentro desse programa, temos um gigantesco desafio de desfazer a ideia de que o desenvolvimento da agenda ambiental tem caráter meramente punitivo, ou somente onera as ações propostas. O desafio é que serão os incentivos, as transformações institucionais e as priorizações que irão impulsionar essa nova economia de negócios verdes”, acrescentou.

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Veja o que o Senado aprovou nesta semana

A Lei de Improbidade Administrativa pode passar por mudanças. Um projeto (PL 2.505/2021) aprovado no Senado nesta semana determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. O texto ainda precisa ser analisado mais uma vez na Câmara dos Deputados. Outra proposta aprovada pelos senadores é a que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O substitutivo ao PLS 8/2016 cria uma banco de dados com o registro de ocorrências e perfis de vítimas e agressores. A medida segue para sanção presidencial. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.

Saiba mais:

• Senado aprova projeto de nova lei de improbidade, que volta à Câmara
• Senado aprova criação de base de dados sobre violência contra a mulher
• Vai à Câmara proposta que inclui acessibilidade e mobilidade entre direitos fundamentais
• Derrubado veto a recursos para internet nas escolas
• Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Lira se reúne com Bolsonaro e Guedes na busca de solução para baixar o preço dos combustíveis

Lira: “Seguimos na luta pela redução nos preços dos combustíveis” Acervo Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai passar o fim de semana em conversas e tratativas para buscar soluções legislativas para reduzir o preço dos combustíveis. Lira participou nesta manhã de reunião com o presidente  Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema, bem como pautas da agenda econômica. Ele lembrou que a Câmara aprovou nesta semana proposta que corta pela metade o preço do botijão de gás para famílias com baixa renda.

“Com todo gás, seguimos na luta pela redução nos preços dos combustíveis, mas já temos decisões práticas. A Câmara aprovou o “Gás Social”, que corta pela metade o preço do botijão para famílias com baixa renda” , afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

Lira tem discutido com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis de forma a mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas, segundo Lira, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”. Ele também voltou a abordar a proposta que altera a cobrança do ICMS unificando a tarifa e mantendo um valor fixo para o imposto estadual.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MAIS DESTAQUES 

OUTROS DESTAQUES  – CNN

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Sexta-feira, 1º de outubro de 2021

A Campanha Nacional de Multivacinação para crianças e adolescentes de até 15 anos começa hoje no Brasil. O objetivo é atualizar o calendário de vacinação para esta faixa etária. São oferecidos 18 imunizantes contra diferentes doenças. As vacinas disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguras e estão registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Multivacinação

A Campanha Nacional de Multivacinação para crianças e adolescentes até 15 anos começa nesta sexta-feira. Até o dia 29 de outubro, postos de vacinação em todo o país estarão abertos para aplicar os 18 imunizantes que compõem o Calendário de Vacinação deste público. O dia “D” da campanha será realizado no sábado, 16 de outubro. A iniciativa do Ministério da Saúde tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação das crianças e jovens e reforçar a proteção contra doenças como catapora, caxumba, poliomielite (paralisia infantil), sarampo e tuberculose. Também há imunizantes contra enfermidades como coqueluche, febre amarela, rubéola, hepatites A e B, meningite C e contra o vírus HPV. Desde 2015, o Brasil apresenta uma tendência de queda na cobertura vacinal. O país registrou, em 2016, um índice abaixo do ideal de 90% e chegou ao pior nível em 2020, com 75%, segundo dados do DataSUS.

Vazamento de dados

O Banco Central comunicou a ocorrência do primeiro vazamento de dados de chaves Pix. As informações vazadas estavam sob a guarda e a responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Segundo o BC, o vazamento se deu em razão de falhas pontuais em sistemas da instituição financeira e envolveu informações de natureza cadastral, que não dão margem à movimentação de recursos ou acesso a contas. “Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário”, disse o BC em comunicado. A autarquia acrescentou que vai apurar o ocorrido e aplicar medidas sancionadoras previstas na regulação. As pessoas afetadas pelo vazamento serão notificadas.

Criptomoedas

Uma criptomoeda não tem forma física, existindo apenas no mundo digital. Se o dinheiro em papel é impresso por instituições como a Casa da Moeda, o processo de “confecção” de criptomoedas é chamado de mineração, e tem sido alvo recentemente de críticas devido aos seus impactos ambientais. A mineração de criptomoedas está envolvida no chamado blockchain, sistema base para os criptoativos. O blockchain é formado por pedaços de códigos (os blocos), que ficam ligados entre si (a rede). É nesses blocos que ficam registradas informações, como os dados de transações de criptomoedas. Se todo o setor de mineração de bitcoins fosse um país, seria o 34º maior consumidor de energia. À frente de países como Filipinas e Finlândia, mas atrás de Suécia, Polônia, África do Sul, Brasil e outros. Por isso, crescem as críticas e demandas de investidores para que as mineradoras usem fontes renováveis para a mineração.

Homofobia

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), titular da CPI da Pandemia, afirmou à CNN Brasil que “não pode se calar diante de um crime” ao comentar o ataque homofóbico sofrido nas redes sociais. Mais cedo, durante depoimento do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, o senador tomou a palavra para se defender de uma ofensa feita pelo depoente no Twitter. “Não posso me calar diante de um crime. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, [homofobia] foi equiparado ao crime de racismo, um dos poucos que são inafiançáveis no Brasil. A orientação sexual não define caráter”, afirmou o senador à CNN. Contarato, que é casado com um homem e tem dois filhos, contou que passou a noite anterior ao depoimento “sem dormir”, refletindo se deveria expor ou não sua vida pessoal.

Outubro Rosa

O número de mamografias realizadas por mulheres entre 50 e 69 anos pelo SUS sofreu uma redução de 42%. De acordo com a coordenadora do estudo sobre a queda do número de exames, Jordana Bessa, a análise também identificou um aumento na proporção de mulheres submetidas à mamografia que já apresentavam nódulos palpáveis. Pesquisadores brasileiros e canadenses realizaram um estudo para identificar os motivos para a baixa adesão à mamografia no país. A pesquisa faz uma análise de 22 artigos sobre o tema, publicados entre 2006 e janeiro de 2020. Os especialistas identificaram 41 fatores que podem influenciar na adesão ao exame. Entre todos os aspectos considerados, o levantamento indica que ter idade elevada, estar em um relacionamento, ter ensino superior, maior renda, residência urbana e morar na região Sudeste do Brasil são aspectos mais comumente relacionados à realização da mamografia e consequente tratamento precoce do câncer.

uais em sistemas da instituição financeira e envolveu informações de natureza cadastral, que não dão margem à movimentação de recursos ou acesso a contas. “Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário”, disse o BC em comunicado. A autarquia acrescentou que vai apurar o ocorrido e aplicar medidas sancionadoras previstas na regulação. As pessoas afetadas pelo vazamento serão notificadas.

Criptomoedas

Uma criptomoeda não tem forma física, existindo apenas no mundo digital. Se o dinheiro em papel é impresso por instituições como a Casa da Moeda, o processo de “confecção” de criptomoedas é chamado de mineração, e tem sido alvo recentemente de críticas devido aos seus impactos ambientais. A mineração de criptomoedas está envolvida no chamado blockchain, sistema base para os criptoativos. O blockchain é formado por pedaços de códigos (os blocos), que ficam ligados entre si (a rede). É nesses blocos que ficam registradas informações, como os dados de transações de criptomoedas. Se todo o setor de mineração de bitcoins fosse um país, seria o 34º maior consumidor de energia. À frente de países como Filipinas e Finlândia, mas atrás de Suécia, Polônia, África do Sul, Brasil e outros. Por isso, crescem as críticas e demandas de investidores para que as mineradoras usem fontes renováveis para a mineração.

Homofobia

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), titular da CPI da Pandemia, afirmou à CNN Brasil que “não pode se calar diante de um crime” ao comentar o ataque homofóbico sofrido nas redes sociais. Mais cedo, durante depoimento do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, o senador tomou a palavra para se defender de uma ofensa feita pelo depoente no Twitter. “Não posso me calar diante de um crime. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, [homofobia] foi equiparado ao crime de racismo, um dos poucos que são inafiançáveis no Brasil. A orientação sexual não define caráter”, afirmou o senador à CNN. Contarato, que é casado com um homem e tem dois filhos, contou que passou a noite anterior ao depoimento “sem dormir”, refletindo se deveria expor ou não sua vida pessoal.

Outubro Rosa

O número de mamografias realizadas por mulheres entre 50 e 69 anos pelo SUS sofreu uma redução de 42%. De acordo com a coordenadora do estudo sobre a queda do número de exames, Jordana Bessa, a análise também identificou um aumento na proporção de mulheres submetidas à mamografia que já apresentavam nódulos palpáveis. Pesquisadores brasileiros e canadenses realizaram um estudo para identificar os motivos para a baixa adesão à mamografia no país. A pesquisa faz uma análise de 22 artigos sobre o tema, publicados entre 2006 e janeiro de 2020. Os especialistas identificaram 41 fatores que podem influenciar na adesão ao exame. Entre todos os aspectos considerados, o levantamento indica que ter idade elevada, estar em um relacionamento, ter ensino superior, maior renda, residência urbana e morar na região Sudeste do Brasil são aspectos mais comumente relacionados à realização da mamografia e consequente tratamento precoce do câncer.

Com informações da CNN