QUARTA-FEIRA, 29 de setembro – RESUMO DO DIA

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: © Marcello Casal JrAgência Brasil

n o t í c i a s

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Contas públicas têm superávit de R$ 16,7 bilhões em agosto

Dívida bruta atinge 82,7% do PIB, diz Banco Central

As contas públicas registraram saldo positivo em agosto, resultado do aumento da arrecadação e da diminuição de gastos do governo com a pandemia de covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 16,729 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 87,594 bilhões em agosto de 2020.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). É o melhor resultado para o mês de agosto da série histórica do BC, que teve início em 2001.

Em 12 meses, encerrados em agosto deste ano, as contas acumulam déficit primário de R$ 130,346 bilhões, o que corresponde a 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A redução também foi significativa se comparada aos 12 meses encerrados em agosto de 2020, quando o déficit acumulado foi de R$ 703 bilhões ou 9,47% do PIB.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 1,237 bilhão, ante resultado negativo de R$ 571,367 no mesmo período do ano passado.

A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 11,092 bilhões ante o déficit de R$ 96,471 bilhões de agosto de 2020. É o melhor resultado para agosto desde 2017.

Além da diminuição de 41,2% nas despesas, ante os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida de 5,2% em comparação a agosto do ano passado. Para o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os números positivos devem ser contextualizados com a situação econômica da época e com a recuperação que se observa atualmente.

O montante difere do resultado divulgado ontem (28) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 9,88 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais contribuíram para a melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 23,479 bilhões, ante superávit de R$ 8,308 bilhões em agosto de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 3,859 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 788 milhões para esses entes.

Da mesma forma, segundo Rocha, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 18,5% do ano passado para cá. Além disso, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 54,6%, fruto natural do aumento da arrecadação federal.

Além disso, no mês passado, o estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 15 bilhões do contrato de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O leilão ocorreu em abril. A transferência extraordinária melhorou o resultado das contas dos governo regionais, que é o maior para qualquer mês da série histórica do BC.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 484 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 46,467 bilhões em agosto, contra R$ 45,119 bilhões no mês anterior e R$ 34,285 bilhões em agosto de 2020. O crescimento foi influenciado pela alta de 9,68% na inflação e do aumento da taxa Selic no período, que passou de 2% ao ano em agosto do ano passado para os atuais 6,25% ao ano. O crescimento do estoque nominal da dívida também impactou no resultado.

Por outro lado, segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Na comparação entre agosto de 2020 e 2021, houve redução nas perdas. Em agosto deste ano, as perdas com swap foram de R$ 7,6 bilhões. Já em junho de 2020, as perdas foram de R$ 14,3 bilhões com swap.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, permanece em trajetória de queda. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 29,739 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 121,879 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 466,049 bilhões, ou 5,62% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,918 trilhões em agosto, o que corresponde a 59,3% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%.

A redução tem como fator a depreciação cambial de 0,42% sob o estoque da dívida que ocorreu no período. A dívida líquida reduz quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira. Além disso, há os efeitos do próprio crescimento do PIB nominal.

Em agosto de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,849 trilhões ou 82,7% do PIB, contra 83,1% (R$ 6,797 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Da mesma forma, um dos fatores para a redução da DBGG foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial. Como a DBGG só contabiliza os passivos no país, sem impacto das reservas internacionais, a alta do dólar contribui para aumentar as dívidas dos governos.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Depoimento de Luciano Hang na CPI da Pandemia é marcado por interrupções

A primeira parte do depoimento do empresário Luciano Hang à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (29), foi tumultuada. Diversas interrupções, de senadores favoráveis e contrários ao governo, marcaram a oitiva, desde a intervenção inicial do depoente às primeiras perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador do governo Bolsonaro, é acusado de pertencer ao chamado “gabinete paralelo”, grupo que atuou informalmente junto ao Ministério da Saúde nas decisões relacionadas ao combate à pandemia. Esse grupo é acusado de contribuir para a disseminação de fake news sobre a doença, de promover tratamentos sem comprovação científica e defender a “imunidade de rebanho” em detrimento do distanciamento social e da vacinação em massa.

Em sua fala inicial, Hang rejeitou a pecha de “negacionista” e disse ser favorável à vacina. Afirmou que a CPI desrespeitou a memória de sua mãe, Regina, que morreu de covid em fevereiro, em hospital da empresa Prevent Senior, investigada pela comissão. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), negou ter havido desrespeito e observou que foi o próprio depoente o primeiro a mencionar a morte da mãe nas redes sociais, para defender o controvertido “tratamento precoce” contra o coronavírus.

Respondendo às perguntas iniciais de Renan Calheiros, Luciano Hang admitiu possuir contas no exterior e empresas offshore, ressalvando que todas estão declaradas à Receita Federal. Perguntado se recebeu benefícios fiscais, Hang disse que a Havan tem negócios em quase todo o país, e que em alguns estados e municípios sua empresa faz jus a benefícios por lei.

Hang negou ter recebido financiamento de instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empresário reconheceu, no entanto, ter recorrido à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária do BNDES, para comprar máquinas.

— Na pandemia, bancos estatais chegaram a oferecer dinheiro para mim. Peguei do Bradesco, do Itaú, do Santander. Me ofereceram de outros bancos. Eu disse: ‘Na-na-ni-na-não’. Eu não vou pegar dinheiro de nenhum banco estatal, sob pena de lá na frente dizerem: ‘Olha só. Está sendo financiado com dinheiro público. Foi para isso que ele apoiou o presidente’. Não peguei um centavo — afirmou.

Ao longo de toda a oitiva, senadores se queixaram do andamento dos trabalhos. Os opositores ao governo acusaram Hang de fazer propaganda de suas empresas e dar respostas sem relação com o objeto da CPI. Os governistas, como os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), acusaram o relator de ofender o depoente, ao fazer uma referência a “bobos da corte” que cortejam os poderosos; de cercear o direito de Hang responder como entendesse apropriado; e de fazer perguntas sem relação com a investigação.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) declarou ter sido ofendido por um dos dois advogados de Hang. Depois de prolongada discussão, o presidente da CPI, Omar Aziz, decidiu pela retirada do advogado e suspendeu a sessão.

— O momento é de muita cautela, porque sabíamos que isso ia acontecer — concluiu Omar, referindo-se à tumultuada oitiva.

Fonte: Agência Senado

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DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal

Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.

“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).

A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.

A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.

De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.

A CCJ também aprovou alterações no Estatuto do Idoso. As mudanças visam ajustar incongruências do estatuto em relação ao Código Penal. Foram aumentadas as penas para os crimes de negligência e para os crimes de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa da original.

Segundo o relator, a alteração nas penas tem por objetivo “aumentar o espectro de proteção à pessoa idosa e recrudescer a punição aos agentes que cometem tais crimes aproveitando-se da vulnerabilidade da pessoa idosa”.

Para o crime de negligência, a pena para detenção de dois meses a dois anos e multa. Atualmente a pena é de dois meses a um ano e multa.

Já em relação ao crime de apropriação ou desvio, a pena passa de reclusão de um a quatro anos e multa para reclusão de três a dez anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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OUTROS DESTAQUES  – CNN

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Crise de energia

Bolsas financeiras do mundo todo caem com o aumento dos sinais de que a crise de energia não é pontual e está atingindo países em um movimento global, embora aconteça por razões diferentes: a crise energética brasileira ocorre em decorrência de outra crise, a hídrica. Classificada como a pior em mais de 90 anos, a falta de chuvas, ligada às mudanças climáticas, levou os reservatórios de usinas hidrelétricas a níveis muito baixos. Enquanto isso, com a perspectiva de petróleo em alta, o mercado se dá conta de que a inflação global pode não ser transitória, como bancos centrais vêm afirmando. Ontem, o petróleo do tipo Brent, referência global, ultrapassou os US$ 80, atingindo o maior valor em três anos. A consequência desse cenário é uma perspectiva de aumento de juros antes do esperado, o que reduz a atratividade das bolsas em relação aos títulos de renda fixa, com efeitos principalmente para ações de tecnologia.

Reformas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respondeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que pressiona para que o Senado vote rapidamente o projeto de reforma do Imposto de Renda. Pacheco disse que Guedes “fala por ele, não pelo Senado”, ao ligar o interesse em turbinar o Bolsa Família com aprovação das mudanças no IR. O presidente do Senado preferiu colocar a PEC dos Precatórios, acordada em reunião entre a cúpula do Poder Legislativo e Paulo Guedes, como prova do trabalho para tirar do papel o “Auxílio Brasil”. A PEC dos Precatórios abriria espaço fiscal no Orçamento para incrementar o benefício social. Já a reforma do IR serviria como fonte de recurso permanente, algo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao se criar um novo gasto da União.

Saúde do coração

Os cuidados com a saúde cardíaca devem fazer parte da rotina desde o início da vida. A alimentação saudável, o controle do estresse e a atividade física moderada são medidas essenciais para a prevenção de doenças cardiovasculares. O Dia Mundial do Coração, celebrado neste 29 de setembro, faz um alerta para a atenção a um dos principais órgãos do corpo humano. O sedentarismo está associado a várias doenças que aumentam o risco de problemas cardiovasculares. A falta de atividade física, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), favorece o acúmulo de gordura nas paredes dos vasos sanguíneos, o que dificulta a passagem de sangue, compromete o funcionamento do órgão e pode levar ao infarto, além do risco de provocar acidente vascular cerebral (AVC) e trombose. Especialistas consultados pela CNN destacam quais exercícios podem trazer melhores benefícios para a saúde do coração

Com informações da CNN