CAPA
Governo Central tem superávit primário recorde para meses de julho
O aumento da arrecadação, o pagamento de dividendos recordes da Petrobras e o adiamento de precatórios ajudaram as contas públicas em julho. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 19,308 bilhões, divulgou hoje (30) o Tesouro Nacional. Este é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de apenas R$ 474 milhões em julho.
Esta foi a quarta vez no ano em que o Governo Central registrou superávit primário. Os outros meses foram janeiro, abril e junho. Com o resultado de julho, o Governo Central fechou os sete primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 73,088 bilhões. Esse também é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit acumulado no ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
No fim de julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 59,354 bilhões. No entanto, o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO. A redução da previsão de déficit ocorreu mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre.
Arrecadação recorde
O superávit de julho ocorreu porque as receitas cresceram, enquanto as despesas caíram. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 17% em relação a julho do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 6,3%. No mesmo período, as despesas totais caíram 9,6% em valores nominais e 17,9% após descontar a inflação.
Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 7,8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.
A alta na receita líquida também pode ser explicada pelo recebimento de R$ 6,9 bilhões da Petrobras. Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa distribui aos acionistas. No caso das estatais, como o maior acionista é a União, o governo fica com a maior parte dos dividendos.
A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescerem R$ 2,509 bilhões (+14,4%) acima da inflação no mês passado na comparação com julho de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 100 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, o principal fator que contribuiu para a diminuição dos gastos foi a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas, que reduziu os gastos da Previdência Social em cerca de R$ 20 bilhões na comparação entre julho deste ano e do ano passado. Em 2022, o pagamento da ocorreu de abril a junho. No ano passado, o desembolso foi realizado de maio e julho.
Em contrapartida, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 6,309 bilhões (+53,6%) acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 37,597 bilhões (+42,1%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, cujo valor passou para R$ 600 de agosto a dezembro.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 11,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 23,92 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor representa queda de 10,5% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.
Precatórios
No resultado acumulado do ano, o adiamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) também contribuiu para a melhoria do superávit primário. De janeiro a julho, a União desembolsou cerca de R$ 25 bilhões a menos em precatórios que no mesmo período do ano passado.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, a diferença não ocorreu por causa da emenda constitucional que parcelou o pagamento de precatórios de grande valor. De acordo com ele, neste ano, o Conselho Nacional da Justiça pediu o adiamento do desembolso de precatórios de julho para agosto.
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Brasil e EUA reafirmam compromisso em remover barreiras não tarifárias
Comunicado foi assinado na sexta-feira, mas divulgado hoje
O Brasil e os Estados Unidos refirmaram, em comunicado conjunto, o compromisso em prevenir e em reduzir as barreiras não tarifárias no comércio bilateral. O texto destacou as iniciativas promovidas em sessão de diálogo comercial realizado em Washington em 21 de julho.
Embora tenha sido assinado na última sexta-feira (26), o comunicado só foi divulgado hoje(30) pelo Ministério da Economia.
Durante a sessão de diálogo, os representantes brasileiros e norte-americanos apresentaram os avanços obtidos na agenda bilateral. A reunião foi copresidida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia e pela Subsecretaria de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
Na rodada de conversas, foram abordadas questões prioritárias para ambos os governos e o setor privado. Os temas foram distribuídos em grupos temáticos nos seguintes eixos: facilitação do comércio, boas práticas regulatórias, procedimentos de avaliação da conformidade, padrões e metrologia, propriedade intelectual e economia digital.
Criado em 2006, o Diálogo Comercial entre Brasil e Estados Unidos é o mecanismo de cooperação bilateral que se manteve ativo por mais tempo entre os dois países. A iniciativa tem como principal objetivo incentivar o fluxo de comércio e de investimentos mútuos, por meio da prevenção, da redução e da eliminação de barreiras não tarifárias.
Nos últimos anos, a agenda se expandiu, com a inclusão de órgãos nas discussões. Pelo lado brasileiro também participam representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e de outros ministérios e agências reguladoras.
O próximo encontro deve ocorrer em Brasília, em 2023, em data a ser definida.
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Veja a agenda dos candidatos à Presidência para esta quarta (31/8)
Presidenciáveis têm agenda no Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste
Nesta quarta-feira (30), os candidatos à Presidência da República participam de campanhas nas ruas e de eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiás e Amazonas. Também estão previstas entrevistas a veículos de imprensa. Confira a programação dos presidenciáveis.
Ciro Gomes (PDT): pela manhã, o candidato cumpre agenda no Rio de Janeiro. Às 9h, faz campanha com os candidatos ao governo fluminense Rodrigo Neves e ao Senado Cabo Daciolo, na região de comércio popular Saara. Às 11h30, tem encontro com empresários na sede da Firjan, no centro da cidade. À tarde, ele estará em Barretos (SP), onde fará uma visita ao Hospital de Amor de Barretos, às 16h.
Constituinte Eymael (DC): o candidato fará caminhada de campanha na avenida Mateo Bei, na Cidade São Mateus, em São Paulo (SP), às 13h.
Felipe D’Ávila (Novo): a agenda será em São Bernardo do Campo (SP). O candidato atende à imprensa, às 18h, na Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (ACIGABC). Às 18h45, participa do Evento Construindo um Novo ABC, na sede da associação.
Jair Bolsonaro (PL): a agenda do candidato será em Curitiba. Às 14h, participa de motociata entre o bairro Uberaba e a Praça Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico, onde às 16h, será realizado um ato público.
Léo Péricles (UP): às 10h está prevista a chegada do candidato a Petrolina, onde concede entrevista ao Blog Tribuna do Nordeste às 11h. Às 12h30, Léo Péricles tem agendado almoço com militância do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Em seguida, às 15h, ele concede entrevista ao blog Carlos Britto. Às 16h, o candidato participa de debate na Fundação Universidade de Pernambuco (UPE). Depois de jantar às 18h, o candidato deve pegar voo para Recife às 19h.
Lula (PT): o candidato tem agenda em Manaus. Às 9h (horário de Brasília), ele concede entrevista à Rádio Clube do Pará (AM 690 e FM 104,7). Às 10h30 (horário local de Manaus), visita a fábrica da Honda. Às 15h (horário local), tem encontro sobre desenvolvimento sustentável no Museu do Amazonas (Musa). A agenda se encerra às 18h (horário local), com o ato Todos Juntos pelo Amazonas, na Via Torres.
Pablo Marçal (Pros): o candidato não divulgou agenda.
Roberto Jefferson (PTB): o candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.
Simone Tebet (MDB): a candidata não divulgou sua agenda.
Sofia Manzano (PCB): a agenda será em Goiânia, com campanha no Instituto Federal de Goiás (IFG), às 15h, e visita à militante do PCB Dirce Machado, às 17h. Às 21h, participa de live promovida pelo Diálogos da Esperança e Rede Fale, em parceria com a Revista Zelota, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e Cristãos Contra o Fascismo.
Soraya Thronicke (União): a candidata cumpre agenda em Brasília. Às 9h, participa do “Diálogo com os Presidenciáveis”, organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), na sede da instituição. Às 13h, concede entrevista ao vivo para a TV Brasília. Já às 15h, se reúne com membros do Observatório Político do Setor de Serviços, para a apresentação do documento “O Brasil que queremos para 2023”.
Vera Lucia (PSTU): a candidata começa os compromissos de campanha às 11h, concedendo entrevista à Agência Estado/Estadão. Às 14h, está prevista a participação de panfletagem na Praça Saldanha Marinho, em Santa Maria (RS), onde Vera Lúcia participa às 19h30 de plenária com a militância e apoiadores.
TSE libera consulta a local de votação para eleitor em trânsito
É possível fazer a consulta no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE.
A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no segundo turno (30 de outubro) pôde pedir para votar em uma capital ou outra cidade de mais 100 mil eleitores.
Há também outros motivos para ter o voto transferido para uma seção temporária. A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou a policiais e bombeiros que vão trabalhar no dia da eleição e têm permissão para votar perto do local de trabalho, entre outras situações.
No aplicativo e-Título, a informação sobre a seção de votação temporária já deve aparecer na página inicial, em que aparece a versão digital do título de eleitor. Para consultar a informação na página do TSE, basta clicar em Eleitor e eleições, na barra superior do site, e depois na opção Eleições 2022. Em seguida, deve-se clicar em Consulta ao local de votação.
TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições
Descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.
Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.
Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.
Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.
De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”.
“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, afirmou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.
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