CAPA
Lula defende reforma da Unasul como mecanismo de cooperação
Líderes vão debater agenda comum sustentável para América do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o retorno da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) como mecanismo de cooperação entre os países da América do Sul. Lula é o anfitrião de um encontro com mais de dez líderes dos países da região, nesta terça-feira (30), no Palácio Itamaraty, em Brasília.
Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito pelo presidente brasileiro, que busca retomar a cooperação dentro do continente em áreas como saúde, mudança do clima, defesa, combate aos ilícitos transnacionais, infraestrutura e energia, entre outros.
“E não é preciso recomeçar do zero. A Unasul é um patrimônio coletivo. Lembremos que ela está em vigor e sete países ainda são membros plenos. É importante retomar seu processo de construção, mas, ao fazê-lo, é essencial avaliar criticamente o que não funcionou e levar em conta essas lições.”
“Precisamos de mecanismos de coordenação flexíveis, que confiram agilidade e eficácia na execução de iniciativas. Nossas decisões só terão legitimidade se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente, defendendo ainda que o envolvimento da sociedade civil, sindicatos, empresários, acadêmicos e parlamentares “dará consistência” ao esforço de integração. “Ou os processos são construídos de baixo para cima, ou não são viáveis e estarão fadados ao fracasso”, afirmou.
Participam da reunião, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).
A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado. No lugar de Dina Boluarte, virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola.
Apesar de propor o fortalecimento da Unasul, Lula disse que não há ideias preconcebidas sobre o desenho institucional que poderia ser adotado e que esse encontro servirá para conhecer a opinião de todos.
“Estou, no entanto, pessoalmente convencido da necessidade de um foro que nos permita discutir com fluidez e regularidade e orientar a atuação de nossos países para o fortalecimento da integração em várias de suas dimensões”, disse, defendendo a criação de um grupo de alto nível, a ser integrado por representantes pessoais de cada presidente, “para dar seguimento ao trabalho de reflexão.”
“Com base no que decidamos hoje, esse grupo terá 120 dias para apresentar um mapa do caminho para a integração da América do Sul”, disse.
Os protocolos de recepção no Palácio do Itamaraty começaram às 9h. Na parte da manhã, Lula fez o discurso de abertura, seguido de uma sessão de trabalho com a intervenção de todos os presentes. À tarde, está prevista uma conversa mais informal entre os presidentes, em formato reduzido.
À noite, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial.
Durante seu discurso, o presidente brasileiro avaliou ainda que divergências políticas e ideológicas dificultaram o processo de integração com o continente nos últimos anos. “Abandonamos canais de diálogo e mecanismos de cooperação e, com isso, todos perdemos”, disse. “Tenho a firme convicção de que precisamos reavivar nosso compromisso com a integração sul-americana. Os elementos que nos unem estão acima de divergências de ordem ideológica.”, acrescentou, lembrando que em agosto o Brasil também sediará a Cúpula dos Países Amazônicos.
Mecanismo de cooperação
Desde o início de seu terceiro governo, Lula vem defendendo o aprimoramento das relações entre os países da América do Sul. Nesse contexto, o Brasil voltou a integrar a Unasul e também a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac)
Não há confirmação se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.
A Unasul, criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil que voltaram ao grupo recentemente.
O presidente lembrou que o continente já contou e ainda conta com várias iniciativas voltadas a articular ações em âmbito sub-regional. “A Comunidade Andina de Nações, o Tratado de Cooperação Amazônica e o Mercosul ilustram esse regionalismo de abrangência e propósitos diversos”, afirmou, citando ainda os avanços realizados no âmbito da Unasul.
“Por mais de dez anos, a Unasul permitiu que nos conhecêssemos melhor. Consolidamos nossos laços por meio de amplo diálogo político que acomodava diferenças e permitia identificar denominadores comuns. Implementamos iniciativas de cooperação em áreas como saúde, infraestrutura e defesa. Essa integração também contribuiu para ganhos comerciais importantes. Formamos uma robusta área de livre-comércio, cujas cifras alcançaram valor recorde de US$ 124 bilhões em 2011”, disse.
Lula destacou também a redução de desigualdades e da pobreza, do desmatamento, e o papel do grupo como foro de solução de controvérsias entre países da região. “Foram feitos formidáveis para uma região herdeira do colonialismo e marcada por graves formas de violência, discriminação de gênero e racismo. Não resolvemos todos os nossos problemas, mas nos dispusemos a enfrentá-los, em vez de ignorá-los. E decidimos fazer isso cooperando entre nós”, disse.
O presidente lembrou que o contexto atual do mundo é mais desafiador, com a falta de representatividade dos foros de governança globais , as crises geradas pela pandemia de covid-19, a urgência das questões climáticas, o retrocesso do multilateralismo e a crescente as posturas protecionistas nos países ricos, além de conflitos como a guerra na Ucrânia que afetam as cadeias de suprimento.
“A região parou de crescer, o desemprego aumentou e a inflação subiu. Alguns dos principais avanços sociais logrados na década passada foram perdidos em pouco tempo”, disse. “Nenhum país poderá enfrentar isoladamente as ameaças sistêmicas da atualidade. É apenas atuando unidos que conseguiremos superá-las. Nossa região possui trunfos sólidos para fazer face a esse mundo em transição”, acrescentou.
Lula destacou as potencialidades da América do Sul na transição energética, produção de alimentos, desenvolvimento industrial, promoção da paz e como grande mercado de consumo.
Propostas
Em seu discurso, o presidente brasileiro fez também uma série de propostas para serem discutidas ao longo do dia e consideradas pelos líderes em suas iniciativas:
– colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de fomento como Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), o Banco do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
– aprofundar a identidade sul-americana também na área monetária, mediante mecanismo de compensação mais eficientes e a criação de uma unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais;
– implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;
– ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;
– atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;
– desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;
– reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que nos permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer nosso complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;
– lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso de nossos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;
– criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia; e
– retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria miliar, de doutrina e políticas de defesa.
Encontro bilateral
Ontem (30), o primeiro chefe de governo sul-americano a chegar à capital federal foi o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que fez uma reunião bilateral com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O encontro marcou a retomada das relações entre os dois países; Maduro volta ao Brasil após oito anos. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou relações diplomáticas com a Venezuela, que foram oficialmente retomadas na atual gestão.
Lula avaliou que a reconstrução das relações entre Brasil e Venezuela é plena e, entre outros temas, defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.
Ainda não há confirmação se Lula fará reuniões bilaterais com outros líderes sul-americanos.
SAIBA MAIS…
Acordo viabiliza construção de 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026
Ação fortalece Programa Mulher Viver Sem violência
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, nesta terça-feira (30), o Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria para a construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira até dezembro de 2026.
Desde o Dia Internacional das Mulheres (8 de março), o governo federal anunciou a construção de 40 casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior, até o fim da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estas casas foram definidas como eixo principal do Programa Mulher Viver Sem violência, instituído neste mesmo dia. O programa do governo federal integra e amplia os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados de saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.
MJSP
De acordo com a assessora Especial do MJSP e também coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, a pasta vai disponibilizar cerca de R$ 344 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para cumprir o acordo. A pasta será responsável por criar uma comissão de licitação para construção e compras de equipamentos das Casas da Mulher Brasileira. A previsão é que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2023.
A assessora do Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a importância do acordo firmado. “Com a retomada do Pronasci II, que tem como primeiro eixo o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, acreditamos que a Casa da Mulher Brasileira é um instrumento muito importante. Por isso, nós garantiremos a nacionalização e a construção destas 40 casas [da Mulher Brasileira]”, afirmou Tamires Sampaio.
Desde o relançamento do Pronasci II, em março deste ano, o programa tem contribuído para enfrentamento à violência contra a mulher com a entrega aos estados de viaturas para as patrulhas Maria da Penha e apoio a delegacias locais especializadas de atendimento a mulheres.
Ministério das Mulheres
Na outra ponta do acordo firmado nesta terça-feira, o Ministério das Mulheres terá a responsabilidade de confirmar a adesão dos governos estaduais para definição das cidades que abrigarão as casas. O ministério ainda deverá desenvolver o projeto de cada unidade, com os serviços que serão oferecidos à população em cada um dos espaços.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, considera a Casa da Mulher Brasileira como uma política que deu certo, pois, segundo a ministra, a maioria dos estados e municípios deseja a instalação de uma unidade. No entanto, Cida Gonçalves fala dos desafios de ter vários serviços públicos em um mesmo espaço físico. “Antes da construção, é preciso pactuar com governo do estado, porque lá tem as polícias militar e civil, essa com a delegacia especializada. Há ainda que trazer o tribunal de justiça, a defensoria pública, o ministério público e a prefeitura municipal. Então, você tem um leque de serviços. Então, eu sempre digo que há a arquitetura da obra, mas tem a arquitetura para você colocar a casa para funcionar de fato.”
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é considerada um equipamento público estratégico do Programa Mulher Viver Sem Violência. No mesmo espaço físico, os serviços públicos oferecidos são da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem; brinquedoteca; serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio; promoção da autonomia econômica; geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial; e central de transportes, que integrará os serviços da Casa aos demais serviços existentes da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lista vantagens do funcionamento da casa para vítimas de violência. “Quando a mulher não tem todos os serviços em um mesmo lugar, vai demorar uns sete dias para ser atendida na integralidade, porque, em cada dia, ela terá que se deslocar a um local. Mas, na Casa da Mulher Brasileira, ao contrário: em um dia, esta mulher passa por todos os processos. Na delegacia, juizado, ministério público, defensoria pública e tem o atendimento psicossocial. O segundo ponto é que a vítima já sai com a medida protetiva de urgência dali”.
Resultados
“O funcionamento de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira é muito efetivo, apresenta resultado e garante a vida das mulheres”, conclui a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Atualmente, há sete Casas com este modelo no Brasil, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF) e São Luís (MA).
O Ministério das Mulheres confirma a implementação de 11 novas Casas da Mulher Brasileira, em diferentes estágios que variam desde o processo de licitação até a construção, nas seguintes localidades: Salvador (BA), Teresina (PI), Macapá (AM), Goiânia (GO), Palmas (TO), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Ananindeua (PA) e Vila Velha ES).
SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia das Bandeiras e Dia do Geólogo
Cidades que fazem aniversário: Barracão – RS ; Conceição do Araguaia – PA; Descoberto – MG; Mâncio Lima – AC; Palestina – SP; Santo Augusto – RS
São Félix de Minas – MG; São Joaquim da Barra – SP ; Barracão – RS e Valparaíso – SP.
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RESUMO DO DIA 30 de maio de 2023 (Terça-feira)
CPI do MST ouve governador de Goiás nesta quarta-feira
Esta será a segunda audiência promovida pelo colegiado, criado há duas semanas . A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (31). Desta vez, para ouvir o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Caiado será ouvido a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). “A presença do governador como convidado na CPI enriquecerá o debate já que o estado de Goiás não conta com nenhuma ocupação do MST”.
Gayer afirma que Ronaldo Caiado participou de encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária na semana passada em Brasília e comentou que em “território com força na agropecuária, não existem ocupações de terra por parte do MST.”
Ainda segundo Gayer, Caiado disse que cabe ao governo do estado e às forças de segurança manterem a paz no campo. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto anula decisão que exclui audiência de conciliação em processo administrativo ambiental
O autor da proposta, deputado Pezenti.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 45/23 anula trechos do decreto presidencial 11.373/23 que excluem a possibilidade de audiência de conciliação em processos administrativos ambientais. A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.
“Nas audiências de conciliação, busca-se a resolução do litígio por meio de métodos menos morosos, onerosos e burocráticos, trazendo vantagens para o processado e para a administração pública, evitando o longo transcurso processual e mobilização da máquina administrativa para um fim incerto”, argumenta o autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC).
Na opinião do parlamentar, não permitir a realização de audiências de conciliação acaba com a possibilidade de uma análise preliminar sobre a apuração de possível infração ambiental. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sonia Guajajara participa de debate na CCJ sobre o marco temporal nesta quarta
Julgamento sobre o marco temporal no STF está marcado para a próxima semana, já a Câmara pode votar hoje projeto sobre o assunto .
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (31) a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A pedido da deputada Caroline de Toni (PL-SC), a ministra deve falar sobre as políticas de demarcações de terras indígenas e de desapropriações de terras.
“Têm sido recorrentes os casos de conflitos entre indígenas, fazendeiros e agricultores relacionados à demarcação e posse de terras em todo o Brasil”, lembra a deputada. Ela cita o caso da terra indígena Apyrerewa, em São Félix do Xingu, no Pará, que abarcou terras de pequenos agricultores ao ser demarcada e gerou conflitos que até hoje não foram completamente resolvidos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão ouve ministro Wellington Dias sobre prioridades da sua Pasta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (31) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.
A reunião ocorre, às 16 horas, no plenário 7. A audiência pública atende a requerimento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senadores cobram da Aneel ação contra aumentos de tarifa de energia
Senadores cobraram atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra reajuste de conta de luz nos estados. As solicitações foram feitas em audiência pública com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, realizada nesta terça-feira (30) na Comissão de Infraestrutura (CI). O convite atendeu a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a reunião, e Esperidião Amin (PP-SC).
De acordo com os parlamentares, a Aneel aprovou reajuste de tarifas em diversos estados em 2023. Em Alagoas, por exemplo, a conta do consumidor aumentará, em média, em 17,59%. Em Minas Gerais, o aumento foi de 13,27% e em Mato Grosso do Sul, 9,28%.
Segundo Feitosa, a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, mas tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos nos contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei. Fonte: Agência Senado
CAE aprova oferta de procedimentos estéticos reparatórios pelo SUS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de procedimentos estéticos reparatórios em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora em casos necessários.
O PL 2.532/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), altera a Lei 8.080, de 1990, que define as áreas de exercício da rede pública de saúde. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Tanto a abdominoplastia quanto a mamoplastia redutora são realizadas por serviços de saúde privados. Mecias defende o direito de pacientes do SUS realizarem tais tratamentos por meio da rede pública.
— A obesidade é um dos maiores problemas de saúde pública no país. Esse projeto vai beneficiar exatamente essas pessoas que não têm condições de contratar um cirurgião público particular — afirmou o autor durante a reunião. Fonte: Agência Senado
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