CAPA
Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR
Prazo de entrega acaba em 30 de setembro
A pouco mais de 30 dias do fim do prazo, 1.890.192 proprietários rurais enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. A entrega começou em 15 de agosto e vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.
Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 535.154. Depois, aparecem Minas Gerais (305.343) e Rio Grande do Sul (125.377).
Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.
Programa
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma vez como a primeira quota devem ser pagos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal.
As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.
Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal. O órgão preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.
SAIBA MAIS…
Anvisa autoriza uso emergencial de kits para varíola dos macacos
Reagente será usado para reforçar investigação de casos suspeitos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, hoje (29), em Brasília, o uso imediato e emergencial de 24 mil kits moleculares para diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos (monkeypox). Os reagentes são produzidos pela Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz e ainda estão em análise para aprovação de registro pela agência.
A autorização foi concedida após solicitação conjunta da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e do Instituto Bio-Manguinhos. A diretoria colegiada da agência levou em conta a atual situação epidemiológica emergencial da infecção da varíola dos macacos no Brasil, a limitação da capacidade de resposta laboratorial atual, a quantidade de exames represados, o risco associado à demora no diagnóstico e a necessidade de descentralização dos exames, entre outros fatores.
Uso emergencial
Atualmente, o Brasil tem oito laboratórios de referência para o diagnóstico da monkeypox, por biologia molecular, mas não estão dando conta da demanda. Com a autorização de uso emergencial, o Ministério da Saúde poderá descentralizar a realização do diagnóstico da doença para a Rede de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) nos estados e reduzir o tempo de liberação dos resultados aos pacientes.
Até o momento, não há nenhum teste de diagnóstico comercial para a varíola dos macacos com registro aprovado na Anvisa.
“A Anvisa reforça que o acesso a exames laboratoriais oportunos e precisos de amostras de casos sob investigação é uma parte essencial do diagnóstico e vigilância desta infecção emergente, a fim de mitigar a disseminação do vírus e contribuir na avaliação adequada dos critérios de elegibilidade para acesso a medicamentos e ou vacinas para combate à infecção”, destacou a agência, em publicação para informar sobre a decisão.
De acordo com a atualização mais recente, o Brasil tem 4.493 casos confirmados de monkeypox. Outros 4.860 estão suspeita, ainda em investigação. Os dados são do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e do Centro de Operações em Emergências – COE/Monkeypox, do Ministério da Saúde.
MAIS DESTAQUES
Petrobras reduz preço da gasolina de aviação
É a segunda redução do preço do combustível no mês
A Petrobras anunciou hoje (29) uma redução de 15,7% no valor da gasolina de aviação para venda às distribuidoras. É a segunda queda seguida no preço do combustível, que é usado geralmente em aeronaves de pequeno porte que têm motores com ignição por centelha. No início do mês, houve uma redução de 5,7%.
O novo valor passa a vigorar a partir de quarta-feira (1º). De acordo com nota divulgada pela Petrobras, as atualizações são mensais e definidas por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.
“Acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com ajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”, diz a nota.
A estatal ressalta ainda que não detém o monopólio da comercialização do produto e que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência. Distribuidoras e revendedoras, que são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento das aeronaves, podem comprar o combustível de outros produtores ou importadores.
Há três dias, a Petrobras também anunciou redução nos preços do querosene de aviação. Usado em aviões e helicópteros dotados de motores à turbina, é o combustível mais demandado no transporte aéreo. A queda, de 10,4%, também começa a valer a partir de quarta-feira (1º).
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