CAPA
Empréstimo do Auxílio Brasil: 60 empresas financeiras se apresentaram
Empresas estão em processo de habilitação pelo Ministério da Cidadania
Cerca de 60 instituições financeiras demonstraram interesse em conceder empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. Em entrevista hoje (28) à Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, informou que essas empresas estão em processo de habilitação para participar do programa, regulamentado pela portaria 816, publicada ontem (27), pelo Ministério.
As instituições financeiras passarão por um processo de triagem, para atender a essa modalidade de empréstimo. “Dentre elas, hoje (28) a Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, disse o ministro.
Bento explicou que as instituições que forem habilitadas não poderão fazer busca ativa por beneficiários para oferecer o empréstimo. “A portaria é bem clara, proibindo essa conduta, essa captação, esse marketing ativo de buscar essas famílias. A instituição financeira tem que ter a postura passiva, de ser demandada e, a partir dali, fazer seu empréstimo consignado”.
Segundo o Ministério da Cidadania, a portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. “Não pode haver nenhuma outra cobrança de taxa administrativa, sequer taxa de abertura de crédito. A partir dali, a família tem que ser informada de quanto vai ser descontado do seu benefício por mês”, disse o ministro.
A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil, ou seja, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
O ministro disse que o empréstimo também poderá ser usado por aqueles beneficiários do Auxílio Brasil que exerciam suas atividades de microempreendedores individuais e que foram impactados pela pandemia de covid-19, para retomar seus negócios. Quase 21 milhões de famílias recebem o auxílio governamental, segundo Bento. Dúvidas sobre o empréstimo consignado podem ser sanadas pelo telefone 121.
COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial do Coração e Dia Mundial do Petróleo
Nove estados anunciam Lei Seca no dia das eleições
Quem não respeitar a regra poderá ser preso
Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno.
Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.
No Amazonas e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo.
No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.
Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.
Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (29/9)
Maioria tem como única agenda debate na TV
Esta é a agenda dos 11 candidatos à Presidência para esta quinta. Maioria dos candidatos têm como única agenda debate que será transmitido pela TV às 22h30. Os que não participam têm caminhadas, lives e corpo a corpo com eleitores.
Ciro Gomes (PDT): às 22h30 participa no debate da Globo.
Constituinte Eymael (DC): agenda não divulgada.
Felipe D’Avila (Novo): às 22h30 participa no debate da Globo.
Jair Bolsonaro (PL): às 22h30 participa no debate da Globo.
Leo Pericles (UP): às 6h faz caminhada no centro do Rio, às 12h30 participa de debate no DCE da UFRJ e às 15h30 participa de caminhada na Zona Sul do Rio.
Lula (PT):. às 22h30 participa no debate da Globo.
Padre Kelmon (PTB): às 8h concede entrevista para o Jornal da Cidade On-line e às 22h30 participa no debate da Globo.
Simone Tebet (MDB): às 22h30 participa no debate da Globo.
Sofia Manzano (PCB): às 14h participa de sabatina no DCE da PUC-RJ, às 18h realiza live com o podcast Na Banguela e às 22h participa de react do debate na Globo com o Cordilheira Cultural.
Soraya Thronicke (União): às 22h30 participa no debate da Globo.
Vera (PSTU): às 6h30 participa de conversas com operários em obra da construção civil em Belém, às 9h faz panfletagem na Av. Presidentes Vargas em Belém e às 18h participa do evento Quinta Socialista no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém.
SAIBA MAIS…
STF começa a julgar controle de dados armazenados no exterior
Amanhã tem início o voto do relator, ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (28) a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior.
A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.
O primeiro dia de julgamento foi destinado ao início das sustentações da partes. A partir de amanhã (29), será iniciado o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos, ratificado pelo Decreto 3.810/2001. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.
A entidade sustenta que a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.
Uma das motivações para o caso chegar ao STF foi uma decisão tomada em 2016 por um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal.
Diante da complexidade do caso, antes de chegar ao plenário, o assunto ainda foi tema de uma audiência pública realizada pelo STF em 2020.
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
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