29 de agosto, quinta-feira, com os DESTAQUES DO DIA

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Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

Revisão de despesas obrigatórias havia sido anunciada em julho

Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.

Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios).

Dos R$ 19,9 bilhões prometidos na revisão, a maior parte – R$ 7,3 bilhões – virá de revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste total, R$ 6,2 bilhões sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais R$ 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.

Em segundo lugar, está a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento das despesas foi um dos fatores que fez o governo bloquear R$ 11,2 bilhões de gastos discricionários em julho.

O governo pretende economizar, no próximo ano, R$ 6,4 bilhões com o benefício: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões através da reavaliação de perícias.

Em seguida, vêm R$ 3,2 bilhões da reavaliação na concessão de auxílios por incapacidade do INSS, que inclui tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez. Completam a lista R$ 1,9 bilhão de mudanças no Proagro e o pente-fino de R$ 1,1 bilhão no seguro-defeso.

Projeções conservadoras

Em entrevista coletiva para anunciar o plano de revisão de gastos, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, admitiu incertezas nos números. Ele, no entanto, disse que a economia pode ser maior porque as projeções são conservadoras.

“Há uma incerteza associada. A gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe. A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as medidas anunciadas hoje são apenas um “primeiro passo”, e o governo pode tomar ações adicionais.

“O que estamos mostrando agora é onde vão incidir os R$ 26 bilhões. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas. O trabalho de revisão de gastos é feito a todo tempo”, analisou.

Economia em 2024

Em relação às medidas de revisão de gastos para 2024, Durigan não deu detalhes. Disse apenas que o “ritmo está muito positivo e até acima do esperado”. Em julho, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que o governo pretendia economizar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.

Firpo, no entanto, relatou alguns números parciais. Até junho, a revisão de gastos com o Atestmed gerou economia de R$ 2 bilhões de um total de R$ 5,6 bilhões previstos para este ano.

A revisão de benefícios por incapacidade reduziu os gastos do INSS em R$ 1,3 bilhão em 2024, com o cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil reavaliados.

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Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

Intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.

A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.

No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.

Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.

Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.

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Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:

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 Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?

Por Milton Atanazio

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Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.

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 COMEMORAMOS HOJE; Dia Nacional de Combate ao Fumo e Dia Internacional contra Testes Nucleares e Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

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O Editor

Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.

As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.

Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira

.Boa leitura!

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