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Caixa e Enel participam do Feirão Limpa Nome da Serasa
Foram firmados acordos que somam cerca de R$ 10 bilhões em descontos
Pela primeira vez com a participação da Caixa Econômica Federal e da Enel, o Feirão Limpa Nome da Serasa negociou, desde novembro, mais de 4 milhões de dívidas. Nos diferentes canais de atendimento, digital ou presencial, foram firmados acordos que somam cerca de R$ 10 bilhões em descontos em todo o país. O evento, que ocorre em parceria com 267 empresas, segue até 5 de dezembro nas plataformas on-line e até 3 de dezembro nas tendas físicas.
O número de inadimplentes no país está em alta pelo 9º mês consecutivo e alcança 68,39 milhões de pessoas. Em setembro, as pessoas com dívidas em atraso somaram 68,3 milhões, segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa. A soma de todas as dívidas passa de R$ 295 bilhões, o que equivale ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas, do estado da Bahia.
A Caixa está oferecendo descontos de até 90% para dívidas de 4 milhões de clientes, que incluem cartão de crédito, cheque especial, capital de giro etc. As contas em atraso da Enel, por sua vez, podem ser quitadas com descontos de até 55% e parcelamento em 12 vezes. De acordo com o Serasa, as empresas oferecem descontos de até 99% e baixa de negativação imediata. O valor médio da dívida do brasileiro inadimplente é de R$ 4.324,42 e o segmento de bancos e cartões concentra a maior parte das contas em atraso, com 29,45%.
Em São Paulo, uma tenda foi montada no Largo da Batata, zona oeste da cidade, para o atendimento presencial. Lá é possível usufruir, por exemplo, das condições oferecidas pela campanha Você no Azul da Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, cerca de 80% dos contemplados nessa campanha podem liquidar as dívidas pagando até R$ 1 mil. Também há tendas no Rio de Janeiro, na Cinelândia; e em Belo Horizonte, na Praça da Estação. Além disso, os interessados podem buscar atendimento em 11 mil agências dos Correios que participam da iniciativa.
Quem quiser negociar dívidas por meio do Feirão Limpa Nome pode acessar o site do Serasa ou aplicativo no Play Store e Apple Store. Também estão disponíveis os seguintes números de contato: ligação gratuita pelo 0800 591 1222 e WhatsApp (11) 99575.2096.
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Bloqueios no Orçamento serão revistos no próximo mês, diz secretário
Ministério da Economia deverá publicar relatório fora do prazo
O bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento-Geral da União será reavaliado no próximo mês, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, em meados de dezembro, o Ministério da Economia editará uma edição extemporânea (fora do prazo) do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
De acordo com Valle, o governo consegue verificar, com mais eficiência, onde estão os “empoçamentos” de recursos perto do fim do ano e liberar recursos que determinadas pastas não podem gastar. Segundo o secretário, isso ocorre porque alguns ministérios fazem projeções conservadoras.
Formado principalmente por emendas parlamentares com problemas e que não podem ser gastas, o empoçamento de recursos afeta diversos ministérios. A verba fica reservada, mas não pode ser empenhada (autorizada) nem remanejada para outro órgão.
“Houve necessidade de fazer o bloqueio, mas deve haver reavaliação em meados de dezembro”, disse Paulo Valle, ao explicar o superávit primário de R$ 30,8 bilhões em outubro.
No último dia 22, o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento (bloqueio) adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 para cumprir o teto federal de gastos. Segundo a pasta, a decisão foi necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Lei Paulo Gustavo
Com o novo contingenciamento, o total de recursos bloqueados no Orçamento de 2022 chega a R$ 15,4 bilhões. Em relação à Lei Paulo Gustavo, que prevê repasses para governos locais ajudarem setores da cultura afetados pela pandemia de covid-19, Valle disse que o governo não tem condições de executar a despesa neste ano, mas que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar o gasto no Orçamento.
“Gera um grande impacto o bloqueio de R$ 3,7 bilhões. Por ser despesa não recorrente e tomada no meio do exercício, começa a ter problema de dificuldade de programação previstas para o fim do ano. Mas está em discussão e vamos tomar medidas cabíveis”, explicou. “Mas dificilmente vai conseguir pagar este ano”, completou. O mais provável, segundo ele, é que os gastos sejam empenhados como restos a pagar para 2023.
Em relação à Previdência Social, explicou Valle, o crescimento dos gastos decorre do esforço para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário ressaltou que a projeção estava subestimada em cerca de R$ 20 bilhões em relação ao início do ano. Ele, no entanto, disse que o relatório extemporâneo não deverá trazer ajustes nessa área.
Teto de gastos
Sobre o teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos federais à inflação do ano anterior, o secretário do Tesouro disse que o instrumento precisa de melhorias, mas que tem cumprido a função de servir de âncora fiscal e de regular as despesas federais. “Todo mundo reconhece que cabem melhorias, mas o teto contribui para o cumprimento da meta fiscal e dá previsibilidade às despesas. Desde 2016, há controle no nível de despesas”, declarou.
De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 15,7% de janeiro a outubro, acima do limite de enquadramento de 15,2% previsto no Orçamento deste ano. Diferentemente de outros anos, em que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público estavam desenquadrados e eram compensados pelo Poder Executivo, em 2022 os gastos do Executivo estão crescendo mais que o previsto.
Nos dez primeiros meses deste ano, o Executivo gastou 16,2% a mais que no mesmo período do ano passado, contra limite de crescimento 15,1% previsto para esse Poder. Segundo o subsecretário de planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, a situação será normalizada até o fim do ano.
- Com informações e fotos das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF.
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