CAPA
Educação midiática é caminho contra desinformação, dizem especialistas
Intuito é ensinar a identificar boatos e checar informações ( Foto: Marcelo Casal Jr. – Agência Brasil )
Sete em cada dez jovens de até 15 anos no Brasil não distinguem fatos de opiniões, segundo pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para reverter esse cenário, especialistas apostam na educação midiática como resposta para reconhecer fakes news, discursos de ódio e também produzir e compartilhar mensagens com responsabilidade. Na avaliação deles, a manutenção da democracia também depende de uma sociedade bem informada.
A educação midiática é um conjunto de habilidades para analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos.
Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, esse tipo de formação é importante para todos os cidadãos. O instituto coordena o Educamídia, programa de capacitação de professores e engajamento da sociedade no processo de educação midiática.
“Na medida que o cidadão, o jovem, passa a saber reconhecer a informação, saber o propósito daquela informação que chega até ele, saber reconhecer a fonte, o porquê que aquela informação chegou até ele, saber fazer uma busca, saber verificar de onde veio aquela informação, adquirindo as competências para saber produzir conteúdo – de modo que ele se aproprie da tecnologia para melhorar sua autoinstrução, melhorar o seu protagonismo -, ele vai participar melhor da sociedade”, avalia.
Patrícia defende que a educação voltada para formar pessoas com pensamento crítico e aptas a consumir, analisar e produzir conteúdos e informações deve ser uma política pública de educação.
Absurdos
A estudante Milena Teles, 23 anos, afirma que consegue reconhecer quando uma desinformação surge nas redes sociais. “Aparecem mensagens muito absurdas que você sabe de cara que é uma fake news como: o limão cura a covid ou tomar um chá todo dia em jejum vai curar ou prevenir o câncer. Coisas muito absurdas sempre serão mentiras”, afirma.
A análise, entretanto, nem sempre está ao alcance de crianças e jovens. “Para pessoa adulta já é difícil, às vezes, sem ter uma prática, sem ter uma orientação de checagem de fato, saber quando uma informação é verdadeira ou falsa, se é rumor, boato ou se ela corresponde a um fato que está sendo noticiado, imagina para crianças e adolescentes”, avalia apesquisadora do Sou_Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Jade Percassi.
Tema nas escolas
Segundo o secretário de Políticas Digitais, João Brant, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento que define os conteúdos de aprendizagem essencial dos alunos – prevê a educação midiática como um tema transversal e eletivo nas escolas. Por isso, segundo ele, o momento é de produzir conteúdos e formar professores.
“Apostamos na educação midiática tanto do ponto de vista formal como informal, tanto em parceria com o MEC, na articulação com as secretarias de educação, quanto em relação a atividades de promoção de cursos, oficinas, conteúdos mais rápidos como chave para enfrentamento do problema no país”, afirma.
Segundo Patricia Blanco, secretarias de educação de diversos estados já abriram espaço tanto para a formação de professores como para a inclusão da temática em seus currículos.
A presidente do Palavra Aberta cita como exemplo o estado de São Paulo, que fez uma revisão do currículo e incluiu dentro da disciplina de Tecnologia e Inovação todo o conceito de educação midiática. Segundo ela, todos os alunos de ensino fundamental 2 e ensino médio têm, há um ano, acesso a esse tipo conteúdo. Outros estados estão implantando o tema de forma transversal como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará.
Segundo ela, a perspectiva é que, nos próximos anos, o tema se torne recorrente e que a formação faça diferença na vida dos alunos.
Formação abrangente
Para o secretário de Políticas Digitais, João Brant, a formação digital deve ser ainda mais abrangente. Ele ressalta que existem os nativos digitais que lidam muito bem com as tecnologias. “Mas, não necessariamente, com todos os instrumentos e repertórios para interpretar e identificar a desinformação, identificar fake news e perceber os problemas que circulam nas redes”.
Os conteúdos digitais, entretanto, também têm sido consumidos por uma população mais velha, em idade adulta ou idosa, que acaba sendo mais suscetível à desinformação e às fake news, segundo Brant.
Maria Helena Weber, do Observatório da Comunicação Pública, também defende que a formação digital deva ocorrer em qualquer momento da vida escolar. “É preciso que se tenha referência, se possa estudar, se possa ter acesso a uma discussão a um debate do que significa a comunicação digital hoje, as redes sociais hoje e para isso é preciso oferecer instrumentos para que as pessoas não sejam tão vulneráveis.”
Audiência
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (28) uma audiência sobre o Marco Civil da Internet. O debate deveria ter ocorrido em 2020 e foi suspenso por causa da pandemia de covid-19.
No mês passado, especialistas e governos discutiram soluções regulatórias para a atual crise de desinformação em ambiente online, em Paris, durante a conferência global Por Uma Internet Confiável, realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
SAIBA MAIS
Lira quer mais deputados em comissões mistas para destravar MPs
Medidas provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso ( Foto: Lula Marques – Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta segunda-feira (27), que líderes partidários da Casa vão apresentar “três ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com a possibilidade de um texto para tentar um acordo com o Senado.
“Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propor um entendimento que ajude o Brasil, e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nos últimos anos”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam queda de braço sobre o rito de MPs.
Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões, como a Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.
“A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO [Comissão Mista do Orçamento], 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. A Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem proporção que precisa ser obedecida. Por que só nas medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?”, questionou Lira.
Ele também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Histórico
Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).
Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As MPs, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.
Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.
MPs do governo
Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.
“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.
MPs anteriores
Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.
Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).
Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.
O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.
SAIBA MAIS
Comemoramos hoje: Dia do Diagramador e Dia do Revisor
Cidades que fazem aniversários: Alto do Rodrigues – RN ; Augusto Corrêa – PA ; Campos dos Goytacazes – RJ ; Charqueadas – RS ; Dobrada – SP ; Embu-Guaçu – SP ; Gararu – SE ; Guzolândia – SP ; Indiaroba – SE; Itaporanga d’Ajuda – SE ; Juquitiba – SP ; Muribeca – SE ; Queiroz – SP ; Rondinha – RS ; Tutóia – MA e Uchoa – SP
Suprema Corte julga responsabilidade por vítimas de balas perdidas
Recurso trata do caso de Luiz Felipe, de 3 anos, baleado na cabeça ( Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil )
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira (28), um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h.
A questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.
No recurso, a família do menino tenta derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que negou pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte do garoto. De acordo com a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia ser responsabilizado pelo resultado de um tiroteio entre policiais e criminosos.
O caso começou a ser analisado pelo colegiado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Edson Fachin votou para suspender o julgamento do caso enquanto aguardava definição da questão em outro processo mais abrangente, cujo resultado valeria para todos os casos semelhantes.
Em seguida, Gilmar Mendes se posicionou favorável ao recurso, e Nunes Marques, relator do caso, pediu o adiamento da conclusão. André Mendonça não votou.
Em 2020, o relator proferiu uma decisão individual e votou contra a responsabilização por entender que o Estado não pode garantir proteção integral.
A discussão mais ampla sobre a questão e que terá aplicação a todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário ainda não tem data para ser julgada.
No processo, será definido pelo Supremo a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala.
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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