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Veja como fica o carnaval nas capitais do país

Pandemia levou ao cancelamento da festa na maioria das cidades

A nova fase de pandemia de covid-19, impulsionada pela variante Ômicron, levou ao cancelamento do carnaval em quase todas as capitais do país. Levantamento da Agência Brasil mostra como quase a totalidade das prefeituras proibiu blocos, desfiles e manifestações em locais públicos.

A exceção é a cidade de Belo Horizonte, que não editou norma com proibição explícita, mas analisa caso a caso. Boa parte das cidades permitirá festas e eventos em locais abertos e fechados. Algumas definiram limites de público, outras não.

Em todas as cidades estão valendo os protocolos sanitários, como uso de máscara. A exigência de passaporte vacinal é adotada em parte das cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Aracaju e Fortaleza.

Blocos

A proibição da festa foi sentida pelos blocos, trabalhadores e promotores de eventos carnavalescos. A Agência Brasil conversou com representantes de blocos.

O Bloco Eu Acho é Pouco, que sai em Olinda (PE) e completa 45 anos em 2022, é uma das agremiações que sentem o cancelamento da festa neste ano, mas considera que não haveria como fazer desfile com segurança.

“A ausência do carnaval é proporcional à realização da festa para quem ama e vive o evento. É um momento de recolhimento, pois não há condições sanitárias para ir às ruas. Mas é preciso olhar para a cadeia produtiva da cultura e apoiar de alguma forma”, diz Luciana Veras, uma das integrantes do bloco, que destinará parte da renda com venda de camisetas a pessoas que trabalham nos desfiles.

Na avaliação de Juliana Andrade, coordenadora da Rede Carnavalesca do Distrito Federal (DF), houve quebra do pouco apoio que existia na cidade para a realização da festa. “Podíamos inserir o carnaval como tecnologia no enfrentamento à pandemia. Marchinhas, informações nos meios de comunicação”, defende.

Levantamento por regiões

Sudeste

No Rio de Janeiro, o carnaval de rua foi, segundo a prefeitura, descartado. O motivo foi a dificuldade de controlar o fluxo de pessoas e exigir o passaporte vacinal para acesso aos eventos. O desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí foi adiado para abril. Eventos privados foram autorizados, desde que seja exigida a comprovação de vacinação completa.

Em São Paulo, o carnaval de rua foi cancelado, enquanto os desfiles de escolas de samba foram adiados para o feriado de Tiradentes. As festas e eventos particulares podem ocorrer, desde que respeitado o limite de 70% da capacidade do local e que seja exigido comprovante de vacinação. É obrigatória a adoção de protocolos de saúde como uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel.

A prefeitura de Belo Horizonte não publicou regras proibindo festejos de carnaval. À Agência Brasil, informou que vai avaliar as situações “caso a caso”. Lembrou que não investiu nem apoiou com infraestrutura nenhum bloco de carnaval neste ano.

Os dias não serão pontos facultativos na capital mineira, o que, na expectativa da administração municipal, deverá dificultar a realização de eventos em locais públicos. Eventos privados estão autorizados conforme as regras adotadas pela prefeitura, como obtenção de alvará, comprovante de vacinação ou exame RT-PCR até 48 horas antes, obrigação de máscaras e disponibilização de álcool em gel e outros recursos para higienização das mãos.

Não há limitação de capacidade de público. Os organizadores devem ter informações sobre os participantes para rastreamento epidemiológico e informação às autoridades de saúde se tiverem conhecimento de casos que possam ter sido contraídos no evento. Os ingressos devem ser adquiridos preferencialmente por meios eletrônicos.

Em Vitória (ES) não haverá programação de carnaval. O Decreto nº 20.415, de 14 de fevereiro, proibiu a realização em espaços públicos de concentrações, desfiles de escolas de samba e blocos, atividades recreativas semelhantes a blocos carnavalescos, bem como qualquer evento que resulte em aglomeração em vias. O desfile das escolas de samba foi transferido para os dias 7, 8 e 9 de abril. 

Os estabelecimentos e eventos privados são regulados por norma estadual. Como a cidade está em risco moderado de pandemia, bares e restaurantes podem funcionar até as 22h, de segunda a sábado, e até as 16h no domingo. Festas e shows podem ocorrer com capacidade de até 50%, 1,2 mil pessoas em locais fechados e 2 mil pessoas em locais abertos. Para entrar nos locais será exigido comprovante vacinal.

Centro-Oeste

No Distrito Federal, o carnaval também foi cancelado, em decretos editados no dia 6 de janeiro. Conforme as regras do governo local, bailes, shows, blocos e desfiles estão proibidos, bem como qualquer evento de carnaval, inclusive em estabelecimentos privados. Festivais, festas e eventos culturais semelhantes não podem cobrar ingresso. Os bares não podem manter espaços de dança, mas podem funcionar sem cobrança de ingresso, com música ao vivo, assim como shows e festas em locais abertos ou fechados, também sem cobrança de valores.

Em Cuiabá, o carnaval foi proibido, incluindo tanto atividades públicas quanto privadas. Segundo o Decreto 8.946 de 2022 da prefeitura, publicado nesta semana, eventos esportivos e artísticos realizados em ginásios e estádios têm que respeitar limitação de 80% da capacidade local, além de medidas de biossegurança. 

Em Goiânia, o Decreto nº 598, de 17 de fevereiro, proibiu festejos de carnaval em logradouros públicos. A primeira versão do decreto previa a suspensão de festejos de carnaval em ambientes fechados, mas a redação foi modificada. A norma também fixa obrigações para atividades econômicas. Bares, restaurantes, casas de espetáculo e boates devem manter distanciamento de 1,5 metro entre as mesas, com limitação de 60% da capacidade e a possibilidade de música ao vivo e uso de pista de dança.

Nordeste

Em Salvador, um dos maiores carnavais do país também está cancelado. Foram proibidas ainda quaisquer atividades culturais e com som em áreas públicas. A prefeitura montou força-tarefa para fiscalizar aglomerações e manifestações nos locais onde a festa é tradicionalmente realizada, como o circuito Barra-Ondina. Os dias de carnaval não terão ponto facultativo, e os órgãos municipais funcionarão normalmente.  

A prefeitura de Maceió cancelou as festas. Em nota à Agência Brasil, informou que estão proibidas também as autorizações para a realização de festas privadas em locais públicos.

Em Aracaju, estão autorizados eventos, com regras estabelecidas pelo estado, desde que respeitados os limites de até mil pessoas em locais abertos e até 300 em espaços fechados. A realização é condicionada à aprovação da Secretaria de Saúde, devendo haver também  respeito aos protocolos sanitários. Nos eventos devem ser exigidos comprovante de vacinação ou teste negativo de antígeno realizado até 48 horas antes.

A prefeitura do Recife, cidade com um dos mais tradicionais festejos do país, decidiu também pelo cancelamento, a exemplo de outras capitais nordestinas. A prefeitura anunciou programações alternativas. A Ciclofaixa do Turismo e Lazer, que passa por pontos turísticos da cidade, terá bicicletas com caixas de som tocando frevo, o ritmo tradicional do carnaval.

Olinda, cidade vizinha à capital e que forma o circuito carnavalesco da região metropolitana, também cancelou a festa. As duas cidades lançaram programas de apoio a blocos e trabalhadores do carnaval.  

Em Fortaleza, a prefeitura proibiu até o dia 1º de março a realização de eventos festivos de carnaval e pré-carnaval. Outros eventos deverão respeitar os limites de até 500 pessoas em espaços abertos e de até 250 pessoas em locais fechados. Nessas ocasiões, a determinação é exigir o passaporte vacinal e respeitar os protocolos de saúde. O governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza não decretaram ponto facultativo nos órgãos públicos.

A prefeitura de São Luís informou que não haverá carnaval na cidade. Diante do cancelamento dos desfiles e blocos, a administração municipal disse que vai conceder auxílio para artistas e integrantes de blocos. Os eventos privados seguem autorizados, conforme norma vigente na capital maranhense. Foi determinado ponto facultativo de 28 de fevereiro a 2 de março.

Norte

A prefeitura de Manaus suspendeu a autorização de festas e blocos de rua. Os dias 1º e 2, até as 12h, são feriados municipais.

Em Belém, os festejos foram cancelados em novembro do ano passado. A prefeitura determinou ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2º de março, até as 12h. Festas em locais fechados podem ocorrer, desde que com protocolos sanitários e exigência de comprovante de vacinação.

Decisão semelhante tomou a prefeitura de Palmas, no Tocantins. A administração editou decreto cancelando as manifestações carnavalescas até 1º de março. Durante o feriado foi decretado ponto facultativo.

Em Porto Velho, o carnaval também foi cancelado, conforme o Decreto nº 17.887, de 12 de janeiro de 2022. “Fica proibida a realização de quaisquer eventos, públicos ou privados, em espaços abertos ou fechados, em comemoração ao carnaval de 2022, como bailes, blocos e agremiações,  carnaval de rua, festas em repúblicas, festas em sítios e eventos privados de qualquer espécie”, diz a norma. Entretanto, bares, restaurantes e boates poderão funcionar na capital de Rondônia, desde que respeitem os protocolos sanitários. A prefeitura estabeleceu como ponto facultativo os dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.

Sul

A prefeitura de Porto Alegre proibiu atividades, como blocos de rua e desfiles de escola de samba, mas festas privadas estão permitidas conforme os protocolos estaduais e municipais (como uso de máscara e distanciamento). As atividades foram transferidas inicialmente para 6, 7 e 8 de maio, quando devem ocorrer os desfiles. Mas a data pode mudar em função da pandemia.

Florianópolis é outra capital da região que tece o carnaval cancelado pela prefeitura. Foram proibidos blocos e desfiles de agremiação, bem como quaisquer eventos carnavalescos públicos ou privados. O feriado será ponto facultativo na cidade, com os serviços municipais funcionando em regime de plantão.

Na cidade de Curitiba, a festa será em formato virtual. A decisão foi tomada em resposta ao pedido da Liga das Escolas de Samba. Foram cancelados os blocos e o desfile na Avenida Marechal Deodoro. Um edital forneceu apoio para que as escolas e três blocos promovam atividades virtuais no período. A prefeitura e demais órgãos públicos terão expediente normal nesses dias.

A Agência Brasil não recebeu retorno das prefeituras de Rio Branco, Boa Vista, Campo Grande, Natal e João Pessoa.  

Com informações da Agência Brasil

SENADO

Senadores pedem apoio do governo a brasileiros na Ucrânia

Tanques russos em operação de guerra na Ucrânia

A situação dos brasileiros que estão em áreas atingidas pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia tem sido motivo de preocupação entre os senadores, que se manifestaram pelas redes sociais. Romário (PL-RJ)e Jaques Wagner (PT-BA) informaram ter enviado ofícios ao Ministério das Relações Exteriores para saber do suporte aos brasileiros que desejam deixar o território ucraniano.

“Acabei de oficiar o Itamaraty para saber quais providências então sendo tomadas de suporte aos brasileiros e suas famílias que desejam sair da Ucrânia neste momento. É fundamental que o Itamaraty ofereça apoio”, informou Romário pelo Twitter.

Jaques Wagner, disse que, tendo em vista a situação dramática na Ucrânia, solicitou ao ministério medidas para proteger os brasileiros. “Enviei ofício ao Itamaraty solicitando a adoção imediata de medidas que visem garantir a integridade física dos brasileiros que estão no país. O governo precisa retirar imediatamente todos os compatriotas que lá se encontram”, alertou.

Ainda pela rede social, Romário compartilhou uma reportagem que mostra a situação de jogadores de futebol e familiares que estão em um hotel localizado na capital, Kiev, que está sendo invadida pelas tropas russas. Eles pedem ajuda à Embaixada do Brasil para deixar o país. São cerca de 20 brasileiros, inclusive crianças, nessa situação.

“Com certeza há mais brasileiros necessitando de suporte do governo do Brasil, vão aparecer mais pedidos de socorro nas próximas horas. É uma situação muito triste. Que todos os cidadãos brasileiros consigam o suporte necessário para sair do país em segurança. O mesmo desejo à população da Ucrânia e demais estrangeiros no país”, publicou Romário, antes de desejar uma rápida solução opara o conflito.

Solidariedade

Nesta sexta-feira (25), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) informou ter apresentado voto de solidariedade ao povo da Ucrânia, em razão da invasão armada russa. “Este conflito é uma catástrofe humanitária. Esperamos que a Rússia interrompa os ataques e volte à mesa de negociação. Ele também manifestou preocupação com os brasileiros na Ucrânia. “Esperamos do governo brasileiro todos os esforços para que se garanta a segurança dessas pessoas. Nosso mandato está à disposição para contribuir”, publicou o senador.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) lamentou que a situação na Europa tenha chegado a este ponto e disse que quem mais sofre é a população civil, no meio do fogo cruzado. O senador cobrou do governo apoio aos brasileiros que se encontram na Ucrânia.

“A situação dos brasileiros na Ucrânia precisa ser acompanhada de perto pelo Governo Federal. São famílias que precisam de ajuda num momento crítico como o atual. Devemos lamentar que a situação na Europa tenha chegado a este ponto. A paz é sempre o melhor caminho”, escreveu pelas redes sociais.

Lasier Martins (Podemos-RS) criticou o presidente russo, Vladimir Putin, e lamentou os efeitos do conflito, inclusive para os brasileiros. “Vladimir Putin demorou a mostrar por inteiro suas garras autoritárias e agora desestabiliza a paz mundial. Sua ambição de poder vai custar caro a todos, inclusive a nós brasileiros”, afirmou o senador pelo Twitter.

Impactos econômicos

Os impactos econômicos do conflito sobre o Brasil também foram lembrados pelos senadores. Rogério Carvalho apontou a alta no preço do barril de petróleo, que pode subir ainda mais o preço do combustível no Brasil. O senador é autor do PL 1.472/2021, que cria um sistema de estabilização dos preços dos combustíveis.

“Com a guerra na Ucrânia, o barril do petróleo passou dos US$ 100. Se mantida a política de preços da Petrobras, o impacto na economia brasileira será devastador. O povo não pode pagar esta conta sozinho!”, publicou o senador, ao pedir a aprovação do projeto, que acaba com a política de preço de paridade de importação do petróleo.

Alvaro Dias (Podemos-PR) citou os possíveis impactos no seu estado, o Paraná. Ao compartilhar notícia sobre esses impactos, ele lembrou que os portos do estado são a principal porta de entrada dos fertilizantes no país e que mais de 20% das importações desse tipo de produto vêm da Rússia.

Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a pandemia da covid-19 já matou quase 6 milhões de pessoas no mundo e que os conflitos podem agravar ainda mais a crise humanitária. “Com todo esse cenário de horror e de agressão aos direitos humanos, ainda há aqueles que acreditam em guerras, conflitos armados, ódio, violência. Isso é irracional, inconsequente, desumano. Poderemos ter uma das maiores crises humanitárias de todos os tempos”, lamentou.

Posicionamento

Também pelas redes sociais, os senadores continuam a cobrar do governo brasileiro que saia da posição de neutralidade e emita uma posição oficial sobre o conflito. Para Leila Barros (Cidadania-DF), não condenar a escalada militar seria mais um desastre da diplomacia brasileira, que se dissocia da comunidade internacional.

“O governo brasileiro não pode permanecer evasivo diante da invasão russa à Ucrânia. As principais democracias do mundo já manifestaram seu repúdio, diante da violação da soberania territorial ucraniana”, cobrou a senadora.

Jorge Kajuru (Podemos-GO) comentou a notícia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, desautorizou integrantes do governo que emitiram manifestações sobre o conflito. “Relações exteriores do Brasil terão de ser reconstruídas!”, disse o senador.

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a posição de Bolsonaro está cada vez mais irrelevante, tanto fora do país quanto internamente, “As pessoas cobrando posicionamento do Bolsonaro sobre a invasão da Ucrânia. É sério? Claro que tem toda a questão humanitária e diplomática, mas na real a posição dele é 100% irrelevante lá fora. Aliás, é cada vez mais irrelevante aqui dentro também, pois quem manda é o Centrão”, publicou.Fonte: Agência Senado

*Com informações da Agência Senado

Comércio de Petrópolis reabre lojas e conta os prejuízos

Empresários pedem linha de crédito para impulsionar negócios

As lojas situadas na rua do Imperador, uma das principais do centro, foram duramente atingidas. Na Papelaria Obelisco, uma das mais tradicionais com 40 anos no mercado, a perda foi total, disse o gerente Diego Silveira.

“Essa época sempre chove bem, mas nesse dia a chuva não parou. Quando a gente viu, os carros já estavam boiando e não deu tempo de botar todas as comportas. Nesse dia, a água passou do nosso peito. Perdemos tudo o que tinha na loja. O prejuízo é perto de R$ 1 milhão. Nós estávamos no período escolar, então estávamos tendo uma boa venda. Não tem o que fazer”, afirmou Diego. A situação da papelaria só não é pior porque ela pertence a uma grande rede estadual, que deve absorver o prejuízo em sua estrutura.

Outros comerciantes não têm essa facilidade, pois eles têm lojas familiares, passadas de pai para filhos, e amargaram por conta própria o prejuízo. Um exemplo é a loja de instrumentos musicais Casa Seabra, fundada em 1969 e tocada pela própria família. Segundo a gerente Ariadne Marques dos Santos, filha do fundador, a água subiu tão depressa que não foi possível retirar boa parte dos instrumentos musicais, que tiveram perda total.

“Está sendo bem difícil. Porque a gente não imaginava que ia acontecer uma coisa dessa. Foi inesperado. Já houve outras enchentes, mas não perdemos nada, pois colocávamos os instrumentos acima de um metro de altura. Só que esta chuva foi atípica, subiu mais de um metro e meio [a água]. Perdemos muitos instrumentos, acessórios e balcões. Tudo vai ter que ser trocado, até as paredes. Vamos reabrir depois do carnaval, mas não sei quando. O prejuízo foi em torno de R$ 150 mil”, contou Ariadne.

Enquanto os comerciantes da região central contavam as perdas materiais, outros lamentavam a perda dos clientes mortos nos deslizamentos, conforme lembrou Jaime dos Santos, que tem um pequeno boteco, na subida do Morro da Oficina, onde morreu a maior parte das pessoas na tragédia.

O comerciante Jaime dos Santos retoma atividades em sua lanchonete no Morro da Oficina, após as chuvas em Petrópolis. – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Nunca pensei que isso pudesse acontecer. Tinha muita gente conhecida, que não virá mais vir aqui no meu bar. Infelizmente. Eles morreram. Vão ficar na memória”, desabafou Jaime, cujo bar ficou cinco dias fechado, pois não havia fornecimento de água. O estabelecimento não foi afetado, mas poucos metros à frente, do outro lado da rua, praticamente tudo desabou.

Confecções

Petrópolis é famosa pela quantidade de lojas de roupas e empresas de confecções, o que leva centenas de pessoas a subir a serra diariamente, principalmente nos fins de semana, em busca de boas ofertas.

Para esses empresários, a esperança é ter o trabalho normalizado no meio do ano. Addison Meneses, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções de Petrópolis, tem uma empresa considerada de pequeno/médio porte. Antes da pandemia, a produção girava em torno de cinco mil peças por mês.

“Acho que não vai demorar muito para a nossa engrenagem voltar a funcionar. Para o inverno agora, a gente já vai estar trabalhando de novo. É uma temporada importantíssima. Acho que daqui a dois, três meses, as pessoas já estão com as lojas em condições de receber (clientes). O primeiro impacto é realmente muito ruim, mas as pessoas vão se reinventar”, disse Addison.

Um dos motivos pelos quais ele acredita na recuperação é que o setor hoje é mais pulverizado. No lugar das grandes empresas que marcaram a cidade como o maior polo industrial da América do Sul nos anos 50 e 60, hoje atuam companhias menores, com poucos funcionários, mas há também a mão de obra de costureiras que fazem os seus serviços em casa.

A empresa de Addison, instalada em Petrópolis há 37 anos, tem cinco empregadas contratadas e o restante das peças fica por conta dos grupos de costureiras espalhados pela cidade, em geral com no máximo de três em cada localidade. O problema agora é que muitas moram em áreas bastante atingidas pela chuva como é a região da 24 de maio.

“Vai abalar o setor, o empresário, mas a gente vai se reinventar rapidinho por estar pulverizado. Muita gente também vende para fora da cidade. O que a gente vai ter que reconstruir é a Rua Teresa, que hoje está parada”, explicou.

Comerciantes da Rua do Imperador, na região central de Petrópolis, voltaram a trabalhar após as chuvas. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Embora confiante no retorno da atividade, Addison destacou que, para recuperar a produção, os empresários precisam da ajuda do poder público com a liberação de créditos. Ele espera poder reabrir a empresa na próxima semana.

“A gente tem que fazer com que o governo olhe de uma forma especial para o empresário da região, dando recursos ao custo viável e com tempo para pagar as prestações e as pessoas terem um fôlego para reconstruir. Teve gente que perdeu estoque, teve quem perdeu máquina. Como é uma coisa muito pulverizada, o empresário está sem dinheiro, mas ele vai dar um jeito se o governo ajudar. Até mesmo por causa da pandemia, os empresários já estão há um tempo com a situação complicada”, completou.

Com informações da Agência Brasil

STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. O caso é popularmente conhecido como “revisão da vida toda”.

A matéria é discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, em andamento na sessão virtual que se encerra em 8/3. De acordo com o entendimento preponderante, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994 pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

O julgamento, no entanto, só termina em 8/3, quando será divulgado o resultado definitivo. Até lá, as regras do Plenário Virtual permitem mudança de votos já proferidos ou pedido de destaque por algum dos ministros, que zera o placar e desloca o caso para o Plenário físico. A matéria tem repercussão geral reconhecida.

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a possibilidade de revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva do artigo 29 da Lei 8.213/1991, que prevê o cálculo do salário de benefício com base nas 80% maiores contribuições de todo o período, caso seja mais favorável do que a regra de transição (artigo 3° da Lei 9.876/1999), que compreende as 80% das maiores contribuições apenas do período posterior a julho de 1994, quando houve a estabilização econômica do Plano Real.

Julgamento

O julgamento teve início em junho de 2021, quando o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), votou pelo desprovimento do recurso do INSS. No seu entendimento, deve ser reconhecido ao contribuinte o critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. Na ocasião, ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Nunes Marques divergiu, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Proteção dos direitos

A análise do caso foi retomada na sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (25). Ao acompanhar o relator, o ministro Alexandre de Moraes frisou que, de acordo com a exposição de motivos do projeto de lei que originou a Lei 9.876/1999, a regra definitiva veio para privilegiar, no cálculo da renda inicial do benefício, a integralidade do histórico contributivo. Já a limitação imposta pela regra de transição teve o objetivo de minimizar eventuais distorções causadas pelo processo inflacionário nos rendimentos dos trabalhadores.

Assim, em sua avaliação, a regra transitória deve ser analisada como uma forma de aproximação da regra definitiva, a fim de proteger direitos subjetivos dos segurados. Nesse sentido, não pode ser mais gravosa do que definitiva. Segundo ele, se a aplicação impositiva da regra transitória inverte essa lógica, ao proporcionar um benefício menor do que aquele a que o segurado teria direito pela regra definitiva, essa interpretação subverte a finalidade da norma.

Isonomia

O ministro explicou que a lei de transição só será benéfica para o segurado que computar mais e maiores contribuições no período posterior a 1994, caso em que descartará as contribuições menores no cálculo da média. Contudo, para o segurado que realizou melhores contribuições antes de julho de 1994, a regra é prejudicial, pois resulta em um benefício menor.

Assim, para o ministro Alexandre, os segurados que reuniram os requisitos para obtenção do benefício na vigência do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (alterada pela Lei 9.876/1999) podem optar pela regra definitiva e ter sua aposentadoria calculada tomando em consideração todo o período contributivo, ou seja, abarcando as contribuições desde o seu início, que podem ter sido muito maiores do que as posteriores a 1994. “Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria o princípio da isonomia”, disse.

O ministro ressaltou, ainda, que, no julgamento RE 630501 (com repercussão geral), o Plenário reafirmou que, em questões previdenciárias, se aplicam as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos de passagem para inatividade. Por fim, lembrou que a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 estabeleceu que o limite fixado em julho de 1994 passou a ser a regra permanente, até que lei discipline a matéria.

Divergência

Para a corrente contrária, que acolhe o recurso do INSS, aberta com o voto do ministro Nunes Marques, a regra do caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999, que fixa o termo inicial do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição e não ofende o princípio da isonomia. Para ele, a opção do Legislativo teve o objetivo de evitar dificuldades operacionais causadas pelo cômputo de contribuições previdenciárias anteriores à implementação do Plano Real, período conhecido pela instabilidade econômica.

Seguiram a divergência os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Com informações do STF