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CAPA
Países da CPLP querem ampliar cooperação econômica e empresarial
Juventude e sustentabilidade são temas do grupo para os próximos anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, neste domingo (27) da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, país insular que fica na costa oeste da África. 
No evento, a presidência temporária da CPLP passou de Angola para São Tomé e Príncipe, para o biênio 2023-2025. Os temas principais da presidência santomense são “Juventude e Sustentabilidade”. Já durante a presidência angolana, no período 2021-2023, além do entendimento político e de uma agenda nas áreas social e cultural, a cooperação no âmbito econômico e empresarial começou a ser intensificada na comunidade.
O presidente Lula lembrou que os países da CPLP reúnem quase 300 milhões de consumidores, espalhados por quatro continentes e com um PIB de US$ 2,3 trilhões.
“As transições digital e ecológica precisam ser aproveitadas para gerar oportunidades e evitar a concentração de renda e a desigualdade. A promoção do comércio e de investimentos deve garantir empregos dignos e verdes, e ter como objetivo a diversificação de nossa pauta exportadora para além das commodities. A iniciativa angolana de incorporar a cooperação econômica como novo pilar da nossa comunidade ajudará a interligar nossos mercados”, disse.
Neste domingo, os chefes de Estado e governo aprovaram a reforma administrativa da CPLP, com a criação da Diretoria de Assuntos Econômicos e Empresariais, que ampliará parcerias nessas áreas.
Para Lula, os países vivem o desafio de dinamizar as economias para garantir trabalho digno, salários justos e proteção aos trabalhadores. Nesse sentido, ele citou que vai anunciar, em setembro, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, um programa conjunto para a geração de emprego e trabalho decente.
Juventude e sustentabilidade
Lula reafirmou que a sustentabilidade deve ser trabalhada nas dimensões social, econômica e ambiental. Ele citou os resultados da Cúpula da Amazônia, realizada no início do mês, em Belém (PA), e disse que o enfrentamento à mudança do clima é um dos eixos centrais da atual política externa brasileira.
“Muitos ali [em Belém] eram jovens que se engajam de diversas formas na luta contra a mudança do clima. Precisamos colocar as pessoas no centro das políticas públicas, criando soluções que remunerem de forma equitativa a preservação das florestas e da biodiversidade. Temos de evitar o neocolonialismo que leve a um novo ciclo de exploração predatória de minerais críticos e outros recursos naturais. A transição ecológica tampouco deve servir de pretexto para novos protecionismos verdes. Com sua energia e criatividade, os jovens são a força motriz na busca por soluções inovadoras para desafios do desenvolvimento sustentável”, disse Lula.
Para o presidente brasileiro, os tempos atuais são muito mais complexos para os jovens, ao mesmo tempo em que as mudanças de clima colocam em xeque o futuro do planeta.
“As novas gerações vivem com a incerteza de um mercado de trabalho que se transforma. As novas tecnologias são uma conquista extraordinária da inteligência humana, mas, com elas, o desemprego e a precarização alcançam novos patamares. O uso irresponsável das redes sociais com a propagação de fake news e discurso de ódio ameaça à democracia. O culto ao individualismo leva a descrenças de muitos jovens na ação coletiva. Essas tendências foram exacerbadas pela pandemia, que afastou crianças e adolescentes da escola e do convívio social, ampliando ainda mais as desigualdades”, disse Lula.
Para o presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, os chefes de Estado e de governo da CPLP devem fazer uma “reflexão comprometida” sobre a juventude e adotar “medidas mais assertivas” para o combate aos problemas climáticos e geração de oportunidades.
“As gerações mais jovens são reconhecidas como catalisadoras das mudanças necessárias para garantir o futuro mais sustentável para o planeta. Essa relação ganha ainda mais relevância quando aplicada a pequenos estados insulares, que enfrentam desafios únicos devidos as suas vulnerabilidades ambientais e a presença de uma população predominantemente jovem, ávida por novas oportunidades”, disse o presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova.
Acordo de mobilidade
Durante a presidência angolana, foi aprovado um acordo de mobilidade entre os cidadãos dos países-membros, para facilitar a concessão de visto e autorizações de residência e também a circulação de pessoas nos territórios.
Segundo Lula, para efetivar a implementação desse acordo, o Brasil vai regulamentar a emissão de vistos para a comunidade acadêmica, científica, cultural e empresarial.
O presidente brasileiro destacou ainda o trabalho conjunto dos países-membros da CPLP na promoção da segurança alimentar e nutricional, no desenvolvimento da agricultura familiar e em programas de alimentação escolar. O presidente reafirmou que a capacidade do continente africano em se tornar “uma potência agrícola”.
“O Brasil continuará a ser parceiro nessa empreitada”, disse, citando que a versão do Mais Alimentos para a África deve ser retomada. Pelo programa, pequenos produtores têm acesso a crédito para compra de equipamentos.
A CPLP é formada por nove países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além deles, o português também é língua oficial em Macau. Criada em 1996, a comunidade tem como objetivo facilitar a integração e cooperação entre essas nações, tanto entre si, como para atuação em conjunto em outras instâncias internacionais.
Relações bilaterais
Brasil e São Tomé e Príncipe mantêm relações diplomáticas desde que a nação africana se tornou independente de Portugal, em 1975. A embaixada do Brasil na capital, São Tomé, foi estabelecida em 2003.
Os dois países mantêm diversos programas de cooperação técnica nas áreas de educação, saúde, informatização do governo local, agricultura, alfabetização de adultos, defesa, infraestrutura urbana, polícia, previdência social, recursos hídricos e prevenção e controle do HIV/Aids.
Durante a visita deste domingo, Brasil e São Tomé e Príncipe também assinaram dois novos instrumentos bilaterais de cooperação, um para a facilitação de investimentos mútuos e outro na área de formação e treinamento diplomático.
A conferência da CPLP é o último compromisso na viagem do presidente à África. Lula chegou ao continente africano na última segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na sequência, na sexta-feira (25) e ontem (26), ele cumpriu agenda oficial em Angola.
Em seus discursos, Lula afirmou que quer estreitar as relações do Brasil com a África e defendeu uma maior cooperação entre os países em desenvolvimento do Sul global .
A previsão é que a comitiva presidencial retorne a Brasília ainda neste domingo. SAIBA MAIS…
Bibliotecas comunitárias buscam ecoar diversidade e formar leitores
Nas maiores cidades do país, bibliotecas são espaços de pertencimento
Nas cidades mais populosas do Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, as bibliotecas comunitárias são espaços com histórias tão singulares que poderiam ser contadas em obras como aqueles livros que estão enfileirados nas estantes. A busca por diversidade e pela formação de novos leitores vai também além dos livros. Esses espaços são pontos de vida, de páginas viradas e de transformações que surgem a partir de sonhos individuais e comunitários. 
Em São Paulo, a Biblioteca Comunitária Djeanne Firmino fica na convergência de ruas em que a numeração das casas se embaralha, uma esquina do bairro Jardim Olinda, na zona sul de São Paulo. Djeanne identificava-se como mulher negra de pele clara, mas não sentia acolhimento no convívio com outras pessoas, nem negras, nem brancas. Ela tirou a própria vida em julho de 2014. Apesar de não ter sentido pertencimento de um modo geral, na biblioteca que frequentava, ela encontrou aceitação e carinho das crianças que adorava.
Saraus
Até assumir a forma que tem hoje, a Biblioteca Djeanne Firmino passou por uma série de transformações. Tudo começou por iniciativa do poeta Robinson Padial, mais conhecido como Binho, que já teve um bar e organizou, com o apoio da família, saraus e a bicicloteca, um projeto em que leva livros em uma bicicleta para emprestar, doar ou receber. Dos saraus, surgiu a biblioteca, em 2009, primeiramente na favela da Chapena, na zona sul paulistana.
Depois, o mesmo espaço virou Brechoteca, uma mistura de biblioteca com brechó. Com a venda de itens diversos, inclusive eletrodomésticos, as estantes eram alimentadas com mais livros. Quem estava à frente da biblioteca popular era a coletiva “Achadouras de Histórias”, que decidiu honrar a memória de Djeanne, frequentadora do local, emprestando seu nome ao espaço.
Recentemente a equipe conseguiu fazer a catalogação dos livros por cores, para facilitar o sistema para “quem ainda não é leitor”. O acervo vai preenchendo os cômodos da casa, vindos de vários lugares: por doações de vizinhos e editoras; pela Rede LiteraSampa, que abrange 18 bibliotecas comunitárias de São Paulo, Guarulhos, Mauá e Santo André; e por meio de editais, além da parceria com o Consulado da Alemanha.
Os exemplares que chegam em mau estado também são aproveitados. Eles são levados para a reciclagem e geram recursos para a compra de outros livros.
Espaço de trocas
Um grupo que frequenta regularmente a Biblioteca Djeanne Firmino é a “família K”, como são carinhosamente conhecidos os irmãos que têm nomes com a inicial K. “Eles sempre ficaram brincando na rua até tarde da noite. Abre a biblioteca, e eles já vêm para cá. Teve grande importância a biblioteca na vida deles, que estavam sempre na rua, procurando coisas para fazer. Teve um período em que estavam todos os dias aqui, saíam às oito da noite”, conta a pedagoga Vânia Duarte, medidora de leitura do espaço.
Para ela, foi uma descoberta e tanto perceber que as bibliotecas poderiam ser um local de intercâmbios de conhecimento e percepções sobre questões sociais, e não um em que se deve manter silêncio, rigorosamente.
No lar onde Vânia cresceu, não havia o hábito da leitura. O pai conseguiu a proeza de concluir o ensino superior aos 72 anos. Ela iniciou o curso de Relações Internacionais, e não terminou por conta de uma gravidez. Foi apenas em 2020 que ela se formou em Pedagogia, graduação feita com a ajuda do Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Hoje, a correria da rotina dita o ritmo e impede Vânia de achar brechas para sustentar assiduidade na leitura. Quando tem um tempo, contudo, gosta de poesia, Cecília Meireles, Vinicius de Moraes e Clarice Lispector.
“Eu tenho uma lembrança muito legal do ensino fundamental: a professora de português. Ela pegou um livro, um romance, e lia toda semana. A gente já ficava na expectativa de saber qual era o final daquele livro. Era a professora Edna, uma japonesa. Isso me marcou bastante”, revela a mediadora, evidenciando que, para cativar cada leitor em potencial, é necessário um chamariz diferente.
Justiça social
Alessandra é de família baiana e de baixa escolaridade e diz que foi uma de suas avós quem mostrou a ela a importância da leitura, ainda que atrelada a uma ideia de livros mais técnicos e ao estudo formal. “Ela dizia: ‘Estuda para ser alguém’. Dava um valor [à leitura] que ela não conhecia no corpo, mas sabia que, perante a sociedade, tinha um valor. Então, ela sempre me estimulou muito a estudar, mesmo sem saber o que isso significava. Deu muito apoio”, conta.
Identificação
Ainda em São Paulo, mas na zona leste da capital, a equipe de reportagem da Agência Brasil confirmou que estava em frente à Biblioteca Comunitária Assata Shakur, na Vila Formosa, pela fileira de personalidades negras na fachada da garagem da casa.
À frente do espaço, um casal de jovens, Tatiane Ribeiro, de 27 anos, e Kairu Kijani, de 26 anos. A iniciativa de abrir a biblioteca, em 2019, como um braço do movimento negro, deu certo. O projeto teve sucesso e se expandiu, a ponto de abrirem turmas de balé infantil em outro local, no bairro Cidade Tiradentes, na Rua Faustino Lopes.
Os dois já se conheciam por terem se engajado nas lutas da população negra. Até que, certo dia, organizaram um encontro do grupo que participavam, mas o local escolhido cancelou de última hora, deixando todos na mão. Eles conseguiram manter a agenda em outro espaço, mas foi aí que eles perceberam que precisavam de um endereço próprio, que iria assimilar muito do que sabiam sobre modelos de educação popular.
O caminho que os livros percorrem até as prateleiras da Biblioteca Comunitária Assata Shakur difere do feito pelas obras da Biblioteca Comunitária Djeanne Firmino. Na zona leste, embora grande parte seja de doações, outras origens importantes são a Festa do Livro da Universidade de São Paulo (USP), que ocorre anualmente com generosos descontos, e o garimpo em sebos físicos e virtuais.
Entre as doações, destaca Tatiane, está uma que ocupa posição especial no acervo: um caderno do militante negro Henrique Cunha. A jovem conta que ela e o companheiro visitaram a casa onde Cunha vivia, a convite da família dele, que depois deixou sob a guarda da biblioteca o caderno. “Se eles estão doando, é porque estão confiando na gente”, afirma Tatiane.
Não é somente a doação dos escritos de Henrique Cunha que simboliza a confiança que muitos do movimento negro têm depositado na biblioteca. Segundo Tatiane, diversas pessoas aparecem, volta e meia, buscando algum livro específico, acreditando que lá irão encontrá-lo.
Kairu Kijani, que se formou em Pedagogia, relata que virou motivo de orgulho para sua professora da disciplina de Sociologia, que visitou a biblioteca. Perguntados, Kijani e Tatiane, sobre o porquê de escolherem batizar o local com o nome de uma das pioneiras do feminismo negro, que se exilou em Cuba, eles argumetam: “Primeiro, porque ela está viva”.
Sobre quem os influenciou a levar adiante o costume de ler, Tatiane e Kijani compartilham outra matriz em comum: o movimento hip hop. Para ambos, foram as letras de rap que abriram as capas dos livros. No caso de Tatiane, a atenção sempre se voltou a grupos de MC’s com integrantes mulheres, como o RZO e Atitude Feminina, e ao protagonismo feminino em carreira solo, como Stefanie MC.
O que ficou, para ela, foi o gosto por autores como a sergipana Beatriz Nascimento, a carioca Thereza Santos e a estadunidense Angela Davis. Kijani prefere outra linha, como a do Quilombo Urbano, grupo do Maranhão, e a d’O Levante.
No Rio de Janeiro, acessibilidade
Na capital fluminense funciona a Biblioteca Comunitária Arlindo Pinho, mantida e administrada por um grupo de oito voluntários ligados ao Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais (Ceppes). Criada em 1985, a biblioteca conta atualmente com um acervo de aproximadamente cinco mil obras.
Um dos administradores, o professor de história Antonio Cícero Sousa explica que a biblioteca nasceu com um acervo voltado para ciências sociais, mas, ao longo dos anos, foi ampliando o leque de assuntos e hoje conta, inclusive, com livros infantis, além de publicações em braile e audiolivros, para atender frequentadores cegos ou com baixa visão.
Antonio Cícero avalia que a biblioteca comunitária funciona como um complemento às instituições públicas, principalmente em regiões sem a presença de outros meios de oferecer de graça à população o acesso a livros. Segundo ele, estudantes são a maior parte dos frequentadores da Arlindo Pinho, que fica no bairro da Praça da Bandeira, zona norte do Rio.
A estudante de pedagogia Daiana dos Santos é uma das mais assíduas. Ela considera que o equipamento cultural é uma forma popular de acesso aos livros e de criação e incentivo do hábito da leitura.
O professor Antonio Cícero explica que a biblioteca comunitária – que não faz nenhuma cobrança financeira aos frequentadores – depende do trabalho de voluntários que usam brechas de tempo livre, inclusive em fins de semana, noites e feriados, para manter o acervo. Além disso, contam com o apoio de projetos de financiamento para renovar o acervo e os equipamentos.
“A gente fica pesquisando, consultando sites para descobrir editais de apoio voltados para bibliotecas comunitárias”, relata. Ele conta que é difícil renovar os equipamentos. “Comprar um computador novo, uma internet de melhor qualidade, porque hoje a gente tem que estar trabalhando nessas duas dimensões, o livro impresso e o digital”, conclui.
Justamente pela dificuldade em obter mais itens para o acervo, os administradores da biblioteca disponibilizam um email para contato e intermediação de doações: bibliotecaarlindopinho@gmail.com
A meninada na Ceilândia
Em Brasília, a Biblioteca Roedores de Livros atrai a criançada para rodas de leitura no Shopping Popular da Ceilândia (a maior região administrativa do Distrito Federal e com maior número de crianças e adolescentes).
Segundo o diretor de administração do projeto, Adriano José Afonso, de 51 anos, a iniciativa teve início há 17 anos pela ideia e sentimentos da professora Ana Paula Bernardes e um grupo de amigos que formaram um coletivo de projeto de leitura voltado para crianças.
Nada de silêncio
A proposta surgiu da dificuldade que ela ouvia de colegas professores de fazer com que as crianças tivessem prazer com a leitura. “Uma das principais atividades da biblioteca comunitária é a de mediação de leitura, que é o ato de ler junto com as crianças e com os adolescentes”.
Até as crianças que ainda estão em período de alfabetização já participam das atividades. A biblioteca tem um acervo de mais de 5 mil livros de literatura infantil e juvenil. “Nós premiamos os leitores que se destacam como os mais assíduos nas participações das atividades, seja em mediação de leitura ou mesmo oficinas de arte”, conta Afonso. A criançada pinta e desenha a partir do que a leitura proporciona.
E os temas são escolhidos a dedo: direitos humanos, diversidade, cultura antirracista, afrobrasileira, indígena. “Não é uma biblioteca que se pede silêncio às crianças”.
Tapete na grama
A biblioteca chegou a não ter uma sala para desenvolver os projetos e acondicionar os livros, que antes ficavam em uma creche na Ceilândia. “A alternativa foi estender um tapete na grama debaixo de um pinheiro para evitar o incômodo de se sentar diretamente no chão”, relembra o diretor do projeto.
Essa tradição de estender o tapete se mantém na sede da biblioteca no shopping popular da Ceilândia.
SAIBA MAIS…
ARTIGO ESPECIAL
7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília
Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
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5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.
6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.
7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.
Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
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Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.
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Convite da ABRACAM
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
Comemoramos hoje: Dia da Avicultura e Dia dos Bancários
CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Araguari – MG; Augusto Severo – RN; Belém – AL; Capela – SE;
Guaramirim – SC; Itabaiana – SE; Itararé – SP; Lagoa da Canoa – AL; Moju – PA; Palmácia – CE; Rio de Contas – BA; Ruy Barbosa – BA; e Tupi Paulista – SP.
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O Editor
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