DESTAQUE ABRACAM
Curso sobre o Novo Legislativo e o Papel do Vereador será realizado pela ABRACAM
A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) está promovendo um evento que irá enriquecer conhecimentos e ampliar horizontes para os vereadores de todo o país. De 27 a 30 de junho de 2023, a ABRACAM realizará o curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador”. O evento abordará temas fundamentais para o sucesso das funções legislativas, tais como programas e projetos, função legislativa, iniciativas do vereador, emendas parlamentares e novo FUNDEB.
O FUNDEB, em especial, será de grande importância para os vereadores, pois trata-se de um tema que impacta diretamente os municípios brasileiros. A nova legislação e fiscalização do FUNDEB ficarão profundamente no curso, confiantes para que os legisladores possam planejar e executar projetos em suas cidades com mais assertividade.
Além disso, a capacitação e atualização são fundamentais para que os vereadores possam cumprir com excelência suas funções, para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
A participação dos vereadores e vereadoras no curso da ABRACAM será uma oportunidade para aprimorar o trabalho legislativo, ampliar horizontes e enriquecer conhecimentos. A ABRACAM é uma entidade que se preocupa com o desenvolvimento dos municípios, investindo em recursos, capacitação e suporte técnico aos seus associados, com o objetivo de fortalecer o poder legislativo municipal.
CAPACITAÇÃO
Os cursos e capacitações da ABRACAM são essenciais para que os vereadores e vereadoras possam se aperfeiçoar em suas funções, melhorando a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. Por isso, a participação nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal e contribuirá positivamente no papel do vereador na sociedade.
A função do vereador é de grande importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios brasileiros, por isso, é primordial que esses legisladores estejam sempre atualizados para cumprir com excelência suas atribuições. O Curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador” será uma oportunidade única para que os vereadores e vereadoras possam ampliar seus conhecimentos, desenvolver suas habilidades e aplicar esses fundamentos em prol da população em suas cidades.
Saiba mais e inscreva-se aqui
Capa
Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad
Ministro se diz confiante em aprovação da proposta
A reforma tributária será negociada após o retorno do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de viagem, disse nesta segunda-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo quer aprovar um tema complexo com o maior número de votos possível.
“Não queremos votar essa PEC [proposta de emenda à Constituição] com apenas 308 votos. Queremos votar com bastante apoio porque é uma coisa para a sociedade, para o Brasil. É uma transição lenta, mas que aponta na direção correta. Então temos muito trabalho pela frente”, disse o ministro ao retornar do Palácio do Planalto, no início da noite.
Até a próxima quarta-feira (28), Lira estará em Portugal, onde participa de um fórum de debates sobre a política e a economia brasileiras. Na semana passada, Lira afirmou que pretende fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e as mudanças no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal.
No meio da tarde, Haddad foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reuniões no Palácio do Planalto. O ministro informou ter se encontrado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra voltada a agricultores familiares. Haddad não deu detalhes sobre os dois encontros.
Pela manhã, o ministro havia declarado que estava confiante na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que a reforma tem o impacto diluído no tempo. Pelo relatório apresentado na última quinta-feira (22), haverá oito anos de transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 50 anos de transição da mudança da cobrança do tributo no destino (local onde é comprada a mercadoria).
“Em reta final de uma negociação complexa, é todo mundo se manifestando. Mas você tem ali um colegiado representativo do povo, representativo da Federação, da Câmara e do Senado. E você vai ter uma conclusão do processo. Estou muito confiante”, declarou o ministro.
Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020.
“Do jeito que estava [com as empresas tendo o voto de desempate], não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro”, advertiu o ministro.
Por mais segurança, bagagens de voos internacionais serão fotografadas
Ideia é evitar que criminosos troquem malas no aeroporto de destino
Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos do país, e que integra plano anunciado pelo governo federal, é fotografar as bagagens dos passageiros com destino ao exterior.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o passageiro terá acesso a foto posteriormente.
“A gente quer que as câmeras [instaladas nos aeroportos] fotografem cada uma das bagagens das pessoas antes delas embarcarem. Conforme estão no voo, [elas] vão receber uma mensagem de whatsapp [com imagem] da mala dela fotografada, o que depois pode ser usado para comprovar com qual mala ela estava”, explicou.
Outras medidas do plano são instalação de raio-x e scanners corporais, câmeras na área de check-in, uso de detectores de líquidos e explosivos e restrição ao uso de celular pelos funcionários em alguns locais dos terminais. “Parte do pessoal do crime organizado faz chantagem com aquelas pessoas [que trabalham em áreas internas dos aeroportos]. Sem celular, ficam sem esse contato”, disse.
As medidas serão implementadas, inicialmente, no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Em uma segunda fase, conforme o ministro, as ações serão levadas a outros aeroportos com voos para o exterior e, em seguida, a todos os terminais do país.
Passagens a R$ 200
França detalhou como funcionará o programa Voa Brasil, que vai ofertar passagens ao preço único de R$ 200 e deve entrar em vigor em agosto.
De acordo com o ministro, o governo irá criar um aplicativo em que o interessado deverá cadastrar o CPF. O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses.
Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano.
França explicou que as passagens serão vendidas para assentos que hoje ficam ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro.
“Nós voamos um terço do que os colombianos e chilenos voam, precisamos alcançá-los. Para isso, o voo a R$ 200 vai proporcionar a você e sua família a se programar para viajar uma vez por ano”, afirmou.
O ministro informou ainda que está em negociação a vinda de empresas áereas low cost para operar no Brasil. Essas companhias têm tarifas mais baixas, por não oferecerem alguns serviços em comparação a outras do setor.
Comemoramos hoje: Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas e Dia Nacional do Progresso
Cidades que fazem aniversário: Arari – MA ; Canguçu – RS ; Canoas – RS ; Esperantinópolis – MA ; Lavrinhas – SP ; Sarandi – RS e Vera – MT .
VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui
O Editor
Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade.
Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ
Leave a Reply