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Flávio Dino apresenta Pacote da Democracia para Lula
Ministro da Justiça também fez reunião com secretários de segurança
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou hoje (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia.
O pacote inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei. “Fiz um breve resumo dos projetos que estamos debatendo para que, no início do período legislativo, o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino dos projetos que foram elaborados aqui”, disse Dino, em entrevista à imprensa.
Na próxima semana será a abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal e do ano Legislativo, no Congresso Nacional, com a posse de parlamentares eleitos e reeleitos para a Câmara e o Senado.
Após o encontro com Lula, no Palácio do Planalto, Dino participou de uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, na sede do ministério, em Brasília.
Guarda Nacional
A PEC que está sendo preparada pela pasta vai tratar sobre a criação de uma Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias. A ideia é que a guarda fique responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atue em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
Já a MP tratará sobre mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas.
“Achamos que as margens de lucro auferidas por esse modelo de negócio não pode significar o abrigo a práticas criminosas. Isso deve se dar com muito cuidado para proteger a sagrada liberdade de expressão consignada na Constituição, mas não pode ser um vale-tudo”, disse Dino durante a abertura da reunião com secretários.
Para o ministro, o terrorismo político não deve ser imune de consequências gravíssimas, inclusive materiais. Segundo ele, nos últimos dias, a União investiu R$ 40 milhões para recompor parte do patrimônio público depredado em 8 de janeiro, além dos gastos com operações de segurança excepcionais. “Isso é responsabilidade de quem acha bonito terrorismo político, de quem pratica, de quem organiza e financia. Temos que trabalhar juntos para por fim ao estímulo a essa cultura nociva”, completou.
Desta forma, o governo também deve propor um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos. A medida ainda deve tipificar novos crimes, como o de atentado a vida dos presidentes dos três poderes.
Por fim, o segundo PL propõe agilizar a perda de bens para quem participa de crimes contra Estado Democrático de Direito. Essa perda de bens, segundo Dino, engloba pessoas físicas e empresas.
Reunião com secretários
Durante a abertura do encontro com os secretários de Segurança Pública, Dino destacou a importância do trabalho integrado, “produtivo e eficiente em favor da população, respeitadas as autonomias dos entes federados”.
Na pauta da reunião, está a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e questões sobre a partilha e execução dos recursos. Segundo o ministro, atualmente há um represamento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões já repassados pela União para os fundos estaduais e, por dificuldades burocráticas, não conseguiram ainda ser investidos na melhoria se serviços de segurança para a população. A ideia de Dino é colher sugestões dos secretários para agilizar a execução desses repasses e dos próximos.
Da mesma forma, o governo quer dinamizar a aquisição e repasse de equipamentos e materiais para os estados. Os secretários devem tratar ainda sobre o fortalecimento da política de drogas e a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Outro item da pauta, destacado por Dino, é a política de armas. No dia 1º de janeiro, Lula editou decreto que visa a recomposição da política de controle de armas e, agora, o ministério está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à Lei 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.
“Nosso desejo é ter uma regulação definitiva, sem mexer na lei, mas em nível infralegal, com decretos e portarias. Isso [acesso da população a armas] impacta muito fortemente na segurança pública e no combate a organização criminosas. Essa regulamentação vai se dar de modo participativo. Inclusive, desejamos que haja indicação por esse conselho de um representante dos secretários de segurança dos estados para junto conosco debaterem essa proposta a ser apresentada ao presidente Lula”, explicou Dino.
O decreto já editado por Lula, reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.
Cidades que fazem aniversário:
Alvorada do Gurguéia – PI; Barra D’Alcântara – P ; Bela Vista do Piauí – PI; Betânia do Piauí – PI; Boa Hora – PI; Boqueirão do Piauí – PI ; Brejo do Piauí – PI; Campo Grande do Piauí – PI; Campo Largo do Piauí – PI ; Capitão Gervásio Oliveira – PI ; Caridade do Piauí – PI; Currais – PI;Curral Novo do Piauí – PI;Fazenda Rio Grande – PR; Geminiano – PI; Ilha Grande – PI; Júlio Borges – PI; Lagoa de São Francisco – PI; Lagoa do Sítio – PI; Lajeado -PI Morro Cabeça no Tempo – PI; Nossa Senhora de Nazaré – PI; Nova Santa Rita – PI; Nova Venécia – ES ; Novo Santo Antônio – PI ; Pajeú do Piauí – PI ;Paquetá – PI ; Pavussu – PI ; Santos – SP ; São João da Fronteira – PI
Já havia indícios da gravidade da situação dos yanomami, diz ministra
Nísia Trindade afirma que abandono dos indígenas era como uma política
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse hoje (26) que, antes mesmo de assumir seus cargos, alguns membros da equipe do atual governo federal já sabiam da “trágica” situação que os yanomami enfrentam. Segundo a ministra, diferentes setores do atual governo – que tem na equipe uma liderança histórica do movimento indígena, Sônia Guajajara – vêm tratando da questão desde o início do processo de transição, no começo de novembro de 2022. No entanto, já apareciam, anteriormente, “vários indícios da gravidade da situação”, conforme atestam documentos do governo Jair Bolsonaro.
“Mergulhamos nesta questão durante o processo de transição, mas já tínhamos vários indícios da gravidade da situação”, declarou a ministra, ao participar da primeira reunião ordinária anual da Comissão Intergestores Tripartite. “É uma situação de abandono inadmissível. E eu diria que o abandono era como uma política – política que temos que superar com [ações de] cuidado e atenção integral à população indígena.”
As declarações da ministra reforçam a tese de que, até o fim do ano passado, o governo brasileiro vinha negando “a gravidade dos fatos, fechando os olhos para a tragédia que já se anunciava e que agora causa tamanha consternação”, conforme sustenta o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Entidades indígenas também têm destacado que as denúncias relativas à falta de assistência aos yanomami vêm de longa data. “[Esta] Não é uma situação revelada agora. Foi denunciada inúmeras vezes por organizações indígenas e aliados. Entre novembro de 2018 e dezembro de 2022, houve seis decisões judiciais nas diversas instâncias do Poder Judiciário, condenando o Estado a tomar as medidas urgentes necessárias”, sustenta o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O Ministério Público Federal (MPF) investiga a presença ilegal de garimpeiros na área da União que, desde 1992, é destinada ao usufruto exclusivo do povo yanomami. Nesta terça-feira (24), dois procuradores da República que atuam em Roraima, Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, criticaram a forma como as ações de fiscalização vinham sendo realizadas, com “resultados pontuais”, insuficientes para coibir a extração ilegal de madeira e minérios.
Os procuradores também lembraram que o MPF reuniu indícios de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento indígena que motivaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar, em 2022, a Operação Yoasi, para apurar a suspeita de que o direcionamento de licitações causou a falta de remédios simples, como os usados para combater verminoses. O MPF estima que cerca de 10 mil crianças deixaram de receber os remédios de que necessitavam, o que pode ter agravado o quadro de subnutrição e acelerado a tragédia yanomami.
Em nota divulgada ontem (25), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou que, entre 2019 e dezembro de 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu diversas denúncias sobre violação de direitos dos povos indígenas. “Como estamos vendo […], as ações do [extinto] Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos nunca foram suficientes ou adequadas para o atendimento dos povos indígenas e comunidades tradicionais, especialmente em um contexto de pandemia.”
Em meio à repercussão das imagens de adultos e crianças indígenas subnutridos, com a barrigas inchada, a ex-ministra Damares Alves, saiu em defesa da gestão anterior. No Twitter, Damares classificou como “mentiras” as críticas feitas a ela e a outros ministros do governo Bolsonaro.
Segundo a ministra, no governo Bolsonaro, a política indigenista era executada em três ministérios: Educação, Saúde e Justiça. “Ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos cabia receber denúncias de violações de direitos dos indígenas e encaminhá-las às autoridades responsáveis”, disse Damares, lembrando que representantes da pasta estiveram na terra indígena e em Boa Vista “inúmeras vezes” e que a pasta enviou ofícios aos órgãos responsáveis solicitando providências.
“A desnutrição entre crianças indígenas é um dilema histórico e foi agravada pelo isolamento imposto pela pandemia”, Damares. A ex-ministra disse que sempre questionou a política do isolamento imposta a algumas comunidades. “Está na hora de uma discussão séria sobre isso. Em vez de perdermos tempo nessa guerra de narrativas e revanchismo, proponho um pacto por todas as crianças do Brasil, de todas as etnias”, finalizou.
Diagnóstico
No início da semana passada, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para restabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.
Ao visitar a Casa de Saúde Indígena de Boa Vista, em Roraima, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos-base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos encontraram crianças e idosos com desnutrição em estado grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda e outros agravos.
Apenas cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, responsável pela coordenação das medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
No último dia 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras Nísia Trindade e Sônia Guajajara, e dos Povos Indígenas, visitaram a unidade de saúde em Boa Vista. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária. No mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami.
Na terça-feira (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena de Boa Vista, e os relatos lembram cenas de horror.
“Vamos estruturar um plano com ações de curto, médio e longo prazo a partir do relatório [das equipes técnicas] que recebemos ontem”, informou hoje Nísia Trindade. “É um quadro muito grave, que que vai exigir uma ação interministerial. Como bem disse [o xamã e líder yanomami] Davi Kopenawa, a fome é a ponta de um iceberg, um terrível indicador, mas a causa [do problema] não é a fome, e sim o garimpo ilegal, que desestruturou as formas de vida, contaminando os rios e propiciando condições para o aumento dos casos de malária através de escavações onde a água se acumula.
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