CAPA
Governo pede à Anvisa liberação de vacina contra a varíola dos macacos
Pedido com dispensa de registro foi feito na noite de terça-feira
O Ministério da Saúde protocolou junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na noite dessa terça-feira (23), o pedido de análise da vacina para a prevenção da varíola dos macacos, com a dispensa de registro.
“Na avaliação, a Agência irá considerar as diretrizes regulatórias estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 747, de 19 de agosto de 2022, e o fato de a Vacina Vírus Ankara Modificado, vacina jynneos, do fabricante Bavarian Nordic, ter sido avaliada por autoridades reguladoras estrangeiras equivalentes à Anvisa (AREE)”, informou a Anvisa.
A Agência acrescentou que, nessa análise, confirmará se as características essenciais da vacina são as mesmas aprovadas pela AREE, tais como: fabricante, concentração, forma farmacêutica, indicações, contraindicações, posologia, população-alvo, via de administração e modo de uso, entre outras informações.
O processo de avaliação passará pela Comissão Técnica da Emergência Monkeypox, criada pela Anvisa e a decisão final será deliberada pela Diretoria Colegiada da Agência.
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COMEMORAMOS HOJE: Dia da Infância e Dia do Artista
MJ processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada
Foram acionadas 300 empresas que abasteciam 1,1 mil municípios
O Ministério da Justiça instaura hoje (24) processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios. A medida decorre da constatação de presença de “substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana” que foram detectadas em volume acima do permitido.
A investigação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e as empresas terão prazo de 20 dias “para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade”.
Após a veiculação de notícias denunciando essa situação em vários municípios do país, a Senacon solicitou apoio técnico-científico para dar início a uma investigação pericial com base em dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).
Coube ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal fazer a perícia. Mais de 3 milhões de resultados de análises laboratoriais foram examinados. As amostras são “referentes ao controle de qualidade na saída do tratamento ou nos sistemas de distribuição de 8.856 unidades de tratamento de água, localizados em 3.342 municípios, que tiveram dados lançados no Sisagua nos últimos cinco anos”, informou, em nota, o Ministério da Justiça.
Os peritos então encaminharam um laudo à Senacon, comprovando a presença de “substâncias químicas e radiológicas nocivas à saúde, em valor acima do máximo permitido”, na água de 1.194 municípios, abastecidos por 300 empresas.
“Conforme o laudo, a ocorrência de substâncias nocivas, acima do valor máximo permitido, viola o padrão de potabilidade, estabelecido pelo Ministério da Saúde. O laudo emitido pelo INC destaca que a situação caracteriza ‘um evento perigoso que deve ser gerenciado’, sendo que a ocorrência frequente dessas situações de risco caracteriza exposição a perigo químico”.
O laudo acrescenta que a ingestão de água com a presença desses contaminantes pode estar associada a doenças ou distúrbios como câncer, doenças na pele, doenças cardiovasculares, metahemoglobinemia em crianças, distúrbios gastrointestinais, dentre outros.
A nota divulgada pelo ministério acrescenta que a população não precisa temer o risco de doenças graves “de forma imediata”, e que medidas adotadas visam prevenir um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública.
“Caso as empresas tenham um plano de ação para adequar os serviços, poderão manifestar o interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação”, complementa.
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Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quarta (24/8)
Candidatos fazem campanha nas regiões Sul, Sudeste e Norte
Esta é a agenda dos 12 candidatos à Presidência para esta quarta-feira. Candidatos fazem campanha nas regiões Sul, Sudeste e Norte e têm atividades de campanha bem diversificadas.
Ciro Gomes (PDT): às 8h30, faz caminhada na Vila Nova Esperança. Às 10h30, inaugura o comitê do candidato do PDT ao governo do Paraná. Ambos os eventos são em Curitiba. Às 15h30, faz caminhada da Praça da Alfândega até a Esquina Democrática, em Porto Alegre.
Constituinte Eymael (DC): terá agenda interna.
Felipe D’Avila (Novo): não terá compromissos públicos.
Jair Bolsonaro (PL): às 16h, participa de motociata saindo da Praça da Pampulha e comício na Praça da Liberdade em Belo Horizonte.
Léo Péricles (UP): às 7h30, fará campanha na entrada da Universidade Federal do Pará (UFPA), às 14h participará de um encontro com mulheres e às 16h30 vai conversar com a população na Praça do Operário. Todos os compromissos serão em Belém.
Lula (PT): vai gravar material para horário eleitoral.
Pablo Marçal (Pros): às 10h30, participa de sabatina a promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela rádio CBN. Às 14h, dá entrevista para Rica Perrone e, às 17h, faz adesivaço no Rio de Janeiro.
Roberto Jefferson (PTB): candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.
Simone Tebet (MDB): às 10h30, tem encontro com a Fundação Abrinq para assinatura do termo de compromisso do Programa Presidente Amigo da Criança. Às 15h, tem um encontro com pesquisadores e acadêmicos. Os dois eventos são em São Paulo.
Sofia Manzano (PCB): agenda não informada.
Soraya Thronicke (União): às 10h, gravação de material de propaganda eleitoral em São Paulo. Às 19h, em Porto Alegre, participa da inauguração do comitê de campanha do candidato ao governo do estado do Rio Grande do Sul.
Vera (PSTU): às 10h30, participa de sabatina promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela rádio CBN. Às 13h, participa de reunião com estudantes da PUC-RJ.
TSE confirma tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral
Propaganda eleitoral começa no dia 26 de agosto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (23) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República. A propaganda começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.
A apresentação do tempo destinado à campanha do primeiro turno foi apresentada na semana passada durante audiência pública promovida pelo TSE. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:
– Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros
– Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);
– Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos;
– Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil;
– Ciro Gomes (52 segundos) – PDT
– Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB
– Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo
Os candidatos Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB) não atingiram os requisitos mínimos e não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, as legendas precisam obter 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.
Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.
Ordem do primeiro dia
No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.
TSE cassa mandato de deputado de MT e o torna inelegível por 8 anos
Deputado federal foi acusado de captação ilícita de recursos
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou ontem (23), por unanimidade, o mandato do deputado federal Neri Geller (PP-MT).
Ele foi acusado de captação ilícita de recursos para financiar campanhas políticas. Na decisão, o TSE declarou ainda a inelegibilidade de Geller por oito anos, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa.
O parlamentar é candidato ao Senado nas eleições deste ano, mas ainda não teve o registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
O caso foi julgado no plenário virtual pelos ministros do TSE. Todos concordaram com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo a qual Geller montou um esquema de triangulação bancária para receber recursos de empresas e financiar campanhas de deputado estadual no Mato Grosso.
De acordo com a ação, Geller doou R$ 1,3 milhão para a campanha de 11 candidatos, sendo que mais da metade desses recursos financiou a campanha de políticos eleitos, informou o MPE. “A quebra de sigilo bancário requerida pelo Ministério Público e autorizada pela Justiça revelou que o deputado federal – também empresário no meio rural – captava recursos de empresas, os transferia para a conta de seu filho, que, por sua vez, devolvia ao pai, no intuito de mascarar a origem do dinheiro a ser utilizado com fins eleitorais”, disse o MPE, em nota.
O plenário do TSE seguiu o voto do relator no caso, ministro Mauro Campbell, para quem uma “trama” financeira foi montada para a captação de recursos vedados pela legislação eleitoral. A conclusão foi tomada a partir da análise de extratos bancários e documentos fiscais, ressaltou ele. Com a decisão, foi revertido acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Em nota, a assessoria jurídica do deputado Neri Geller disse que ele foi “cassado injustamente e prova irrefutável disso foi a decisão em cima de um pedido que sequer fazia parte dos autos”. O texto acrescenta que “Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho”. Por fim, a nota diz que “a assessoria jurídica do parlamentar continuará trabalhando pelos meios judiciais cabíveis”.
Em tese, o parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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