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VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
Arrecadação bate recorde e cresce 9,08% no primeiro semestre
Secretário da Receita adiantou dados, que serão divulgados na quarta
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflaçã
Segundo Barreirinhas, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
“A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.
Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito recentemente que o governo estimava em R$ 18 bilhões o impacto total da desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões vêm do benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões vêm da ajuda aos municípios.
Segundo Barreirinhas, a estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.
Projeção de receitas
Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.
Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.
Taxação de importados
Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.
“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.
Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.
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Uma pessoa morre por minuto no mundo por causas relacionadas à aids
Dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Unaids
Das 39,9 milhões de pessoas vivendo com HIV em todo o mundo, quase um quarto (9,3 milhões), não estão recebendo o tratamento adequado. Como consequência, uma pessoa morre por minuto por causas relacionadas à aids.
Os dados estão em um relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), antes da abertura oficial da 25ª Conferência Internacional sobre Aids, em Munique, na Alemanha.
Segundo o relatório, as lideranças mundiais se comprometeram a reduzir as novas infecções anuais para menos de 370 mil até 2025, mas em 2023 houve 1,3 milhão de novas infecções, número mais de três vezes superior ao estabelecido. “E agora, com cortes nos recursos e um aumento na oposição aos direitos humanos, colocam em risco o progresso já alcançado”, diz o estudo.
Segundo a diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima, é possível cumprir a meta de acabar com a pandemia de aids como uma ameaça à saúde pública até 2030, mas é preciso garantir que a resposta ao HIV tenha os recursos necessários e que os direitos humanos de todas as pessoas sejam protegidos. “A atuação decidida das lideranças pode salvar milhões de vidas, prevenir milhões de novas infecções por HIV e garantir que todas as pessoas vivendo com HIV possam ter vidas saudáveis e completas”, ressalta.
Redução
A expansão do acesso ao tratamento do HIV reduziu pela metade as mortes relacionadas à aids, passando de 1,3 milhão em 2010 para 630 mil em 2023. “No entanto, o mundo está fora do caminho para atingir a meta de 2025 de reduzir as mortes relacionadas à aids para menos de 250 mil”, informa a Unaids.
O relatório do Unaids mostra que o número de novas infecções por HIV caiu 39% globalmente desde 2010 e 59% na África Oriental e Austral. No entanto, o número de novas infecções está aumentando no Oriente Médio e Norte da África, na Europa Oriental e Ásia Central, e na América Latina.
O relatório do Unaids também mostra que o percentual de pessoas com acesso a tratamento antirretroviral aumentou de 47% em 2010 para 75% em 2023.
Conferência
A 25ª Conferência Internacional sobre Aids acontece entre os dias 22 e 26 de julho e tem estimativa de receber 15 mil participantes. Organizada pela Sociedade Internacional de Aids (IAS), o evento reunirá pessoas que vivem, são afetadas ou trabalham com HIV e aids para compartilhar conhecimentos e informações sobre a resposta à epidemia nos últimos 40 anos.
Representantes do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde estarão no evento para apresentar resultados das experiências brasileiras na resposta ao HIV.
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SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE
Dúvidas (61) 9 8191.9906
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.
É só indicar o QR CODE ABAIXO
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Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
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Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.
Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal.
Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições.
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- Dia do Guarda Rodoviário
O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira
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