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Justiça prorroga uso da Força Nacional em Brasília até 4 de fevereiro
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Portaria publicado hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal.
A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.
A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Comemoramos hoje: Dia Mundial da Liberdade
Cidades que fazem aniversário: Barão de Cotegipe – RS ; Canhoba – SE ; Major Vieira – SC; Mazagão – AP ; Paragominas – PA ; Silves – AM ; Três Barras – SC ; Canhoba – SE Mazagão – AP e Major Vieira – SC .
Lula se reúne hoje com presidente argentino e cita parceria antiga
Presidente quer aprofundar cooperação pelo desenvolvimento da região
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje (23) com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em Buenos Aires. O encontro foi confirmado pelo próprio Lula em seu perfil na rede social Twitter e deve acontecer até o fim da manhã.
Também estão previstas para esta segunda-feira a assinatura de atos bilaterais e uma declaração conjunta à imprensa na Casa Rosada, sede do governo argentino. À tarde, ainda em Buenos Aires, Lula participa de encontro com empresários locais.
Conforme agenda oficial, amanhã (24), o presidente brasileiro participa da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a integrar após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (25), Lula segue para Montevidéu, capital uruguaia, também em visita oficial. A agenda no país ainda não foi confirmada, mas, além de encontros bilaterais, há a previsão de um novo encontro com o ex-presidente José Pepe Mujica.
Entenda o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados
A atuação de um líder depende principalmente do tamanho do colegiado que representa
O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolhido pelos integrantes da bancada para conduzir o partido, bloco partidário ou a federação que representa no processo legislativo.
O presidente da República, a bancada feminina, a Maioria, a Minoria e a Oposição também escolhem lideranças próprias para atuar no Parlamento.
Os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, no entanto, não têm liderança partidária, mas uma representação com prerrogativas limitadas.
Os líderes têm funções administrativas e legislativas. São eles que indicam os nomes dos deputados para compor as comissões e também podem substituí-los a qualquer tempo. As lideranças também participam das reuniões em nome das bancadas, especialmente o colégio de líderes.
Durante todas as votações, são os líderes que expressam se a bancada é favorável ou contrária à proposta em análise, apresentam destaques na tentativa de alterar o texto e também podem lançar mão de requerimentos para adiar a votação da proposta. Também têm direito a um tempo de fala diferenciado no decorrer da votação para discursos, a comunicação de liderança.
Representação
O líder atua pelo conjunto da bancada no tamanho de sua representação, ou seja, sua assinatura vale pelo número da bancada que ele representa. A realização de uma sessão solene (de homenagem), por exemplo, depende da assinatura de 52 deputados ou de um ou mais líderes que representem esse conjunto.
Por isso, o limite da atuação de um líder depende principalmente do tamanho do colegiado que representa. Quanto maior o partido, mais prerrogativas o líder tem para intervir no processo legislativo: maior o tempo de fala, maior o número de destaques, maior o número de ferramentas regimentais que o líder pode propor sozinho.
O regimento também autoriza que os líderes de diferentes partidos se unam para tomar decisões em nome de suas bancadas. Propor a votação em regime de urgência de uma proposta, por exemplo, depende da assinatura de 257 deputados ou de líderes que representem esse número.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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