22 de fevereiro, Terça-feira – DESTAQUE DO DIA

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO – 

BELO HORIZONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47

BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48 

SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU

Com quase 900 desabrigados, Petrópolis anuncia auxílio de R$ 1 mil

Até o momento foram confirmadas 181 mortes

Desde o temporal que atingiu Petrópolis na última terça-feira (25), a cidade contabiliza 867 desabrigados. Eles foram acolhidos em 13 escolas públicas que se encontram sob a responsabilidade da secretaria municipal de assistência social.

Na tarde de hoje (21), o prefeito Rubens Bomtempo anunciou ter fechado um acordo com o governador fluminense Cláudio Castro para elevação do valor do aluguel social. Ficou decidido que o auxílio será de R$ 1 mil por família, sendo R$ 800 pagos pelo estado e R$ 200 pelo município. Pessoas que estão alojadas nas escolas serão automaticamente cadastradas como beneficiários do aluguel social.

“O governador se convenceu de que com R$ 500 fica impossível conseguir casa popular em área segura pro povo de Petrópolis que hoje está nos abrigos improvisados”, disse Bomtempo. Além de representantes do estado e do município, a reunião que selou o acordo contou também com a participação de representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e de integrantes da Igreja Católica.

O aluguel social é um benefício cujo objetivo é permitir que as famílias possam alugar quartos ou casas temporariamente. A prefeitura também cadastrará os desabrigados no programa do Cartão Imperial. “Esse benefício, no valor de R$ 70, é pago mensalmente a mais de quatro mil famílias e tem como objetivo o complemento de renda para a compra de alimentos”, informa o município.

O temporal que desabou em Petrópolis foi apontado pelo governo do Rio de Janeiro como a pior chuva na cidade desde 1932. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, choveu 258,6 milímetros em apenas 3 horas. Até o momento, foram confirmadas 181 mortes, sendo 110 do sexo feminino e 71 do sexo masculino. Do total de vítimas, 32 são crianças. Já foram liberados 152 corpos para serem sepultados.

Os números já fazem da tragédia a maior da história da cidade. Uma outra catástrofe ocorrida devido às chuvas deixou 171 mortos em 1988. Já em 2011, 73 moradores de Petrópolis perderam a vida em meio a temporais que caíram sobre a região serrana, atingindo mais fortemente as cidades de Teresópolis e Nova Friburgo.

Há preocupação de que novos deslizamentos possam ocorrer nos próximos dias com a continuidade do mau tempo. No início da noite de hoje (21), foi interditado um trecho da rua Barão de Águas Claras, no Centro. As casas localizadas próximas à área foram interditadas e os moradores orientados a se deslocarem. As inspeções continuam. Quase 300 análises já foram feitas por engenheiros e geólogos em todas as áreas afetadas.

Nesta tarde (21), a Defesa Civil municipal voltou a acionar sirenes localizadas próximas a àreas de risco. A medida foi tomada diante da previsão de chuva moderada a forte. Os moradores também receberam comunicado por mensagem de celular e por aplicativos. Diante do risco e de orientações das equipes de Defesa Civil, o número de acolhidos nas escolas têm aumentado gradativamente.

Um balanço parcial também foi divulgado pela secretaria municipal de transportes. Segundo o órgão, seis ônibus tiveram perda total e diversos outros foram encaminhados peara manutenção. As linhas estão operando com horário e frota reduzida devido aos prejuízos e às obstruções viárias, além da falta de trabalhadores. Muitos deles tiveram perdas familiares e materiais e não conseguiram ainda retornar ao serviço.

As buscas pelas vítimas continuam. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, 24 pessoas já foram resgatadas com vida. Para reforçar os trabalhos, mais de 150 militares de 15 estados e do Distrito Federal estão se somando ao contingente de mais de 500 da corporação fluminense. 

Solidariedade

A prefeitura divulgou hoje um comunicado agradecendo a onda de solidariedade que atingiu o país e se converteu em doações de toneladas de itens por empresas e pessoas. O texto também elenca quais são as principais demandas, entre elas produtos de higiene e cuidados pessoais. Segundo a secretaria municipal de assistência social, foram recebidas grandes quantidades de alimentos e roupas, mas têm chegado em menor volume absorventes, roupas íntimas, fraldas, desodorantes, máscaras, álcool em gel, luvas descartáveis, sacos de lixo e travesseiros.

As doações em grande quantidade, vindas de instituições e empresas nacionais, estão sendo recebidas em uma central na rodovia federal BR-040, no quilômetro 62, no distrito de Itaipava. Já as doações menores, arrecadadas pelos próprios moradores, podem ser destinadas a um dos pontos de apoio criados ao longo de toda a cidade.

A solidariedade também tem se manifestado por meio do trabalho voluntário. O prefeito Rubens Bomtempo, que é médico e já atuou voluntariamente em hospitais da cidade, disse hoje (21) que todos são bem-vindos. Ele salientou, no entanto, a necessidade de se organizar esse trabalho, para que se desenvolva em consonância com os órgãos públicos. Por isso, pediu que os voluntários se cadastrem. “Precisamos muito de ajuda e é primordial que esses atendimentos sejam feitos de forma coordenada para que se tenha o controle da situação e para que as famílias tenham segurança.”

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que legaliza bingos e cassinos

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).

Cultura
Também na pauta estão dois projetos prevendo mais dinheiro para o setor cultural. O Projeto de Lei Complementar 73/21, apelidado de Lei Paulo Gustavo, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A proposta, de autoria do Senado, estabelece que a maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

O restante (R$ 1,065 bilhão) deverá ser usado para o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; para apoiar cursos, produções ou manifestações culturais; ou desenvolver espaços artísticos e culturais.

Já o PL 1518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.

O texto, assinado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas; realização de inventários de manifestações culturais sob risco de extinção; concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior; aquisição de imóveis tombados; manutenção de grupos, companhias e orquestras; e serviço educativo em museus, centros culturais e bibliotecas.

Fiscalização do mercado
O primeiro item da pauta, entretanto, é a Medida Provisória 1072/21, que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes.

A taxa custeia as atividades de supervisão e fiscalização legalmente atribuídas à CVM e é devida por pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do mercado de valores mobiliários, tais como as companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras e até assessores de investimentos e auditores independentes, entre outros.

Pelo substitutivo preliminar do relator, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), a multa de mora (pelo atraso no pagamento) seguirá a legislação aplicável aos tributos federais em vez de 20% ou 10% se o pagamento ocorresse até o mês seguinte ao do vencimento, como consta da MP original.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Ativista Malala Yousafzai envia carta a Pacheco pedindo foco na educação

A ativista paquistanesa Malala Yousafzai enviou ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, uma carta em que pede políticas públicas que garantam a permanência de crianças e adolescentes na escola. A carta foi lida durante uma sessão de debates no Plenário do Senado, na tarde desta segunda-feira (21), pela coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

A sessão especial, uma sugestão do senador Flávio Arns (Podemos-PR), está sendo realizada de forma virtual, com o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) dirige os debates, que têm foco nas estratégias para garantir o retorno e a permanência de crianças, adolescentes e jovens nas escolas públicas brasileiras, depois da pandemia do coronavírus. Representantes do governo e especialistas em educação participam da sessão.

Carta

Na carta, Malala manifesta sua preocupação com a taxa de evasão escolar no Brasil, “que aumentou drasticamente desde o início da pandemia de covid-19 — especialmente entre as meninas”. Ela elogia os investimentos do Brasil “desde muitos anos”, mas aponta que a pandemia reverteu muitas conquistas, “com 10% dos alunos de 10 a 15 anos relatando que não irão retornar à sala de aula quando suas escolas reabrirem”.

Malala cobra “uma agenda legislativa que priorize o financiamento contínuo da educação pública no Brasil”. Ela também faz um apelo para que deputados e senadores “assumam compromissos ambiciosos pela educação das meninas, garantindo a implementação de mecanismos como o Fundeb e regulamentando o Sistema Nacional de Educação”.

No documento enviado a Pacheco, Malala ainda pede por uma “busca ativa de estudantes que estão fora da escola e por estratégias intersetoriais para evitar o abandono escolar de milhares de estudantes”. Ela destacou que, desde 2020, milhares de crianças deixaram de frequentar a escola, devido às consequências sociais e econômicas da pandemia.

De acordo com especialistas em educação, a estratégia da busca ativa é primordial para que os sistemas de ensino enfrentem a exclusão escolar, principalmente de meninas, mais vulneráveis a situações de abusos e/ou violências, seja do ponto vista institucional, sexual, doméstica ou de gênero. O objetivo da busca é garantir o direito constitucional à educação pública, gratuita e de qualidade para todas as crianças e todos os adolescentes.

Malala e Andressa

Malala Yousafzai nasceu em 1997, no Paquistão. Ela é conhecida pela militância em favor dos direitos humanos, das mulheres e pela educação de qualidade. Em 2012, quando tinha 15 anos, ela sofreu um atentado dentro de um ônibus escolar. Um radical religioso — que não aceitava a educação para mulheres — atirou três vezes contra ela. Depois de recuperada, intensificou sua defesa por uma educação que inclua todos os meninos e meninas. Em 2014, se tornou a pessoa mais jovem a receber um prêmio Nobel da Paz. 

Andressa Pellanda, que leu a carta de Malala, é militante pela educação, especialista em ciência política e uma das integrantes da Malala Fund no Brasil. A organização é um coletivo de 11 educadores comprometidos em promover a educação de meninas, principalmente de indígenas e quilombolas, nas regiões do país com os piores índices educacionais.

*Com informações da Agência Senado

Ministro fala sobre ações para ajudar a cidade de Petrópolis

Município foi devastado por enxurrada que deixou quase 180 mortos

Quase R$ 3 milhões foram destinados pelo governo federal para auxiliar a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro,  a se reerguer após a enxurrada que derrubou casas e causou, até o momento, quase 180 mortes.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, entrevistado desta segunda-feira (21) do programa A Voz do Brasil os recursos estão sendo empregados em ações como limpeza das ruas, aquisição de alimentos, cobertores, medicamentos, viabilização de abrigos, reestabelecimento da energia e obras de mobilidade urbana. A Defesa Civil Nacional montou uma base na cidade para, em conjunto com as defesas estadual e municipal, atuar no resgate dos corpos.

Segundo Marinho, o Batalhão de Montanhas de Petrópolis está funcionando como Centro de Operações integrando representantes do Ministério da Saúde, da Infraestrutura, da Cidadania, das Forças Armadas e da Caixa.

O governo federal já fez a liberação de mais de R$ 2 bilhões para os mais de 500 municípios brasileiros atingidos pelas fortes chuvas nesse início de ano. Segundo Marinho são cerca de R$ 700 milhões para utilização do Ministério da Cidadania ações de abrigamento, R$ 500 milhões para o Ministério da Infraestrutura utilizar na desobstrução de estradas e mais de R$ 1 milhão para as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Eles são liberados [os recursos] a medida em que os planos de trabalho são apresentados”, disse.

Segundo o ministro estamos vivendo um momento muito atípico porque o volume de águas que caiu em diversos estados brasileiros foi bem acima da normalidade. “Em Petrópolis é a maior chuva dos últimos 90 anos”, lembra.

Segundo ele as defesas civis têm tentado antecipar os avisos de situações de risco. O governo também tem estimulado municípios a buscar financiamento para obras que minimizem esses transtornos. O governo federal também tem feito obras de canalização de córregos, de saneamento básico e na área de drenagem. Também será lançado um programa federal de regularização fundiária para reorganizar o espaço urbano das cidades e acabar com as moradias irregulares, sobretudo em áreas de risco.

Seca

Rogério Marinho falou do trabalho que vem sendo realizado em outra frente: a do combate a seca que afeta, historicamente, o nordeste brasileiro. Nesse sentido, o ministro destaca a conclusão de importantes obras da Transposição do São Francisco. Segundo ele, são mais de 3 mil quilômetros de canais e adutoras. O investimento é de R$ 3,5 bilhões no Projeto de Integração do São Francisco. Com os sistemas acessórios, esse valor pula para R$ 5 bilhões.

Com informações da Agência Brasil

Fachin assume por seis meses presidência do TSE

Ministro substitui Luís Roberto Barroso

O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.

Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição. 

A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.

Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.

Fachin, por exemplo, será responsável por conduzir as principais providências relativas à organização do pleito majoritário deste ano, mas a dois meses da votação deve deixar o TSE, após completar sua passagem máxima de quatro anos.

Além de ser substituído na presidência por Moraes, Fachin dará lugar no plenário à ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski completa a tríade de ministros do Supremo. Durante e depois das eleições, até a diplomação dos eleitos, serão eles que deverão participar dos julgamentos e esclarecer todas as dúvidas.

Dois dos sete ministros titulares do TSE são provenientes do STJ. Duas vagas são reservadas a membros da advocacia eleitoral, indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelo plenário do Supremo.

Com informações do STF