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Moradores de São Sebastião estão sem água potável há quatro dias
Pescadores transportam galões para garantir abastecimentoouvir:
Moradores de Boiçucanga, bairro fortemente afetado pelo temporal do fim de semana em São Sebastião, no litoral norte paulista, estão sem água para beber. Para garantir o abastecimento da população, a associação de pescadores local se organizou para transportar garrafas de água até a comunidade.
“Estamos há quatro dias sem água. Nós temos que pegar água em Barra do Una [outra comunidade do município] para transportar para Boiçucanga e distribuir. Hoje, voltou um pouquinho de água, mas água barrenta”, explica o marinheiro Rivelino Rodrigues, que tinha acabado de chegar ao bairro com um dos carregamentos.
Das torneiras, a água sai marrom, cheia de terra dos deslizamentos.
Com a falta de água potável, alguns comerciantes tentaram se aproveitar da situação. “Os comerciantes estão alugando barcos de Barra de Una para Boiçucanga e vendendo a água por um absurdo”, diz.
Um grupo de turistas confirmou que havia quem quisesse cobrar R$ 98 por um galão.
Caminhões-pipa
São Sebastião (SP), 21/02/2023, Troncos de árvores e água do mar barrenta na praia de Boiçucanga após enchentes e deslizamentos no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) diz que está trabalhando para reestabelecer o abastecimento de água em todo o litoral norte, com equipes em Boiçucanga.
Em São Sebastião e Ilhabela, 31 caminhões-pipa fazem, de acordo com a empresa, o abastecimento emergencial nos locais mais afetados pelas chuvas.
Barcos resgatados com trator
Os pescadores, organizados na associação local, também levam mantimentos para as comunidades que sofreram mais com o desastre. Na cidade, os deslizamentos mataram 43 pessoas e deixaram centenas de desabrigados.
“Nós levamos entre ontem e hoje em torno de 2,5 mil toneladas de alimentos, que mandamos para várias escolas, e colchões e água para onde aconteceu o sinistro”, diz o presidente da Associação de Pescadores de Boiçucanga, Ademir de Matos.
Apesar de Boiçucanga não ter sido o local mais afetado, Ademir conta que se assustou com a força da cheia do rio que dá nome à comunidade. “Eu moro há 52 anos aqui e nunca vi um desastre natural desses da minha vida”, enfatiza.
A água chegou, segundo ele, a altura de um metro dentro da sede da associação e os barcos dos pescadores tiveram que ser resgatados com a ajuda de um trator. “Graças a Deus, nós conseguimos recuperar todos os barcos dos pescadores”, desabafa.
Ao lado, o rio e o mar estão com uma tonalidade marrom forte devido à grande quantidade de barro que desceu das encostas.
São Sebastião (SP), 21/02/2023, Chegada de doações de água e mantimentos na Barra dos Pescadores em Boiçucanga, após enchentes e deslizamentos no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil
Chuvas
Na tarde de hoje (21), voltou a chover forte em São Sebastião. A Defesa Civil do município emitiu alerta com a previsão de chuvas de 200 milímetros desta terça-feira até a próxima sexta (24). O prefeito da cidade, Felipe Augusto, também divulgou o alerta pelas redes sociais. Segundo o comunicado, há possibilidade de enchentes e novos deslizamentos.
Estragos na Rio-Santos
São Sebastião (SP), 21/02/2023, Trecho da rodovia SP-55 Rio-Santos entre o centro de São Sebastião e o bairro de Boiçucanga, após deslizamentos no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil
Com a reabertura da maior parte dos pontos que estavam interditados na Rodovia Rio-Santos, Boiçucanga e outros bairros não estão mais isolados. A rodovia segue interditada apenas na altura do quilômetro 174. Apesar da liberação para o tráfego, a estrada mostra as marcas da destruição causada pelas enxurradas e pelos deslizamentos.
Em alguns pontos, a pista foi parcialmente erodida e só há asfalto em um dos sentidos. Troncos e pedregulhos ainda não foram removidos e ocupam a via em outros locais. Na altura do quilômetro 143, uma cachoeira se forma no paredão de pedra, alaga a estrada e escorre por uma cratera do outro lado da via.
Mesmo com a liberação, no fim da tarde de hoje (21), eram feitas interrupções esporádicas do tráfego e não havia informações claras sobre as possibilidades de seguir viagem.
São Sebastião (SP), 21/02/2023, Trecho da rodovia SP-55 Rio-Santos entre o centro de São Sebastião e o bairro de Boiçucanga, na altura da praia Toque Toque, após deslizamentos no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil
Próximo a Maresias, o comerciante José Carlos dos Reis estava inseguro e não sabia se finalmente conseguiria chegar ao seu destino, em Camburi (SP).
“Estou tentando retornar para casa há quatro dias”, contou sobre a viagem que começou em Ribeirão Preto, no interior paulista. “Tentei passar pela Mogi-Bertioga, não deu para passar. Voltei pela [Rodovia dos] Tamoios, porque vi as notícias de que estava liberada. E quando cheguei aqui, não pode passar”, relatou sobre a jornada para tentar retornar para casa.
Cidades que fazem aniversário: Abaíra – BA ; Andradas – MG ; Belo Campo – BA ; Calçado – PE ; São Desidério – BA ; São Félix do Tocantins – TO e São Pedro – SP .
São Sebastião: 7,5 toneladas de doações serão entregues a famílias
Fundo Social de SP e a Defesa Civil distribuem água e alimentos
O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil distribuem, nesta terça-feira (21), 7,5 toneladas de doações de itens de ajuda humanitária às vítimas dos temporais que castigaram o litoral norte do estado no fim de semana. Os insumos foram recolhidos no primeiro dia de doações da campanha organizada pelo órgão.
A primeira-dama do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, e o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Henguel Ricardo Pereira, participam da entrega dos alimentos, roupas e itens de higiene e limpeza para as pessoas desabrigadas e desalojadas no município de São Sebastião.
Além de donativos como alimentos não perecíveis, água mineral e roupas limpas e em bom estado para uso, os interessados também podem fazer depósitos, transferência ou PIX para auxiliar as famílias desalojadas ou desabrigadas de São Sebastião, por meio de duas contas do Fundo Social de São Paulo. Saiba mais clicando aqui.
Estradas
O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) liberou parcialmente o tráfego em diversos pontos que antes estavam totalmente obstruídos na rodovia Rio-Santos (SP-055), no trecho entre São Sebastião e Ubatuba.
Atualmente, as equipes seguem trabalhando para liberar o tráfego na altura da Praia Preta. No restante da via no sentido de São Sebastião, os usuários conseguem seguir com a operação pare e siga. A Rodovia dos Tamoios permanece totalmente liberada ao tráfego.
Neste momento, as seguintes rodovias administradas pelo DER estão com pontos de interdição total e parcial:
Total:
Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 174+500 – queda de barreira
Parcial:
Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 061 – queda de barreira;
Km 066 – queda de barreira;
Km 084 – queda de árvore;
Km 87– queda de barreira e árvores;
Km 095 – alagamento;
Km 95 ao 96 – queda de barreira;
Km 116 – queda de barreira;
Km 142 – queda de barreira e árvores;
Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores;
Km 157 ao 162 – queda de barreira;
Km 164 – queda de barreira;
Km 180 – queda de árvore;
Km 188 – erosão.
Mogi-Bertioga (SP-098)
A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido a uma erosão. Nesta terça-feira (21), uma equipe do DER inicia os serviços de recuperação no local. O investimento previsto é de R$ 9,4 milhões e prazo de execução é de até 180 dias.
Segundo informou o governo do estado, será realizada a recuperação completa da pista; novo sistema de drenagem, com escada hidráulica e linha de tubo; novo muro de arrimo; e reforço do muro existente.
Caso necessário o deslocamento, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juqueí, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juqueí.
Oswaldo Cruz (SP-125): Km 11 – queda de barreira; Km 13 – queda de barreira; Km 58 – queda de barreira.
Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA)
Equipes do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) prestam apoio na região. Grupos de trabalho estão nos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba para auxiliar no socorro às vítimas.
Rodovias Concessionadas
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa que não há interdição nas rodovias estaduais concedidas. As principais rodovias que dão acesso ao litoral paulista e ao interior do Estado de São Paulo não apresentam congestionamentos na manhã desta terça-feira (21).
Rodovia dos Tamoios – Tráfego normal, sem congestionamentos.
Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) – Tráfego normal, sem congestionamentos. Operação 5×5 permanece nas Rodovias Imigrantes e Anchieta.
Sistema Castello Branco-Raposo Tavares – Tráfego normal, sem congestionamentos.
Sistema Anhanguera-Bandeirantes – Tráfego normal, sem congestionamentos.
Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto – Tráfego normal, sem congestionamentos.
Identificação das vítimas
Até o momento, 40 óbitos foram confirmados, sendo 39 em São Sebastião e um em Ubatuba. Equipes do município com psicólogas e assistentes sociais fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas. Sete corpos já foram identificados e liberados para o sepultamento. São dois homens adultos, duas mulheres adultas e três crianças.
Os trabalhos de busca, resgate e salvamento seguem ininterruptamente na região. Atualmente, são 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo Estado.
Atendimento médico
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que 18 adultos e cinco crianças vítimas das chuvas foram atendidas, até o momento, no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN). Deste total, seis estão em estado grave e 13 estáveis. Outros dois pacientes já receberam alta hospitalar e outras duas, uma grávida e uma puérpera, foram transferidas para o Hospital Stella Maris.
Desde domingo, as unidades de Saúde do Estado no Litoral Norte estão em alerta para receber os possíveis feridos do desastre que atingiu a região. Outras unidades de saúde da Baixada Santista, Alto Tietê e da Capital também estão aptas a receber os feridos.
A SES acrescenta que, dos 23 pacientes que já passaram pelo HRLN, um não teve a família localizada. Esta paciente, uma mulher de 42 anos, deu entrada nesta madrugada e o serviço social da unidade trabalha para localizá-los.
Além de reforçar o atendimento, a SES-SP encaminhou um conjunto de insumos ao atendimento às vítimas desse desastre. Foram encaminhadas, 36 ampolas de soro antiofídico para cobras, 5 mil frascos de hipoclorito de sódio, 940 bolsas de glicose, 900 bolsas de soro, 180 kits intravenosos, 30 kits de sutura, 30 talas para imobilização, além de sedativos e outros medicamentos.
Abastecimento de água
Os técnicos da Sabesp seguem trabalhando para o restabelecimento dos sistemas de abastecimento de água no Litoral Norte e Baixada Santista. Em São Sebastião e Ilhabela, 40 caminhões-tanque da companhia realizam o abastecimento emergencial até a regularização total dos sistemas.
Nesta manhã (21), equipes de operação e de manutenção já estão em Boiçucanga para tentar o reparo do sistema de produção de água. Caminhões-tanque também estão a caminho. A produção de água em Maresias já foi retomada e mais de 8 mil imóveis já estão com o abastecimento em recuperação (Maresias e Barra do Una).
Em Caraguatatuba e Ubatuba, os sistemas de abastecimento continuam em processo de recuperação. Ao todo, 104 técnicos da companhia estão empenhados nesse trabalho, com o apoio de caminhões de hidrojateamento e alto vácuo, seis retroescavadeiras e outros veículos.
Previsão do tempo
Segundo os serviços meteorológicos, a terça-feira (21) começa com sol entre nuvens no Litoral Norte e as temperaturas sobem rápido. A partir do final da manhã, áreas de instabilidade se formam e favorecem a formação de nuvens carregadas sobre a região.
No início da tarde voltam as condições para pancadas de chuva, com risco de temporais, raios e até chance de granizo em pontos isolados. Essa situação pode ocorrer de forma intermitente até o início da noite. Diante dos volumes previstos, a orientação para a região do litoral norte é de atenção devido ao solo encharcado e das ocorrências de deslizamentos já verificadas nos últimos dias.
REPERCUSSÃO DO CURSO DA ABRACAM
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STF referenda liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios
O colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que afastou a aplicação dos dados do censo de 2022 no cálculo dos repasses deste ano.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.
A decisão do colegiado, tomada na sessão virtual encerrada em 17/2, referenda liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
Alegações
Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo ao valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população, uma vez que a coleta de dados não foi finalizada. Para o partido, foi descumprida a Lei Complementar 165/2019, segundo a qual não é possível determinar coeficientes de FPM abaixo dos fixados em 2018 até que um novo censo seja concluído.
Segurança jurídica
Em seu voto pelo referendo, o ministro explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.
Na análise preliminar do caso, no entanto, o ministro verificou que o ato do TCU desconsiderou esse comando legal e promoveu, a apenas três dias antes do início do exercício de 2023, “profunda alteração dos coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas do FPM”, impactando negativamente os valores a serem repassados a 702 municípios. Essa situação, em seu entendimento, afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.
Para ele, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM, especialmente antes da conclusão do censo demográfico em curso, podem interferir no planejamento e nas contas municipais e acarretar “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados”.
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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