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Moradores do campo também são afetados pela fome no Brasil
Insegurança alimentar não poupa nem os produtores de alimentos ( Foto|: Tânia Rêgo – Agência Brasil )
A zona rural brasileira é considerada um celeiro do mundo. O país está entre os cinco maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários, principalmente, soja, milho, açúcar, suco de laranja e carnes de frango e bovina. Além disso, é responsável por alimentar quase 800 milhões de pessoas no mundo, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Esse alimento, entretanto, nem sempre chega à mesa de quem o produz, o morador do campo. Seis em cada dez habitantes (63,8%) de áreas rurais apresentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam de forma adequada.
Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) que entrevistou 35 mil pessoas em 2022. A pesquisa mostra que dois em dez moradores (18,6%) do campo estão numa situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome.
Nas cidades, os percentuais são um pouco mais baixos: 57,8% são afetados por insegurança alimentar e 15% enfrentam a fome.
Em 2022, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma análise que mostrava que a insegurança alimentar começava a piorar nas áreas rurais do país – com o índice de famílias que enfrentava essa dificuldade subindo de 35,3% em 2013 para 46,4% em 2018.
A análise foi feita a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Isso significa fome”, explicou o pesquisador do Ipea Alexandre Arbex Valadares, em nota, à época.
“Os dados da POF-2018 surpreenderam porque, nas pesquisas anteriores, os indicadores apontavam uma tendência de superação da insegurança alimentar no país, trajetória que mudou sensivelmente em 2018”, completou.
O Ipea constatou ainda que a renda das famílias rurais caiu de 2008 a 2018, o que mostra um empobrecimento dessa população.
Famílias
As irmãs Daiane e Gabriela vivem com sete crianças e adolescentes (entre 2 e 15 anos) na zona rural de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma casa humilde de alvenaria – parte emboçada, parte com tijolo aparente – onde antes havia acabamento. A única fonte de renda das duas é o Bolsa Família e isso evita que elas passem fome. Mesmo assim, o dinheiro é curto para garantir comida durante todo o mês.
As irmãs Daiane e Gabriela na casa onde moram na região rural de Guapimirim, região metropolitana do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“A gente recebe [o Bolsa Família] e consegue abastecer o armário. Mas, no fim do mês, é difícil. A gente fica sempre preocupado se vai faltar comida. Mas tem algumas pessoas que ajudam a gente”, conta Daiane, que está treinando para poder trabalhar como cuidadora e melhorar a renda da família.
A pesquisa constatou também que, em 2018, havia menos dinheiro disponível para a compra de comida do que dez anos antes. De acordo com o Ipea, houve uma queda de 14% dos gastos dessas pessoas com alimentos nesse período.
Maria e Everaldo moram com os três filhos, em São José da Tapera, na caatinga alagoana, em uma casa precária, feita com estacas de madeira, de apenas dois cômodos. Em um deles dormem as crianças. O outro serve de quarto para o casal, banheiro e cozinha.
Os alimentos e a água são armazenados em dois tambores de plástico. Everaldo não consegue trabalhar na terra, devido a um problema na coluna. E os R$ 600 que ganha do Bolsa Família não são suficientes para garantir uma alimentação adequada a todos.
São duas refeições por dia, nada além disso. E mesmo essas refeições precisam ser controladas para que não falte comida até o fim do mês. “São R$ 600 pra tudo. E o Everaldo ainda toma remédios controlados. Não tem como comer mais do que duas vezes por dia. É complicado”, conta Maria.
Concentração de terra
Segundo o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer, a fome no campo é resultado da “profunda desigualdade socioeconômica” que afeta a sociedade brasileira. Na zona rural, isso se materializa na concentração de terra que faz com que muitos moradores do campo não tenham acesso a um local para cultivar.
“Além da desigualdade estrutural, proporcionalmente, há mais gente com fome no campo devido a problemas históricos na formulação e implementação de políticas governamentais ou estatais. Historicamente, inclusive com as políticas públicas socioassistenciais, houve uma concentração de investimentos nas cidades”, explica Sauer.
A fome não poupa nem os próprios produtores de alimentos. A pesquisa da Penssan mostrou que a fome atingia 21,8% de agricultores familiares e produtores rurais no país. A insegurança alimentar, em todos seus graus, afetava 69,7% dessas pessoas.
No Norte do país, a insegurança alimentar atinge 79,9% dos produtores rurais/agricultores familiares. Quatro em dez dessas pessoas (40,2%) passam fome. No Nordeste, 83,6% enfrentam insegurança alimentar em algum grau e 22,6% encaram a fome.
“Do ponto de vista ético e de direitos humanos, é inadmissível que o espaço produtor de alimentos abrigue pessoas passando fome. Essa contradição é o elemento – político, ético, humano – que torna a fome no campo tão marcante, inclusive porque não é possível justificá-la com argumentos equivocados como, por exemplo, ‘há fome porque faltam alimentos’”, destaca o pesquisador.
Sauer afirma que, nos últimos anos, houve um desmantelamento de políticas públicas voltadas para a população do campo, o que, junto com a pandemia de covid-19, fez com que a situação piorasse.
“O crescimento da fome no campo, inclusive entre produtores de alimentos, se deve aos cortes orçamentários, quando não à extinção de políticas públicas, desenhadas para atender à população do campo. A fome aumentou, portanto, devido aos cortes nos investimentos e ao desmantelamento de políticas depois de 2016, particularmente depois de 2018.”
Entre as políticas desmanteladas nos últimos anos, segundo Débora Nunes, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, e o acesso ao crédito para pequenos produtores rurais.
“A gente imagina que, quem está no campo, teria melhores condições de produzir o alimento. Por isso, é importante a gente relacionar a fome à garantia de políticas públicas que contribuem, para quem está no campo, produzir o alimento, com acesso ao crédito, à política da reforma agrária, a políticas públicas como o PAA, como PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], que ajudam no fortalecimento da produção e, consequentemente, fazem com que as famílias tenham melhores condições de existência”, afirma Débora.
Segundo ela, a fome no Brasil também tem relação direta com o modelo agrícola adotado no país, que privilegia a exportação de commodities, como a soja, em vez da produção de alimentos para os brasileiros.
“O modelo do agronegócio exige a concentração da terra, não gera emprego e não produz alimentos, não produz comida, produz commodities para exportação. E é um modelo que destrói o meio ambiente, com o uso intensivo de agrotóxicos, o envenenamento do nosso lençol freático e a destruição das nossas matas.”
“O outro modelo é o da agricultura familiar, da reforma agrária, que justamente propõe o inverso, partindo da democratização do acesso à terra. É um modelo que compreende que, para sua existência, precisa ter uma relação saudável com o meio ambiente. Só consigo ter água na minha cacimba, se preservamos o ambiente”, completa.
Para Sergio Sauer, combater a fome no campo exige “medidas estruturantes”, com políticas de Estado que independam do governo da ocasião e que permitam o acesso da população à terra para produzir.
“As experiências históricas de acesso à terra (criação de projetos de assentamentos) ou garantia de permanência na terra (reconhecimento de direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas) demonstram claramente a diminuição da fome e melhorias nas condições de vida no campo”, ressalta
“Esses programas são, ou deveriam ser, acompanhados de outras políticas públicas (assistência técnica, crédito, construção de infraestrutura, acesso à saúde, acesso à educação, etc), que resultam diretamente na produção de alimentos, consequentemente na diminuição da fome e na melhoria da vida no campo”, conclui Sauer.
Governo
Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, historicamente “a pobreza é mais dura” na zona rural e lembra que essas áreas englobam populações tradicionais que são muito afetadas pela desnutrição.
“Ela é mais dura porque você considera comunidades indígenas, reservas extrativistas e populações quilombolas onde os indicadores de desnutrição, geralmente, têm sido maiores. E mesmo nos últimos anos foram os núcleos duros da desnutrição. É onde a gente tem que fazer nossas políticas chegarem. É claro que esse núcleo duro se ampliou nas áreas rurais e cresceu muito nos últimos anos. Isso se reverte enxergando primeiro essas populações, buscando onde estão e criando políticas públicas específicas, desde políticas de saúde até as políticas sociais”, afirma.
A secretária de segurança alimentar e nutricional do MDS, Lilian Rahal, durante entrevista à Agência Brasil – Antonio Cruz/ Agência Brasil
De acordo com a secretária, o governo quer reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a recuperação do orçamento e uma reformulação com foco nas famílias mais vulneráveis.
“Nossa ideia é focar o PAA cada vez mais nas famílias do Cadastro Único, nas mulheres e famílias, para a compra de alimentos. Nos últimos anos, o programa deixou de ser operado com as organizações da agricultura familiar. Houve uma concentração de operações nas prefeituras e produtores de pessoas físicas. Nossa ideia é, de alguma forma, retomar a atuação com as organizações da agricultura familiar até para poder fortalecer o modelo associativo.”
A secretária destacou que, apesar disso, o PAA continuará atuando com os entes federativos. Ela ressaltou também a importância de ter programas que fomentam a inclusão das famílias do campo no setor produtivo, seja pela própria agricultura seja por outras atividades empreendedoras.
“A gente tem que enxergar essas famílias, saber as carências e organizar uma oferta de políticas públicas para que a situação possa ser revertida no curto prazo. Isso passa pela transferência de renda, mas, às vezes, pela própria oferta de comida. Programas que comprem a comida que elas produzem, mas também façam a comida chegar onde não está chegando”, afirma.
Ela destacou também a importância de garantir o acesso à água. “A insegurança hídrica potencializa a insegurança alimentar. Tem programas que nos permitem reduzir isso de forma bastante concentrada, como o programa de cisternas no semiárido. Nossa proposta é chegar onde não chegamos. Já tem mais de 1 milhão de cisternas implementadas, mas ainda tem cerca de 300 mil a 350 mil famílias que precisam receber cisternas.”
Comemoramos hoje:
Cidades que fazem aniversário: issões – RS ; Bom Progresso – RS ; Capitão – RS e Carlos Gomes – RS .
Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança
Medida abrange administração pública federal
Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.
O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.
O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.
As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.
“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.
Grupos de trabalho
Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.
O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.
CURSOS
Associação Yanomami aciona STF contra audiência pública no Senado
Parlamentares querem ouvir garimpeiros e mineradores
A Associação Urihi, que representa mais de 150 comunidades Yanomami em Roraima, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a audiência pública que pretende ouvir representantes de cooperativas de mineração e de associação do ouro.
A reunião está marcada para esta quarta-feira (22), às 9h, na Comissão Externa do Senado, criada para acompanhar as ações na Terra Indígena.
No mandado de segurança, a Urihi pede, além da não-realização da audiência, que parte do plano de trabalho da Comissão seja suspenso. A suspensão solicitada se refere justamente aos depoimentos de representantes de cooperativas de garimpeiros, da Associação Nacional do Ouro e da Cooperativa Minero Artesanal de Roraima.
A Associação Urihi alega desvio de finalidade e desvirtuamento do foco do colegiado, que é o de representar o Senado na gestão da grave crise humanitária.
Na ação, o advogado da Associação, Henrique Feijó Menezes, fala, inclusive, em plano de trabalho enviesado e aprovado no sentido de ouvir os garimpeiros. Ele conclui dizendo que: “está evidente o interesse da maioria da Comissão que não é a causa Yanomami e sim uma generosa proteção aos garimpeiros ilegais”.
A Comissão Externa do Senado é composta pelos três senadores de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), que preside o colegiado; Dr. Hiran (PP), que é o relator; e Mecias de Jesus (Republicanos). Além deles, compõem o colegiado Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Marcos Pontes (PL-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF).
Oficialmente, a comissão ainda não foi notificada da ação. O senador Chico Rodrigues informou à reportagem que aguarda o comunicado para definir os próximos passos.
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
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