A UNINTER e ABRACAM se unem em prol da Educação para Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal
Rogério Rodrigues (ABRACAM) Sra. Eulânia e José Guedes (UNINTER)
Na última quinta-feira, dia 15 de junho, o Presidente da ABRACAM se reuniu com os Diretores da Universidade UNINTER do Distrito Federal, José Guedes e a senhora Eulânia, para tratar da possibilidade de parceria entre as duas entidades.
Durante a reunião, foi discutida a viabilidade de assinatura de um convênio que visa conceder descontos especiais para graduação e pós-graduação em cursos específicos para vereadores e servidores das Câmaras Municipais do Brasil.
Além disso, outro tema de destaque foi a proposta de criação de cursos inéditos de graduação e pós-graduação voltados para o Legislativo Municipal, com o objetivo de ampliar e qualificar a formação profissional dos agentes públicos envolvidos nessa área.
Com essa iniciativa, a UNINTER e ABRACAM marcam um importante passo rumo a uma educação mais acessível e especializada para aqueles que atuam no Legislativo Municipal, fortalecendo ainda mais a sua missão de promover uma formação completa e sempre atualizada para todos os seus alunos.
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Capa
Governo prorroga por 15 dias desconto de carros a pessoas físicas
Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta
As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria.
O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21).
Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise.
O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos.
Montadoras
Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada aqui.
Em relação aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.
As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citröen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.
No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas pediram descontos em tributos que somam R$ 140 milhões, o equivalente a 46,7% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.
Créditos tributários
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
Haddad diz que votação final do arcabouço em julho não preocupa
Ministro também trocou percepções com Campos Neto antes do Copom
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta terça-feira (20), não estar preocupado, assim como a equipe econômica do governo, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de votar o arcabouço fiscal pela segunda vez na Casa só no início de julho. O texto continua no Senado, mas deverá ser aprovado com alterações, retornando à Câmara. Segundo Lira, a nova data não deverá interferir na elaboração do projeto de lei do Orçamento de 2024.
“Esse arcabouço era para ter ido para o Congresso em agosto. Nós mandamos em abril, ele já está praticamente aprovado. A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente para fazer a peça orçamentária com base na nova regra fiscal”, declarou o ministro.
Para o ministro da Fazenda, as negociações do novo arcabouço e do projeto que retoma o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão avançadas. Segundo Haddad, a reforma tributária, cuja votação também está prometida para a primeira semana de julho, deverá exigir mais articulação política. “Vai dar muito trabalho negociar [a reforma tributária], disse.
Haddad voltou a ressaltar a importância da aprovação da reforma para destravar a economia do país. “Vamos adotar um regime tributário que tem vigência em 150 países e funciona melhor do que a nossa economia hoje”, afirmou. Ele procurou tranquilizar setores resistentes à reforma, como os serviços e parte do varejo, dizendo que o Simples Nacional (regime para micro e pequenas empresas) e que setores como saúde e educação terão tratamento diferenciado.
Taxa de juros
Haddad também confirmou o almoço que teve com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, fora da agenda oficial. Segundo o ministro, o encontro, ocorrido no dia anterior, serviu para “trocar percepções” na semana de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
“A gente, às vezes, almoça junto para discutir as coisas, discutir a economia brasileira, trocar informações. E trocar percepções também sobre como podemos interagir mais”, disse o ministro após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O encontro ocorreu na segunda-feira (19) num restaurante de Brasília e não foi divulgado na agenda. Nesta terça (20) e quarta (21), o Copom reúne-se para decidir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, os analistas de mercado esperam a manutenção da Selic em 13,75% ao ano e uma eventual redução a partir de agosto.
O ministro reiterou declarações em favor da “harmonização” entre as políticas fiscal (gastos públicos) e monetária (juros). “Ele [Campos Neto] me apresenta argumentos, eu apresento argumentos a ele, no sentido de buscar convergir. Nós temos uma relação pessoal e institucional que exige encontros periódicos que são feitos com muita naturalidade”, declarou.
Segundo Haddad, há expectativas boas de queda da inflação e de queda da Taxa Selic nos próximos meses. “Temos perspectiva de chegar a uma Selic moderada até o fim do ano”, afirmou. O ministro evitou afirmar se a redução de juros deveria começar agora, mas na segunda-feira (19) tinha dito que a Selic deveria ter começado a cair em março, diante da queda das projeções de inflação.
Comemoramos hoje: Dia Internacional do Yoga; Dia da Mídia; Início do inverno e Dia Universal Olímpico.
Cidades que fazem aniversário: Analândia – SP ; Cedral – SP ; Crato – CE ; Iacri – SP ; Ilhota – SC ; Imbituba – SC ; Nova Veneza – SC ; Ouro Branco – AL; Rio Fortuna – SC ; Santa Cecília – SC e São Pedro do Piauí – PI .
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Entidades fazem petição para defender inelegibilidade de Bolsonaro
Documento com 150 mil assinaturas foi entregue ao TS
Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mobilização foi promovida por 21 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório Político e Eleitoral (Opel), além das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Segundo as entidades, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral a atacou as urnas eletrônicas.
Na quinta-feira (22), o TSE vai julgar o processo aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para descredibilizar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
O Editor
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É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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