21 de junho de 2022, Terça-feira – RESUMO DO DIA – Edição Completa

Boa semana com boas notícias!

CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES

Ministro diz que governo não pode interferir nos preços da Petrobras

Adolfo Sachsida participou de audiência na Câmara dos Deputados

Um dia depois da renúncia de José Mauro Coelho da presidência do da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta terça-feira (21) que não é possível interferir no preço dos combustíveis da estatal. A declaração foi dada em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

Durante sua exposição inicial, Sachsida ressaltou que os preços praticados são uma decisão da empresa. “Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo numa empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário”, disse.

Troca

O ministro de Minas e Energia disse que, apesar de o “respeitar muito” o ex-presidente da Petrobras, a troca no comando da empresa já estava decidida. Adolfo Sachsida disse que tão logo assumiu como ministro – no mês passado – achou por bem promover uma troca na empresa por acreditar que é o momento de aumentar a competitividade da empresa. “Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual que a empresa tem, um enorme poder de mercado, de um lado hora ela é estatal, hora ela é privada”, disse.

O ministro acrescentou que, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, em nome desse cenário de mais competição, indicou Caio Paes de Andrade para função pelo fato de ser “uma pessoa com experiência em setores muito competitivos para levar para a Petrobras essa experiência importante de competição de valorização da marca”.

Pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), José Mauro Ferreira Coelho renunciou ontem ao comando da Petrobras pouco mais de dois meses após assumir a estatal. A decisão foi tomada depois que a empresa anunciou, na sexta-feira (19), um novo reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina na refinaria.

Guerra

O ministro disse que “existe, sim, um problema de tributação nos preços de combustíveis”, e que o governo tenta amenizar a situação agravada pela redução da oferta decorrente da guerra na Ucrânia.

Ainda sobre a política de preços, Sachsida destacou que a Petrobras é uma companhia listada em bolsa e que as decisões da companhia são tomadas única e exclusivamente pelo seu presidente, seus diretores e pelo seu conselho de administração. “Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o presidente e indicar alguns membros do conselho de administração para que você dê determinado norte à companhia”, afirmou.

Críticas

Entre as críticas dirigidas à Petrobras, Adolfo Sachsida lembrou que embora ocupe o sexto lugar em produção no mundo, a estatal é a terceira em lucro. O ministro também apresentou números que mostram que Petrobras teve lucro líquido bem acima das demais petroleiras no primeiro trimestre, e que está pagando mais dividendos em relação a outras companhias do mundo.

Segundo o ministro, o lucro da Petrobras nos primeiros três meses do ano corresponde à soma de seis gigantes da bolsa de valores brasileira. O lucro da companhia, segundo quadro comparativo mostrado na Câmara pelo ministro, equivale à soma dos lucros da Vale, dos dois maiores bancos brasileiros, da gigante JBS, que lucrou R$ 6,5 bilhões no mesmo período, da Ambev, do ramo de bebidas, com R$ 3,4 bilhões nos primeiros 90 dias do ano, e da própria bolsa de valores, a B3, com R$ 1,1 bilhão de lucro.

Parceria

Adolfo Sachsida destacou a “parceria entre o governo federal e o Congresso Nacional” para a implementação de medidas tributárias que diminuam o impacto do preço dos combustíveis para os brasileiros. Nesse sentido, citou o auxílio gás e a aprovação pela Câmara da proposta que limita o ICMS dos combustíveis.

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Farmacêuticos apontam falta de remédios nas redes pública e privada

Escassez de medicamentos é sentida no estado de São Paulo

Quase todos os farmacêuticos do estado de São Paulo relatam falta de remédios nos estabelecimentos onde trabalham. Levantamento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo revela que 98,5% dos profissionais apontam falta de medicamentos nas redes privada e pública de farmácias e estabelecimentos de saúde do estado.

Foram ouvidos 1.152 farmacêuticos em todo o estado entre os dias 19 e 30 de maio. Dentre os profissionais, 82,8% atuam em estabelecimentos privados e 14,4% em unidades públicas ou em parceria com o sistema governamental. Trabalham em outros modelos, como entidades filantrópicas, 2,8%.

Entre os que atuam na rede particular, 899 trabalham em farmácias e drogarias, sendo que 893 disseram enfrentar falta de produtos nas prateleiras. A grande maioria (98,3%) dos 118 profissionais que trabalham em estabelecimentos vinculados diretamente ao Poder Público também denunciou falta de remédios.

Os medicamentos mais em falta são os antimicrobianos, com relatos de escassez por 93,4% dos farmacêuticos. Os mucolíticos, para aliviar os sintomas de infecções respiratórias, estão em segundo lugar, com 76,5% dos profissionais afirmando que há escassez desse tipo de produto. Os anti-histamínicos, usados para alergias, são remédios que faltam nos locais de trabalho de 68,6% dos profissionais, e os analgésicos, em 60,6%.

Falhas dos fornecedores

A maior razão para a falta dos medicamentos, segundo os profissionais, é a escassez no mercado, apontado como fator por 933 dos entrevistados. A alta inesperada da demanda foi mencionada por 561 dos profissionais ouvidos. Uma parte dos participantes (459) citou ainda falhas dos fornecedores e 222 disseram que os preços estão acima do razoável.

Segundo o Conselho Regional de Farmácia, a maior parte dos medicamentos em falta é integrada por formulações líquidas, o que afeta em especial os pacientes pediátricos, que têm mais facilidade de ingerir os medicamentos dessa forma.

Ainda de acordo com a entidade, além das falhas logísticas que afetam diversas cadeias industriais em razão da pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e as fortes restrições de circulação para conter os surtos de coronavírus na China também prejudicam o abastecimento de remédios.

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Câmara

Queda de presidente da Petrobras e preços dos combustíveis repercutem nos discursos em Plenário

Deputados criticaram política de preços vinculada ao dólar e comentaram sobre a possibilidade de criação de CPI

A Petrobras foi o tema principal dos discursos no Plenário da Câmara dos Deputados na sessão desta segunda-feira (20), data da renúncia do presidente da estatal, José Mauro Coelho, após críticas sobre o sucessivo aumento de preços dos combustíveis.

Diversos parlamentares criticaram a política de preços da Petrobras atrelada aos preços internacionais, o chamado preço de paridade de importação (PPI), e a atuação do governo federal, que tem voto majoritário no conselho da estatal e é responsável pela indicação do presidente da Petrobras.Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Célio Moura: diminuir impostos de combustíveis não tem efeito no preço ao consumidor

O deputado Enio Verri (PT-PR) avaliou que a saída de Mauro Coelho não vai afetar a decisão de subir os preços nas bombas. “O preço do combustível hoje não está ligado de maneira nenhuma à administração da Petrobras. A política de preços de paridade internacional nada mais é do que uma política indicada pelo presidente da República e pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes”, criticou.

O deputado Célio Moura (PT-TO) disse que os parlamentares já sabiam que projetos votados no Congresso para diminuir impostos dos combustíveis não teriam efeito no preço ao consumidor diante da política de preços. “Mesmo votando a favor, sabíamos que baixar os impostos dos estados não iria funcionar”, declarou.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que o governo é o responsável pela crise. “Quem escolhe o presidente da empresa e a maioria do conselho deliberativo é a Presidência da República. Portanto, de nada adianta mudar o presidente da estatal, de nada adianta mudar a maioria do conselho deliberativo. É preciso mudar a política da formação de preços dos combustíveis”, disse.

Para o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), o presidente Jair Bolsonaro tem sido omisso na busca de soluções para o aumento dos preços de combustíveis. “O presidente tenta se desvincular do problema. Ele diz que não tem nada a ver com os aumentos e vai criando um verdadeiro teatro, vai criando cortinas de fumaça”, criticou.Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Israel Batista: apenas o presidente da República pode propor mudança na política de preço

Israel Batista disse que apenas Bolsonaro poderia propor a mudança na política de preços e outras alternativas. “Poderia propor a criação de um fundo de estabilização de preços; poderia propor a criação de um teto de preços; poderia propor a adoção de estoques reguladores; poderia fazer o básico que um presidente precisa fazer, que é conceder estabilidade política ao País para que o real se valorize diante do dólar”, exemplificou.

A decisão da Petrobras de autorizar novos reajustes nos preços dos combustíveis mesmo após a votação de propostas buscando reduzir os preços na bomba também foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Criação de CPI
Os líderes partidários discutem a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os preços da estatal.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que vai defender a criação de uma CPI da Petrobras para esclarecer a definição de preços e avaliar o lucro dos acionistas. “Eu tenho certeza de que essa CPI muito provavelmente vai culminar pedindo a privatização da Petrobras. Não faz sentido manter uma estatal se ela não tem um olhar social para com a população brasileira”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro rebateu as críticas da oposição, afirmando que qualquer investida do presidente da República contra a política de preços seria também criticada. “Já vimos, no passado, quando Dilma Rousseff tentou na canetada baixar o preço do combustível, o problema que ocorre depois”, alertou.Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro: criação de CPI vai esclarecer sobre definição de preços

Caminhoneiros
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) destacou o impacto da inflação dos combustíveis na atividade dos caminhoneiros. Ele também defendeu a criação da CPI e o fim da política de preços da estatal, vinculada aos preços internacionais.

“O presidente tem é que cumprir com sua promessa de campanha, feita aos caminhoneiros e à população brasileira, de tratar do que ele falava antes das eleições: do famigerado PPI, que é o que vem causando todos esses problemas. Sabemos que a redução de alíquotas de ICMS não vai resolver a questão do aumento dos combustíveis”, disse.

Já o deputado Hélio Costa (PSD-SC) criticou a proposta de CPI. “Assim que cheguei aqui, veio um pedido para eu assinar uma CPI da Petrobras. Não assinei, não vou assinar, porque acho que CPI não vai resolver esse problema, vai virar mais um palanque político, principalmente da oposição”, disse.

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Senado

Rodrigo Pacheco defende parceria entre Poderes em favor da sociedade

Presidente de Senado diz que Congresso deve ficar do lado da população

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (21) uma parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário  na busca de soluções que atendam às expectativas da população brasileira. Segundo o senador, as críticas de um Poder a outro precisam ser observadas, e o Congresso Nacional tem que ficar ao lado do povo brasileiro, da sociedade, compartilhando saídas tanto com o Judiciário quanto com o Executivo.

“Não é o caso de o Congresso tomar um lado, temos que ter um bom senso e compreendermos que há uma compatibilização de Poderes, cada Poder tem seu papel, o Judiciário tem seu papel de julgar os casos sob sua competência, Poder Executivo é o poder que governa o país. Então a gente tem muita tranquilidade, muita serenidade para lidar com isso e as eventuais críticas da vida de uma Poder ao outro, ou da sociedade a algum Poder, temos que acolher as críticas e observar se elas podem fazer algum tipo de aperfeiçoamento”, ressaltou na saída de um café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

Rodrigo Pacheco acrescentou, no entanto, que não se pode permitir que “as críticas sejam elevadas à questão de agressões, ofensas, xingamentos porque isso não interessa a absolutamente ninguém”. Pacheco avaliou que, apesar de independentes, os Poderes da República “têm uma obrigação constitucional de ter harmonia, então qualquer gesto que visa à desarmonia dos Poderes é um gesto manifestamente inconstitucional”.

Na saída do encontro com o Fux, do qual também participaram outros 11 senadores, da base e da oposição, Pacheco disse que não há previsão em relação à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63. A PEC restabelece a promoção automática a cada cinco anos (também conhecido como quinquênio), com aumento salarial de 5%, a juízes, procuradores e ministros de tribunais superiores.

Por enquanto, segundo o presidente do Senado, o que há é uma manifestação da importância de que deve ser feita a reestruturação da carreira em conjunto com a vedação dos supersalários por meio da votação do projeto extrateto. Também não há ainda definição de um cronograma para essa tramitação.

O senador defendeu a apreciação da matéria, que, observou, conferirá à magistratura brasileira “uma lógica justa, de ter um caráter indenizatório com rol taxativo e limitador dentro do orçamento do Judiciário estabelecer essas verbas indenizatórias”. Para o senador, ter uma reestruturação de carreira que possa fazer com que haja dedicação exclusivíssima e vedações constitucionais muito severas pode ser estímulo tanto para atrair quem quer entrar nessas carreiras quanto para fazer com que magistrados permaneçam nela e sejam valorizadas dentro dessa medida de razoabilidade.

O quinquênio foi abolido em 2005 e a justificativa para sua volta, de acordo com o presidente do Senado, é a necessidade de compensar “privações” que os membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) passam.

Perguntado se não avançar pedidos de impeachment contra ministros do STF contribui para essa boa relação entre os Poderes, Pacheco disse que não se importa se contribui ou não e que, nesse caso, é preciso fazer o correto. “Qualquer ação que não tenha fundamento, que não tenha justa causa, que não tenha fato determinado à lei que disciplina o impeachment, naturalmente deve ser negado pelo Parlamento, havendo fato concreto que justifique, evidentemente a lógica deve ser outra, e não foi. A boa relação deve ser pautada dentro das atribuições de cada um dos Poderes e não tem pensar nesses casos que são pontuais que são, evidentemente, alheios à lógica da harmonia entre o Poder Legislativo e Judiciário”, disse.

Na entrevista, Pacheco falou ainda sobre o aumento do preço dos combustíveis. Segundo ele, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para conter essa alta nos preços que tem sido nociva para inflação e para sociedade. Mas o senador destacou que é preciso “ter a cautela devida e tomar as decisões que sejam corretas, sejam efetivas e surtam efeitos efetivos”.

Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Petrobras, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado disse que não lhe cabe opinar sobre iniciativas dentro da Câmara. “Mas eu particularmente, o conceito de CPI para um caso desse, obviamente não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI no momento deste por um fato desse. Acho que há outras medidas, inclusive de índoles do Legislativo e do Executivo muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI”, afirmou.

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Presidente do Supremo recebe senadores para reforçar diálogo e harmonia entre os Poderes

No encontro, ministro Luiz Fux e senadores falaram sobre os papéis das instituições e a importância de uma boa relação entre o STF e o Congresso Nacional.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu na manhã desta terça-feira (21) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e um grupo de 11 senadores, entre eles líderes partidários e representantes da bancada feminina (veja lista ao final). O convite aos parlamentares foi feito pelo ministro Fux, para agradecer a boa relação do Senado com o Supremo, em razão da proximidade do encerramento de sua gestão no STF, em setembro.

Durante a conversa foram tratados diversos temas como a competência das duas Casas, o papel das instituições, a importância do diálogo e da necessária harmonia e independência entre os Três Poderes. Os senadores manifestaram preocupação com a elevada quantidade de decisões proferidas de forma individual pelos ministros da Corte, mas o presidente Luiz Fux esclareceu que foi implantada nesta gestão a realização de sessões extraordinárias virtuais do Plenário para referendo de liminares deferidas monocraticamente.

Em entrevista à imprensa após a reunião, o senador Rodrigo Pacheco disse que o encontro foi bastante amistoso e que esse diálogo entre Legislativo e Judiciário é um símbolo da boa relação e harmonia entre o STF e o Senado da República. Pacheco agradeceu a gentileza do ministro Fux pelo convite e reafirmou a disposição dos senadores em manter esse respeito institucional recíproco, sempre de forma propositiva e democrática, mesmo diante de alguma divergência. “É muito importante essa busca do diálogo e do consenso, que foi o que marcou a relação entre o presidente do Supremo e o presidente do Senado nesse biênio da administração do ministro Luiz Fux”, afirmou Pacheco.

Confira abaixo a lista de autoridades presentes na reunião:

Ministro Luiz Fux, presidente do STF
Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado
Davi Alcolumbre (União Brasil/AP)
Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Nilda Gondim (MDB/PB)
Weverton Rocha (PDT/MA)
Izalci Lucas (PSDB/DF)
Nelsinho Trad (PSD/MS)
Paulo Rocha (PT/PA)
Álvaro Dias (Podemos/PR)
Marcelo Castro (MDB/PI)
Eduardo Gomes (PL/TO)
Eliane Nogueira (PP/PI)

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Fale com o jornalista MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com

(61) 98191.9906

Com informações das Agências Brasil, Senado, Câmara e STF