20 de junho de 2022, Segunda-feira – DESTAQUES DO DIA – Edição Completa

Boa semana com boas notícias!

CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES

PF tem mais 5 suspeitos de participação na morte Dom e Bruno Pereira

Dos oito envolvidos nas mortes, três estão presos

A Polícia Federal divulgou neste domingo (19) que identificou oito pessoas envolvidas na morte do  indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, sendo que três estão presos e cinco foram identificados por terem participado da ocultação dos cadáveres. Os presos são Amarildo da Costa Pereira, conhecido como Pelado, , Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos. Até o momento, apenas Amarildo confessou o crime.

Segundo a PF, as investigações continuam para esclarecer todas as circunstâncias, os motivos e os envolvidos no caso.

Nesse sábado, a polícia divulgou que concluiu a análise da causa da morte de Bruno Pereira e de Dom Phillips. Bruno Pereira foi morto com dois tiros na região abdominal e torácica e um na cabeça. Dom Phillips levou um tiro no abdômen/tórax. A munição usada no assassinato foi típica de caça.

A munição de caça utilizada no crime dispara projéteis múltiplos, chamados de balins. Assim, um único tiro pode causar uma série de perfurações provocadas por pequenas esferas de chumbo. Nos últimos dias, a PF confirmou a identidade de Phillips e Pereira nos restos mortais enviados a Brasília para a perícia.

Os corpos foram encontrados após a confissão do pescador Amarildo da Costa Pereira.

Dom Phillips, que era colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram vistos pela última no dia 5 de junho, na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas, quando sumiram sem deixar vestígios.

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Caravana do Patrimônio Cultural percorre cidades do interior

Estreia será no dia 20 no município maranhense de Pindaré Mirim

Espécie de circo cultural, o projeto Caravana do Patrimônio Cultural Brasileiro faz sua estreia no próximo dia 20, na cidade de Pindaré Mirim, no Maranhão, onde será montado no histórico Engenho Central de São Pedro, edifício tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Pensado para ser desenvolvido em cidades do interior, o projeto percorrerá ainda os municípios maranhenses de Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu e Açailândia. Em seguida, a caravana vai para Bom Jesus do Tocantins, Marabá, Parauapebas e Ourilândia do Norte, no Pará, somando sete meses de atividades. Todas as atrações oferecidas são gratuitas.

O idealizador e curador da caravana, Luiz Prado, disse que o objetivo do evento é apresentar, de forma mais criativa e dinâmica, a diversidade do patrimônio cultural brasileiro para o público, em especial, o público infantojuvenil. “A exposição não é para você olhar quadros, fotos. É para você experimentar”, define.

“O público é convidado a dançar as danças típicas do Brasil e vai conhecer quais são os ofícios que fazem parte da cultura brasileira. Depois, ele vai em uma viagem de balão para conhecer os 16 patrimônios culturais que a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] reconheceu no Brasil”, explica Prado.

Segundo o curador, a “viagem” de balão é feita por meio de uma projeção mapeada imersiva em 360 graus. “As crianças e os adultos poderão ver as cidades de cima com suas ruas e os patrimônios – desde o conjunto urbano de São Luís, no Maranhão, até as ruínas de São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul. Vai do Nordeste ao Sul, literalmente”.

Há ainda uma área de produção de conteúdo, em que o visitante vai poder pintar, escrever, desenhar, fazer xilogravuras. Também há a simulação de uma caverna onde será possível descobrir conteúdo arqueológico. Em outra área, o visitante poderá experimentar o som imersivo para entender a sonoridade, os sons que fazem parte do patrimônio. “É uma jornada mesmo, que dura entre 40 e 50 minutos, em que ele consegue ter essa visão do que é o patrimônio cultural brasileiro”, completa o curador.

Quem participar da caravana descobrirá quais são os bens materiais do patrimônio brasileiro, como documentos históricos e bens tombados; os bens imateriais, que são as celebrações, os saberes, as formas de expressão; e os bens arqueológicos, relacionados aos povos originais. A caravana aborda também os patrimônios mundiais, como cidades ou bens reconhecidos pela Unesco em todo o Brasil.

Equipe

O projeto permanece de 12 a 15 dias em cada cidade e as atrações são abertas diariamente. Para essa empreitada, uma equipe de 15 pessoas percorre os municípios com dois caminhões repletos de material. Em cada local, a caravana monta um espaço de 520 metros quadrados, com capacidade para receber até 400 pessoas diariamente

“Possibilitando que centenas de crianças e jovens, a partir de 5 anos de idade, alunos da educação básica, tenham a oportunidade de conhecer, interagir e vivenciar diferentes experiências sensoriais sobre o patrimônio cultural, objetivando o despertar das novas gerações para a importância do reconhecimento e da preservação desses bens”, analisa Prado.

Ao longo do seu trajeto, a caravana também convidará outras manifestações culturais locais, envolvendo a comunidade para participar dessas experiências e mostrando ao público que elas também integram o patrimônio cultural nacional.

O lançamento em Pindaré Mirim, por exemplo, vai contar com apresentação do grupo Bumba Meu Boi Capricho de São João.

“Muitas das manifestações culturais acontecem nos interiores e as pessoas não têm dimensão da importância disso para os brasileiros”, observa Prado.

Escolas

Está prevista ainda a realização de um workshop de capacitação de 100 professores e educadores em cada cidade. O objetivo é apresentar formas dinâmicas de introduzir o tema que possam ser potencializadas depois em atividades nas salas de aula ou até mesmo extracurriculares.

“As escolas participantes serão, assim, uma espécie de base central de difusão de conhecimento para outras instituições de ensino da cidade e dos municípios vizinhos.” 

Ao longo desses sete meses de projeto, a caravana pretende alcançar 40 mil pessoas diretamente, abrangendo mais de 120 escolas.

Em algumas cidades, a caravana será montada em quadras poliesportivas de escolas, aproveitando para reforçar que escola também é um lugar de cultura.

Em todas as atrações, haverá monitores para acompanhar o público.

Diariamente, serão disponibilizados ônibus gratuitos para o transporte de ida e volta dos estudantes, com capacidade média para 40 pessoas.

O projeto também promove condições de acessibilidade, com disponibilização de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), produção de conteúdo em Braille (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão) e espaços para cadeirantes.

Câmara

Lira reúne líderes nesta segunda para discutir taxação de lucros da Petrobras

Lira: Petrobras foi insensível ao fazer reajustes enquanto o Congresso busca reduzir tributos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai reunir os líderes partidários nesta segunda-feira (20) para analisar proposta de taxação dos lucros da Petrobras e mudanças na política de preços praticada pela estatal. Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17), ele fez duras críticas ao novo aumento anunciado ontem pela empresa: 5,18% na gasolina e 14,26% no diesel.

Lira também defendeu a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho. “Estamos perplexos. Claramente esse anúncio é uma retaliação pela sua demissão. Está fazendo mal ao Brasil e à economia brasileira”, disse Lira. O governo anunciou a demissão de Coelho no fim de maio, mas a substituição depende de nova assembleia de acionistas da empresa.

Na última quarta, a Câmara aprovou o PLP 18/22, que torna os combustíveis serviços essenciais e limita a tributação de ICMS sobre o produto. O presidente da Casa criticou a “falta de sensibilidade” do conselho diretor da Petrobras pelo anúncio do aumento em meio a essa discussão. “Isso faz com que tenhamos que tomar medidas mais duras contra a Petrobras”, afirmou.

Lira vai reunir o colégio de líderes para discutir como dobrar a taxação do lucro da empresa (CSLL) e alternativas à política de preços a Petrobras, hoje indexada ao dólar. “A Petrobras não dá um sinal a diminuir seu lucro de 30%, está trabalhando para pagar dividendos a fundos de pensão internacionais. Não custava nada esperar resultados do que estamos fazendo para diminuir a inflação para os mais vulneráveis antes de anunciar novos aumentos”, criticou.

Com a nova taxação, Lira espera reverter recursos para população e criar, por exemplo, “voucher combustível para caminhoneiro e taxistas”.

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Senado

Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta

A comissão de juristas encarregada de propor alterações legislativas para modernização dos processos administrativo e tributário tem reunião de trabalho remota marcada para quinta-feira (23), a partir das 17h. O encontro reunirá as duas subcomissões do colegiado e servirá para apresentação e debate das propostas elaboradas até agora. 

A comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999).

Presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, o colegiado é composto por 17 especialistas. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos em 23 de junho, mas o prazo final vai até 26 de setembro. Essa será a quinta reunião da comissão. 

Subcomissões

O presidente da subcomissão sobre processo tributário é o juiz Marcus Lívio Gomes. Ele é professor associado dos programas de bacharelado, mestrado e doutorado em direito tributário e direito tributário internacional da Uerj e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Também integram o grupo os juristas Bruno Dantas, Júlio Cesar Vieira Gomes, Ricardo Soriano de Alencar, Adriana Gomes Rego, Valter de Souza Lobato, Aristoteles de Queiroz Camara, Caio César Farias Leôncio e Leonel Pereira Pittzer.

A subcomissão de processo administrativo é presidida pelo juiz Valter Shuenquener de Araújo. Ele é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em direito público e  secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também compõem o grupo os juristas Gustavo Binenbojm, Patricia Ferreira Baptista, Maurício Zockun, Flávio Amaral Garcia, Alexandre Aroeira Salles e Andre Jacques Luciano Uchôa Costa. 

O presidente de cada grupo também ficou encarregado da relatoria das propostas.

Histórico

Em 23 de fevereiro, quando foi formalizada a criação da comissão, o presidente do Senado defendeu a simplificação das legislações para tornar a Justiça mais ágil. Já o presidente do STF alertou para o excesso de litígios que as normas atuais desencadeiam.

Também foi definido que 17 especialistas integrariam o grupo de juristas, para atuar sem remuneração — entre eles, a ministra Regina Helena Costa, que assumiu o comando dos trabalhos.

Em 17 de março, durante a reunião de instalação, o presidente do Senado defendeu a adoção de medidas que permitam o aperfeiçoamento do Código Tributário, do processo administrativo e de outras normas fundamentais para o país, mas que, na avaliação dele, não refletem ainda o que a sociedade espera.

A comissão recebeu sugestões de professores de várias universidades, no dia 30 de março. Na ocasião, a professora de direito administrativo na PUC do Paraná, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, afirmou que a legislação não pode ficar indiferente às novas tecnologias. Ela defendeu a comunicação de atos por meios digitais com garantias mínimas e estabelecimento de formalidades, de modo a respeitar o devido processo legal.

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Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros

A investigação preliminar teve início com base nas conclusões da CPI da Pandemia e relacionava-se com suposta intermediação irregular de venda de vacinas contra Covid.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) na Petição (PET) 10058. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não verificou indícios mínimos que justifiquem o prosseguimento da investigação criminal.

Advocacia administrativa

O procedimento foi instaurado, em novembro de 2021, a pedido da própria PGR, a partir das conclusões do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, que apontava o indiciamento do parlamentar pela suposta prática do crime de advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, conforme o artigo 321 do Código Penal).

Segundo o relatório da CPI, haveria “fortes indícios” de que Barros teria praticado ao crime em favor da Belcher Farmacêutica, empresa que pretendia intermediar a venda, ao Ministério da Saúde, da vacina Convidecia, fabricada pelo Laboratório Cansino. Para embasar o indiciamento, foram anexados uma carta de intenção de compra de 60 milhões de doses, por US$ 17 a dose, e uma foto de Barros com os sócios da empresa e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em reunião no ministério em 15 de abril de 2021.

Elementos indiciários

Na petição em que solicitou o arquivamento do procedimento, a PGR afirma que os dados enviados pelo Legislativo não apresentam nenhum elemento indiciário de que Ricardo Barros tenha atuado em prol das empresas citadas.

Reunião

Em relação à reunião com o ministro da Saúde, a PGR assinala que, nos depoimentos à CPI, Emanuel Ramalho Catori, sócio da Belcher, afirmou que não houve nenhum tipo de interferência nas negociações envolvendo a compra do imunizante pelo Estado brasileiro e que Barros havia participado do encontro em que foi tirada a fotografia na condição de presidente da Frente Parlamentar de Medicamentos, com o intuito de tratar de um medicamento denominado Favipiravir. A PGR destacou, ainda, que não foi elaborada ata da reunião, não havendo, portanto, elemento que indique que a compra da vacina tivesse sido objeto do encontro.

Ainda de acordo com a PGR, a Belcher obteve autorização da CanSino para negociar a vacina somente em 19 de abril de 2021, e a expedição de carta de intenção de compra pelo Ministério da Saúde ocorreu em 4 de junho, “tratando-se apenas de mero requisito para o início das negociações, não vinculando o órgão interessado”. Porém, em 10 de junho de 2021, a farmacêutica teve suas credenciais revogadas pela indústria chinesa, não se concretizando o negócio.

Arquivamento

Ao deferir o pedido, a ministra observou que a jurisprudência do STF é clara no sentido da inviabilidade da recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação formulado pelo Ministério Público com base na ausência de elementos suficientes à persecução penal. Assim, uma vez que a PGR afirma inexistir base para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar, o pedido deve ser acolhido. Ela ressalva, contudo, a possibilidade de que o procedimento seja reaberto, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP), caso surjam novas provas.

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