CAPA
Petrobras reduz litro da gasolina em R$ 0,25 nas distribuidoras
Medida entrará em vigor na próxima sexta-feira
O preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras, a partir de amanhã (2), passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro. A mudança, segundo a companhia, representa uma redução de R$ 0,25 por litro.
De acordo com a empresa, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, “a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba”.
Segundo a estatal, a redução “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus valores com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
A Petrobras informou, também, que publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor, para contribuir com a transparência de valores e melhor compreensão da sociedade.
SAIBA MAIS…
Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos
Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo
A Caixa Econômica oferece, a partir desta quinta-feira (1º), novo prazo para financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela (CVA). Agora, o pagamento pode ser feito em até 35 anos. Antes o limite era de 30 anos.
Com prazo maior será possível, para famílias com renda de até R$ 8 mil, diluir o valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo, gerando uma redução de 5,0% a 7,5 % no valor da prestação.
Principal agente financeiro do CVA, a Caixa Econômica é responsável por 99,99% da aplicação dos recursos, o orçamento do programa para 2022 é estimado em R$ 68 bilhões. A ação estimulará o setor com a produção de novos empreendimentos no segmento e aumento nas contratações.
O programa Casa Verde e Amarela tem o objetivo de estimular a aquisição de moradia pelas populações de renda mais baixa.
Soraya promete isenção de imposto de renda a todos professores
Candidata também pretende investir em tecnologias educacionais
A candidata do União Brasil à Presidência da República, Soraya Thronicke, afirmou hoje (1º) que, se eleita, isentará do imposto de renda todos os professores do país, tanto da rede pública como da privada. A candidata disse ainda que pretender investir em tecnologia no campo educacional.
“Dar condições para as crianças inovarem, com internet e novas tecnologias e valorizar os professores. Isentar os impostos de renda da rede pública e da rede privada”, escreveu Thronicke em suas redes sociais.
Segundo a candidata, o impacto da isenção do imposto, considerando todos os professores que atuam desde o ensino fundamental até a pós-graduação, será de R$ 10 bilhões por ano. Na proposta de governo de Thronicke está prevista ainda a isenção do imposto de renda a todos os trabalhadores que recebam até cinco salários-mínimos, ou R$ 6.060.
Na tarde de hoje, a candidata fez gravações para o programa eleitoral. À noite, participará dos lançamentos das campanhas de Jorge Tadeu para deputado estadual e de Sandra Tadeu para deputada federal, ambos candidatos pelo União Brasil.
Ciro pede que eleitores elejam parlamentares alinhados a sua proposta
Candidato do PDT participou de agenda em São Paulo
Candidato do PDT à Presidência da República, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, estimulou seus eleitores a votarem em candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado alinhados às suas propostas de campanha.
“Tenho pedido às pessoas que votem em que tenha compromisso com este conjunto de propostas. Para não me mandarem para Brasília de mãos e pés amarrados”, disse Ciro Gomes, voltando a repetir que, se eleito, estará apto a negociar com quem quer que a população eleja.
“Sou um democrata, não um candidato a ditador ou mentiroso”, afirmou o candidato antes de acrescentar que, qualquer que seja o caso, tem em mente uma estratégia para minimizar uma eventual resistência do Parlamento.
“Abro mão da reeleição em troca das reformas do país. E estou tentando transformar minha eleição em um plebiscito sobre o meu programa [de governo]. Ou seja, se eleito, [assumirei] junto com minhas ideias, com meus projetos. Isso diminui muito a distância entre o presidente que quer e sabe como reformar o país e um Congresso que tende a ser reativo”, comentou Ciro Gomes, prometendo se empenhar para encaminhar reformas estruturais já nos primeiros seis meses de governo.
“É a hora mágica em que o presidente está muito forte. Vou entrar na dinâmica da negociação e desenhar um novo acordo com governadores e prefeitos, pois sei que só eles têm mais prestígio com deputados do que lobbies e grupos de pressão corruptos. Em troca, oferecerei a eles uma reestruturação de todo o passivo dos estados e municípios”, disse o candidato.
As declarações foram dadas ao participar, em São Paulo, de um encontro com membros do movimento Agenda 227, que busca promover os direitos de crianças e adolescentes. Durante a conversa, Gomes reafirmou que, se eleito, a Educação será uma prioridade de seu governo. “Todo e qualquer obstáculo institucional que impeça o Brasil de transformar sua educação pública em uma das dez melhores do mundo em 15 anos será removida por uma profunda reforma das estruturas institucionais”, prometeu Ciro, se comprometendo a criar vagas em creches em tempo integral para todas as crianças de 0 a 3 anos de idade.
Lula diz que cultura deve ser vista como instrumento da economia
Candidato destaca o potencial do setor para geração de emprego
O candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu hoje (1º) que a cultura deve ser tratada como um investimento. “Você não gastou, você investiu R$ 30 milhões em cultura. Essa é a mudança-chave que nós temos que ter e entender a cultura como instrumento da economia brasileira”, disse ao participar de um encontro com artistas no Teatro da Paz, em Belém (PA).
Lula destacou o potencial do setor cultural para oferecer oportunidades de trabalho que, segundo ele, poderiam até exceder as de outros setores da economia, como a indústria. “Cada vez que você convoca um show, por menor que ele seja, tem dez pessoas arrumando o som, dez cuidando da eletricidade, dez batucando alguma coisa. Eu acho que gera muito mais emprego do que as indústrias mesmo. E gera prazer, gera alegria, gera conhecimento”, acrescentou.
Além de incentivar o setor, o candidato disse que vai criar condições para que os artistas sejam os maiores beneficiados com os lucros das atividades culturais. “Tenho que transformar a cultura em uma atividade econômica altamente rentável para quem faz”, enfatizou.
Ele voltou a se comprometer com a recriação do Ministério da Cultura e com o estabelecimento de comitês estaduais para cuidar do tema.
O candidato também disse que pretende buscar um entendimento no Congresso Nacional para dar espaço a artistas na programação das emissoras regionais de televisão. “Não é mais possível, no século 21, as emissoras de televisão, retransmissoras das matrizes que normalmente estão em São Paulo e no Rio de Janeiro, não terem programação estadual”, disse novamente, ao criticar a falta de produção local.
“Por que não tem uma programação com os artistas locais por um período da tarde ou da manhã. Quantos artistas a gente iria valorizar? Por que a cultura desse país não pode ser nacionalizada?”, acrescentou.
Para Lula, a ideia é difundir manifestações culturais que atualmente estão restritas aos seus locais de origem para outras partes do Brasil e até outros países.
Câmara aprova 6 MPs e 5 projetos em semana de esforço concentrado
A Câmara dos Deputados encerrou a semana de esforço concentrado com a aprovação em Plenário de todas as seis medidas provisórias que corriam risco de perder o prazo de validade antes do primeiro turno das eleições, em outubro.
Os deputados também aprovaram projetos relacionados à saúde e à mulher que foram encaminhados à sanção presidencial, como a criação da Loteria da Saúde, a regulamentação da profissão de condutor de ambulância e um programa para orientação de pacientes com câncer de mama.
A agenda do próximo esforço concentrado ainda não foi divulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante esta semana foram aprovadas as seguintes propostas:
– Medida Provisória 1142/22, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O fundo foi criado para o programa Minha Casa, Minha Vida e garante o pagamento de prestações em caso de desemprego, morte ou invalidez permanente;
– Medida Provisória 1115/22, que aumenta em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022;
– Medida Provisória 1116/22, que cria o Programa Emprega + Mulher para incentivar a empregabilidade das mulheres. O texto autoriza flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito;
– Medida Provisória 1117/22, que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas para facilitar os reajustes da tabela;
– Medida Provisória 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras) e altera regras do setor elétrico;
– Medida Provisória 1119/22, que reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp;
– Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, a serem operadas por agente financeiro escolhido pelo Ministério da Economia;
– Projeto de Lei 4171/21, que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. O objetivo é orientar as pacientes sobre as etapas do tratamento;
– Projeto de Lei 3553/15, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância;
– Projeto de Decreto Legislativo 274/22, que aprova o acordo internacional de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais;
– Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados;
– Projeto de Resolução 75/21, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Auxílio Brasil: relator do Orçamento critica governo por ausência de previsão de R$ 600
O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (1) que cabe ao governo propor uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e do candidato que lidera as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, a manutenção do valor não está prevista na peça orçamentária para o próximo ano, o que segundo Castro foi uma “surpresa”.
— Para nós foi uma surpresa o governo não ter mandado. O Lula está prometendo, o Bolsonaro está prometendo. A nossa expectativa era de que ele tivesse mandado uma proposta dando o reajuste de 200 reais. Uma pessoa de oposição pode prometer, mas o executivo não precisa prometer, ele propõe. Nada o impede […] Ele[ Bolsonaro] diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fica parecendo um discurso de candidato. O Legislativo está aqui para dialogar — disse o senador.
O governo enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023 com previsão de um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil. O montante é R$ 195,00 menor que os R$ 600 pagos atualmente.
A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso em julho, assegura Auxílio Brasil de R$ 600 até 31 de dezembro de 2022. A partir de janeiro, caso não haja uma nova mudança na legislação, o auxílio volta ao patamar de R$ 400.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro se limita a dizer que “o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”.
O relator avalia que a discussão sobre o projeto da lei Orçamentária para 2023 só deve avançar depois das eleições. Ele afirmou que vai se reunir com a equipe econômica do futuro presidente e com líderes partidários para discutir o Orçamento e buscar soluções para o Auxílio Brasil e a escassez de recursos para as chamadas despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem liberdade de decidir. Ele ressaltou que o país apresenta déficit primário há 10 anos e enfrenta um cenário de aumento da dívida pública.
— Acho que antes das eleições o orçamento ficará parado. Nada deve acontecer — avaliou.
Reajuste de servidores
Marcelo Castro também criticou o governo pela proposta de reajuste de apenas 5% para os servidores públicos federais e afirmou que vai trabalhar para corrigir os vencimentos a um índice próximo do proposto para o Judiciário, que prevê aumento bem superior: 18% em dois anos. O senador destacou que grande parte dos servidores estão sem reajuste desde 2017 e que as perdas acumuladas chegam a 30%.
— Não estamos tratando de aumento. Estamos falando de reposição de perdas salariais que chegam a 30% para a maioria dos servidores do Executivo. É um grande problema que vamos enfrentar para equacionar. Qual é o nosso objetivo? fazer um estudo aprofundado na análise para que o servidor do Executivo, que normalmente é o que ganha menos, possa ter um reajuste próximo do reajuste do Judiciário.
Outros pontos criticados por Castro no Orçamento são a falta de aumento real do salário mínimo ( estipulado em R$ 1.302 para 2023) e a ausência da correção da tabela do Imposto de Renda (IRPF) cobrado de pessoas físicas.
Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. Marcelo Castro apontou que, na prática, os trabalhadores acabam sofrendo um “achatamento no salário”.
— Isso traz um achatamento muito grande no assalariado. Na campanha de 2018 essa [ o reajuste da tabela] foi uma das promessas mais enfáticas que o presidente Jair Bolsonaro fez e estamos no último ano e não foi proposto nenhum reajuste na tabela — assinalou.
Para Marcelo Castro, a decisão do governo de reservar parte dos R$ 19,4 bilhões em emendas do relator RP9 para o cumprimento do mínimo de gastos em saúde foi acertada.
— Não é peça de ficção. Nos outros anos, o relator era obrigado a fazer os cortes e isso é muito complicado. Como a LDO aprovou que o governo já teria que mandar a reserva, acho que nisso daí o governo fez corretamente. Podemos não concordar com distribuição e podemos remanejar de um lugar para o outro, mas foi bom governo já propor — apontou.
TSE insere em norma proibição a celular e armas na cabine de votação
Plenário aprovou, por unanimidade, mudança na resolução
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação.
As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.
Pela decisão desta quinta-feira, a resolução define ser proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, “mesmo que desligado”.
O texto aprovado acrescenta que o mesário deverá perguntar ao eleitor se carrega algum celular ou outro aparelho que possa registrar ou transmitir o voto e reter tais aparelhos até que a pessoa saia da cabine de votação.
Caso o eleitor se recuse a responder ou a entregar o aparelho, “não será autorizado a votar e a mesa receptora constará em ato os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para que tome as providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou juiz eleitoral”, destaca a resolução.
Armas
No caso do porte de armas, a resolução sobre as disposições gerais da eleição passa a contar com a seguinte redação: “A força armada se conservará a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar de votação, ou dele adentrar, sem autorização judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimento penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto”.
A vedação se aplica a todos os civis, mesmo para quem possui autorização para porte de arma ou licença estatal. A exceção é dada somente aos agentes de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, quando autorizados pelo juiz responsável pela seção ou pelo presidente da mesa receptora de votos.
A vedação também não se aplica a agentes de segurança em atividade de policiamento no dia de votação, seja no primeiro turno (2 de outubro) ou em eventual segundo turno (30 de outubro).
Quem desrespeitar a proibição deverá ser alvo de “prisão em flagrante por porte ilegal de armas, sem prejuízo do crime eleitoral incidente”, diz o novo texto da norma eleitoral.
A proibição do porte de armas poderá ser expandida a outro locais em que haja necessidade de assegurar a segurança da votação e o TSE, “no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, adotará todas as providencias necessárias para tornar efetivas essas vedações”, acrescenta o texto.
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