Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 0,20 por litro nas refinarias
Empresa anuncia primeira redução da gasolina desde dezembro
A Petrobras anunciou hoje (19) uma redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras de combustível. O reajuste vale a partir de amanhã (20), fazendo com que o litro fornecido pelas refinarias da estatal caia de R$ 4,06 para R$ 3,86. Não houve alteração no preço do diesel, cujo litro permanece em R$ 5,61 desde 18 de junho.
A redução do preço da gasolina é a primeira desde 15 de dezembro do ano passado. Naquele dia, a Petrobras reduziu o preço em R$ 0,10, de R$ 3,19 para R$ 3,09. Desde então, todos os reajustes aumentaram o preço do combustível.
Segundo comunicado divulgado pela empresa, “essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras”.
A estatal afirma que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Com o reajuste anunciado hoje, a Petrobras afirma que a parcela de seu preço no valor pago pelo consumidor vai cair, em média, de R$ 2,96 para R$ 2,81, a cada litro vendido na bomba.
Petrobras publica edital de assembleia geral para eleger conselheiros
Nomes para compor Conselho de Administração serão avaliados em agosto
A Petrobras publicou hoje (19) o edital de convocação para a assembleia geral extraordinária, marcada para o próximo dia 19 de agosto às 13h, que vai avaliar a nova lista de nomes para compor o Conselho de Administração (CA) da empresa.
Em nota, a Petrobras informou que o Conselho de Administração “validou integralmente as análises do Comitê de Elegibilidade (Celeg) em relação aos candidatos indicados pelo acionista controlador e pelos acionistas minoritários para o CA da companhia”.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada ontem (18), com a presença apenas dos membros que não foram indicados para nova eleição.
A aprovação da convocação da assembleia geral, por maioria, ocorreu com a participação de todos os membros do CA. “Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado”, concluiu a nota.
SAIBA MAIS…
Câmara
Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.
Atualmente, o trabalhador não pode fazer empréstimo imobiliário com FGTS se já é proprietário ou comprador de outro imóvel no município ou se já detém financiamento habitacional.
Marcel Van Hattem espera que a proposta dê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos. “Os rendimentos atribuídos em contas vinculadas do FGTS estão aquém de outros investimentos de baixo risco oferecidos pelo mercado”, comentou.
O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), manifestou-se contra a proposta. “O FGTS é uma poupança importante do País, que contribui com um conjunto de políticas públicas. A cada dia está com um saldo menor”, alertou.
Tramitação
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.
Senado
Congresso analisa destinação de R$ 1,2 bi para nova estatal
Caio Coronel/Itaipu
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A.
O PLN 16/2022 responde sozinho por quase metade dos créditos pendentes de votação no Congresso, que somam mais de R$ 3 bilhões. Ao todo, 16 projetos abrem créditos especiais ou suplementares que ainda precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de serem votadas por senadores e deputados em sessão conjunta.
Dos 16 projetos em tramitação, nove são recentes e ainda não foram encaminhados à CMO. Eles dependem de despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, como o que abre crédito para a nova estatal. Segundo o Palácio do Planalto, o crédito especial não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.
Outro projeto que aguarda despacho à CMO é o PLN 23/2022, que libera R$ 379,7 milhões para a Petrobras. Os recursos devem ser aplicados na implantação de unidades de processamento de gás natural do pólo pré-sal da Bacia de Santos, com capacidade de processamento de 21 milhões de metros cúbicos por dia.
O PLN 26/2022 também depende de despacho. O texto abre crédito de R$ 136,6 milhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O dinheiro deve ser usado para reforçar a manutenção e a adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos.
Segundo o Poder Executivo, o valor originalmente previsto no Orçamento para a aquisição de veículos “mostrou-se insuficiente”, tendo em vista o aumento da carga em 39% e a elevação dos preços dos veículos em mais de 75%. “Ademais, 29% da frota de motos e furgões encontram-se fora da vida útil e a falta de renovação acarreta a elevação das despesas de custeio como o custo com manutenção por quilômetro rodado dos veículos”, justifica o Palácio do Planalto.
PLNs com emendas
Dos sete projetos que já foram encaminhados à CMO, dois receberam emendas dos parlamentares. O mais expressivo é o PLN 12/2022, que libera R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito.
O relator da matéria, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), deve apresentar parecer sobre as sete emendas propostas. Os senadores Davi Alcolumbre (União-AM) e Rose de Freitas (MDB-ES) estão entre os parlamentares que sugeriram alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional fica com 69,8% dos recursos previstos no PLN 12/2022 por meio de operações oficiais de crédito. O dinheiro reforça dotações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O Ministério da Infraestrutura deve receber 15,4% dos recursos. Parte do crédito será usada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais. A outra parte vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e deve ser usado na promoção de cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
O Ministério da Educação fica com 5,1% dos recursos. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os 9,7% remanescentes serão distribuídos entre as pastas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Justiça e Segurança Pública; Saúde; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Cidadania.
Outro projeto que recebeu emendas é o PLN 11/2022, que libera R$ 35,3 milhões para vários ministérios. São beneficiadas as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Educação; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Infraestrutura; Comunicações; e Desenvolvimento Regional. O texto aguarda designação de relator na CMO.
PLNs sem emendas
Quatro projetos encaminhados à CMO não receberam emendas e agora dependem da apresentação de relatórios para votação no colegiado. Destaque para o PLN 7/2022, que libera R$ 524 milhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo o Banco Central, os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para cobrir obrigações estimadas em R$ 2,9 bilhões.
“A necessidade dessa dotação decorre de evento climático extremo, anormal e inesperado ocorrido no fim do ano de 2021 e início de 2022, que impactou fortemente o agronegócio, com volume elevadíssimo de pedidos de cobertura de indenizações e restituições, as quais extrapolaram as estimativas de orçamento do programa gerando despesas adicionais ao Proagro”, justifica o Poder Executivo.
Prazo para emendas
Apenas um projeto aguarda apresentação de emendas: o PLN 20/2022, que libera R$ 58 milhões para o Poder Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes devem ser aplicados na implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 8 de agosto.
Presidente do STF se reúne com Fachin e manifesta confiança total no processo eleitoral e nos juízes do TSE
Os dois participaram de encontro por videoconferência. Fux repudiou tentativa de colocar urnas em xeque mediante a comunidade internacional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, se reuniu por videoconferência no início da tarde desta terça-feira (19) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin. Na ocasião, os dois conversaram sobre os recentes ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro.
A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE.
Em nome do STF, o Ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas.
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