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Greve dos aeronautas atrasa voos em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza
Maior parte dos atrasos tem relação com a paralisação de São Paulo
Em Brasília, até as 9h30 da manhã desta segunda-feira (19), a greve dos aeronautas resultou em 25 atrasos – 14 em decolagens e 11 em pousos – no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A categoria, que reivindica melhores condições de trabalho e reajustes salariais, fez uma paralisação de duas horas no início da manhã.
Segundo a Infraemerica, concessionária do terminal, dois voos foram cancelados: um vindo de Salvador e outro com destino a Fortaleza. Ainda segundo a concessionária, a greve reuniu um pequeno grupo de manifestantes na entrada do embarque doméstico.
Aos passageiros com viagens marcadas para esta segunda-feira, a orientação é que cheguem com, pelo menos, 2 horas de antecedência ao aeroporto. Em caso de dúvidas a companhia aérea deve ser acionada.
Fortaleza e Porto Alegre
Em Fortaleza, o Aeroporto Pinto Martins teve pelo menos sete voos atrasados como reflexo da greve dos aeronautas. Dos voos atrasados seis tinham destino a São Paulo: três da Gol e três da Latam. Também houve atraso em voos com destino a Rio de Janeiro e Brasília.
Já no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, onde a adesão à greve foi mais baixa, até as 9h30, dois embarques e dois desembarques foram cancelados terminal. Também foram registrados sete atrasos até às 9h30. Todos os voos tinham como destino os aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
Apesar destas informações, à Agência Brasil a assessoria da Fraport Brasil, concessionária que administra os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, disse que os dois terminais não registraram nenhum problema na manhã de hoje. A concessionária reforçou o que foi constatado nos painéis das companhias aéreas, que os atrasos registrados tanto em Fortaleza como em Porto Alegre foram reflexo de problemas em outros terminais, especialmente os de São Paulo.
Em nota, a Fraport Brasil, disse ainda que não tem gestão sobre a greve e nem sobre os procedimentos das companhias aéreas para remarcação de voos. A concessionária orienta que os usuários acompanhem eventuais atrasos e/ou cancelamentos de voos por meio do painel de voos no seu site que possui um ferramenta atualizada em tempo real para os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre
Aéreas
Em nota, a Latam afirmou que a companhia área apresentou apenas alguns atrasos, de forma pontual, e pede que os clientes verifiquem o status do voo no site da empresa. “Para os clientes impactados, a companhia reforça que serão devidamente orientados e terão observados os direitos previstos na regulamentação”, disse a Latam.
A Gol, sem dar um balanço, disse que todos os voos previstos foram operados e “apenas alguns sofreram atrasos”. A companhia também alerta que os horários dos voos sejam checados pelos canais de comunicação da companhia.
Greve dos aeronautas
Aeronautas são todos os profissionais que atuam no interior de uma aeronave, como o comandante (piloto), co-piloto, comissário de bordo, mecânico de voo, navegador e radioperador de voo. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Henrique Hacklaender, informou que a greve foi convocada para ocorrer todos os dias, a partir desta segunda, 19, no início da manhã, entre 6 e 8 horas.
Com o anúncio da paralisação, ainda na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que somente 10% dos funcionários podem participar. A multa diária, em caso de descumprimento da decisão será de R$ 200 mil reais.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) informou que no último final de semana foi apresentada uma proposta pelo TST que foi aceita pelas empresas aéreas, mas rejeitada pelos aeronautas. A entidade diz acreditar que as categorias profissionais podem defender seus interesses por todos os meios legítimos, desde que esgotada a via negocial e observada a legalidade.
Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 5,79% para 5,76%
Previsão para o PIB se mantém em 3,05% em 2022, diz BC
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,79% para 5,76% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (19), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,17%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3,1%, respectivamente.
A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.
Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.
Puxado pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, em novembro, a inflação subiu 0,41%. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,13% no ano e 5,90% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2023. Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic seja mantida nos mesmos 13,75% nessa primeira reunião do ano. Mas para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,75% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 3,05%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é crescimento de 0,79%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,67% e 2%, respectivamente.
A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,26.
STF considera orçamento secreto inconstitucional
Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
MAIS JUSTIÇA
Milícias digitais não influenciaram eleições, diz presidente do TSE
Alexandre de Moraes apresentou balanço de julgamentos deste ano
As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse hoje (19) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano.
Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais. Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação.
“A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas [às votações], demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes.
Para o magistrado, a união entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e entre o TSE e outras instâncias da Justiça mostrou que a internet brasileira não está acima da lei. “Uma outra marca, talvez a mais importante, é que a Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas e apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições”, disse.
A diplomação dos candidatos, que ocorreu no último dia 12 para presidente e ocorre hoje nos estados, disse Moraes, encerra o ciclo eleitoral. O presidente do TSE ressaltou que a queda na abstenção entre o primeiro e o segundo turno das eleições indicam que o eleitor confia no processo eleitoral. Segundo ele, a alta presença mostrou que a população continua a confiar nas urnas eletrônicas e na democracia.
O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a atuação de Moraes no comando do órgão, principalmente no impedimento de coações eleitorais e na restrição do direito “de ir e vir dos eleitores”, em referência a atuação da Polícia Rodoviária Federal em algumas estradas no Nordeste no segundo turno das eleições.
“Combatemos com muita ênfase atos antidemocráticos que pudessem tumultuar as eleições. Principalmente no último dia, e todos somos testemunhas do esforço de Vossa Excelência [Alexandre de Moraes], impedimos que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores”, disse Lewandowski.
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