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Saúde antecipa entrega de terceiro lote de vacinas pediátricas
Imunizantes para crianças de 5 a 11 anos vai chegar dia 24
O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (17) que antecipou a data da chegada do terceiro lote das vacinas pediátricas. Inicialmente os imunizantes da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos estavam previstos para chegar no dia 27, mas a data da chegada foi antecipada para o dia 24 de janeiro.
Esta será a terceira entrega de vacinas pediátricas neste mês. As duas primeiras remessas totalizaram 2,4 milhões de doses e, segundo o ministério, estão em processo de distribuição para os estados e para o Distrito Federal.
O lote mais recente, com 1,2 milhão de doses, chegou no Brasil nesse domingo (16). Após a chegada, as doses são encaminhadas para o centro de distribuição do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP) e enviados para os estados, que repassam aos municípios. A expectativa é que esse lote seja distribuído até quarta-feira (19) para as unidades da Federação. A primeira remessa chegou no dia 13 de janeiro.
A previsão da pasta é que o Brasil receba 4,3 milhões de doses em janeiro. O primeiro contrato de aquisição de doses pediátricas junto à farmacêutica Pfizer prevê a entrega de até 20 milhões de doses até março.
A marca é a única que já recebeu autorização para uso de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Comissão rejeita regras para assentos de aeronaves
Macris: a Anac não precisa de lei para editar regulamento sobre o tema
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que estabelece regras para a disposição dos assentos nas aeronaves. Como foi rejeitada em caráter conclusivo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para votação em Plenário
O Projeto de Lei 5047/20, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), estabelece que a Agência Nacional de Aviação (Anac) deverá definir critérios sobre os assentos da aeronave – distância entre as poltronas e material de composição, com o objetivo de assegurar aos passageiros padrões mínimos de conforto.
O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), recomendou a rejeição do texto por considerar que conforto é uma variável subjetiva, o que colocaria a Anac em uma posição “inédita” e que poderia impor custos às companhias áreas nacionais, que teriam de adotar configuração diferente do padrão internacional.
“Resta assinalar que os padrões de espaçamento entre assentos adotados no Brasil não divergem significativamente dos adotados em países que compõem mercados expressivos e tradicionais do transporte aéreo”, destacou.
Além disso, o relator lembrou que a agência tem competência legal para editar regulamento sobre o tema e, para isso, não há necessidade de uma nova lei. “A Anac não precisaria de mandamento ou autorização legal para analisar e, julgando necessário, editar resolução a respeito do tema”, ressaltou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Presidente do Senado quer votar projeto sobre preço de combustíveis
Rodrigo Pacheco quer frear o modelo atual de remarcação frequente
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.
Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.
O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.
Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.
O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.
Fonte: Agência Senado
Associações questionam forma de recolhimento de ICMS de soja e milho em SP
Para as empresas do ramo, o recolhimento a cada operação de saída interestadual da mercadoria causa desvantagem concorrencial.
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF) ,a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7065 contra normas de São Paulo que estabelecem que os vendedores de soja e milho estabelecidos no estado devem recolher, em dinheiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a cada operação de saída interestadual das mercadorias. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
Na avaliação das entidades, o artigo 59 da Lei estadual 6.374/1989 e o artigo 351 do Decreto 45.490/2000, que regulamenta o ICMS no estado, viola o princípio da não cumulatividade (artigo 155 da Constituição Federal), que permite aos contribuintes o direito de compensar o imposto devido na operação de saída com o montante cobrado nas operações anteriores. Elas também apontam que a medida causa desvantagem concorrencial em relação às empresas estabelecidas em outros estados.
A Andav e a Acebra pedem medida liminar para suspender, até decisão definitiva, a eficácia dos dispositivos questionados e a suspensão de todos os processos administrativos e judiciais que tratem da matéria.
Com informações do STF
Covid-19: estudo aponta aumento de bactérias resistentes em UTIs
Foram analisados dados agregados de 99 hospitais do Paraná
Internações por covid-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do estado do Paraná favoreceram o aumento na incidência de bactérias multirresistentes nos pacientes, além de crescimento no consumo de antibióticos nas instituições de saúde. Essa foi a conclusão de um estudo realizado por profissionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e publicado no Journal of Hospital Infection, referência em artigos sobre epidemiologia e resistência antimicrobiana.
Os pesquisadores constataram que em 2020 houve um aumento incidência de uma bactéria chamada Acinetobacter baumannii resistente a antibióticos de amplo espectro, os chamados “carbapenêmicos”, em infecções relacionadas a dispositivos invasivos. Os dados foram obtidos a partir da análise das informações, oriundas do banco de dados do Sistema Online de Notificação de Infecção Hospitalar (SONIH), disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR), e do banco de dados de notificações da covid-19 disponível no site do Ministério da Saúde.
O estudo Análise de tendências de bactérias Gram-negativas resistentes a carbapenêmicos e consumo de antimicrobianos na era pós-Covid-19: um desafio extra para instituições de saúde, em tradução livre, foi realizado no Paraná e analisou dados agregados de 99 hospitais do estado, que notificaram 11.248 infecções associadas a dispositivos invasivos, como ventiladores mecânicos, cateteres e sondas, em 243.631 pacientes admitidos em UTI adulto entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. .
Segundo a infectologista Viviane Maria de Carvalho Hessel Dias, pesquisadora da PUCPR, o estudo é um alerta para os programas de controle de infecção hospitalar e de gerenciamento do uso de antimicrobianos em instituições de saúde, já que a ocorrência de contaminações por bactérias multirresistentes pode impactar na sobrevida dos pacientes.
Com informações da Agência Brasil
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