Senador Rogério Carvalho apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Senador da República Rogério Carvalho
SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.
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E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
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STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.
O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.
Se o entendimento prevalecer, as redes sociais deverão retirar os conteúdos após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça.
Faltam os votos de nove ministros. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano. Devido ao período de recesso, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em 2025.
Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Convencer países a zerar emissões até 2040 é desafio, diz Carlos Nobre
Para cientista brasileiro, esse será o grande desafio da COP30
Grande referência em estudos sobre mudanças climáticas, o cientista brasileiro Carlos Nobre disse nesta quarta-feira (18), na capital paulista, que o grande desafio da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) será convencer “todos os países a zerarem as emissões líquidas até 2040”. A COP30 será realizada em Belém, em novembro de 2025. 
“Na COP30, nós temos que convencer todos os países a zerarem as emissões líquidas até 2040. Não mais em 2050, porque a temperatura pode chegar a 2,5 ºC (acima) e a todos os pontos de não retorno”, disse. De acordo com ele, o Brasil poderia ser o primeiro país a cumprir esse objetivo. “O Brasil deverá ser o primeiro país, de grandes emissões, a zerar as emissões líquidas até 2040”, afirmou.
Na Conferência de Paris (COP21), ocorrida em 2015, mais de 195 países aprovaram o acordo de buscar limitar o aumento das temperaturas globais a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais. Já na COP26, em Glasgow, na Escócia, foram estabelecidos prazos para isso, com metas de se reduzir as emissões globais em 43% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050.
Mas alguns cientistas já têm apontado riscos de o mundo ultrapassar esse limiar antes do esperado. E, segundo Nobre, ultrapassar esse limite seria um grande risco porque poderíamos chegar ao ponto de não retorno – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que as mudanças climáticas não poderão mais ser revertidas. No caso da Floresta Amazônica, por exemplo, se o ponto de não retorno for alcançado, a floresta perderá sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.
“Em 2023 e 2024 explodiu a temperatura do planeta. Em 2021, estávamos 1,16 ºC mais quentes que em 1850 e 1900. Em 2024 chegamos a 1,59 ºC [acima]. Em três anos, a temperatura subiu 0,46 ºC. Já estamos há 17 meses com a temperatura acima de 1,5 ºC, que é a meta da COP26 [na Escócia], que era reduzir em 43% as emissões até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050. Isso chama a atenção para os riscos que estamos vivendo”, disse ele.
Pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), Nobre tomou posse hoje como titular da Cátedra Clima & Sustentabilidade, criada pela Universidade de São Paulo (USP) com o objetivo de agregar esforços e fomentar novas iniciativas de pesquisa sobre os temas clima e sustentabilidade. A cerimônia de posse e de lançamento da cátedra foi realizada nesta quinta-feira na capital paulista.
Segundo Nobre, a cátedra deverá se concentrar em dois grandes objetivos em 2025: estudos sobre esponjas urbanas, as chamadas cidades-esponjas na Grande São Paulo (termo que descreve uma área urbana com grandes espaços verdes para lidar com inundações e ondas de calor) e também a criação de cursos de capacitação sobre emergências climáticas para alunos e professores do ensino fundamental 2 e ensino médio em todo o Brasil.
Secretaria da Mulher – clicar aqui
VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS…
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
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Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.
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Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições.
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira
.Boa leitura!
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