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Petrobras reduz preço do gás de cozinha pago pelas distribuidoras
Redução média é de R$ 2,60 por botijão de 13 quilos
A Petrobras anunciou no início da noite de hoje (16) que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de amanhã (17).
O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.
A Petrobras afirma que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.
Segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.
COMEMORAMOS HOJE: Dia Internacional do Estudante e Dia Mundial do Não Fumador
Morre Isabel Salgado, referência do vôlei brasileiro, aos 62 anos
Ela fora convidada a integrar governo de transição na área de Esporte
A ex-jogadora de vôlei Maria Isabel Barroso Salgado, mais conhecida apenas por Isabel, um dos ícones do esporte brasileiro, morreu aos 62 anos, na manhã desta quarta-feira (16), no Hospital Sírio Libanês em São Paulo. A causa da morte não foi divulgada pelo hospital a pedido da família. O velório será nesta quinta-feira (17), a partir das 11h (horário de Brasília), na Capela História do Crematório e Cemitério do Caju, no Rio de Janeiro. A cerimônia de cremação será às 14h.
A atleta da seleção brasileira em duas Olimpíadas – Moscou (1980) e Los Angeles (1984) – integraria o grupo técnico de esporte do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá em 1º de janeiro de 2023. Por meio do Twitter, Lula homenageou a ex-atleta.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) se solidarizou com a família e amigos de Isabel nas redes sociais. “O COB externa o seu mais profundo pesar pelo falecimento, aos 62 anos, de Isabel Salgado, uma das mais importantes e talentosas jogadoras brasileiras de vôlei”.
O governador do estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro também prestou solidariedade em nota de pesar.
“Isabel deixa um legado de conquistas e belos exemplos. Fica aqui registrada a minha solidariedade à família, aos amigos e aos fãs desta atleta que ficou conhecida pela força, firmeza e liderança”, publicou Castro no Twitter.
O prefeito da capital fluminense Eduardo Paes também homenageou a ex-atleta carioca que participou da cerimônia com a chama olímpica da Rio 2016 no Cristo Redentor.
Isabel ficou marcada por sua liderança dentro e fora de quadra. A atacante começou a praticar vôlei aos 12 anos e estreou pelo Flamengo um ano depois. Jogou em vários clubes brasileiros e se tornou a primeira jogadora a atuar fora do país: defendeu o Módena (Itália) e clubes no Japão. Além da participação em duas edições dos Jogos Olímpicos, Isabel também disputou os Pan-Americanos de San Juan (1979) – na ocasião conquistou o bronze – e de Caracas (1983). Após a aposentadoria das quadras, a carioca migrou para o vôlei de praia em 1996, formando dupla vitoriosa com Jackie Silva e depois com Roseli. Nos últimos anos, Isabel atuava como técnica das filhas Maria Clara e Carol Solberg. Isabel deixa cinco filhos e cinco netos.
Alckmin entrega ao Senado sugestão de texto da PEC da Transição
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, senadores e representantes da equipe de transição participaram do encontro
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado, no início da noite desta quarta-feira (16), a sugestão de texto da PEC da Transição. Pela proposta, os valores a serem pagos pelo Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, ficarão fora do teto de gastos, sem referência a limite de prazo. A estimativa da equipe de transição é de um valor de R$ 175 bilhões. O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), senadores e representantes do governo de transição participaram do encontro.
Segundo Alckmin, os estudos apontam que as famílias mais necessitadas são as que têm crianças pequenas. Daí a importância da PEC. Conforme informou, a questão do prazo, de quanto tempo essa despesa ficará fora do teto, será objeto de discussão entre senadores e deputados. Ele ainda negou que a PEC seja algum tipo de “cheque em branco”.
— É o cuidado com o social, para combater a fome, atender as crianças e erradicar a pobreza — declarou.
A chamada PEC da Transição é uma alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Entre elas, o aumento no valor do Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, o aumento do auxílio não seria contado dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
Sugestão
Davi Alcolumbre informou que Alckmin também teria uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda na noite desta quarta, para entregar uma cópia da minuta da PEC.
Davi disse que a sugestão do texto da PEC pretende resolver pendências do orçamento para o ano que vem. Segundo Davi, há por parte do governo atual e do eleito a vontade comum de proteger as famílias pobres. Ele negou qualquer tentativa de “golpe” dentro da CCJ para aprovar apressadamente a proposta — que ainda não existe formalmente — e ressaltou que o texto apresentado pelo governo eleito é apenas uma sugestão. A proposta, acrescentou Davi, ainda será trabalhada pelos parlamentares. Segundo o senador, haverá uma construção política, com a participação das lideranças do Senado e da Câmara.
— A intenção dos senadores é construir um texto em conjunto com a Câmara dos Deputados, um texto que seja plausível. Que o Congresso tenha o compromisso, não com o governo A ou B, mas com o povo brasileiro — afirmou Davi.
Na mesma linha, o senador Marcelo Castro registrou que o texto entregue por Geraldo Alckmin é uma minuta e que o Senado ainda vai buscar um “entendimento e uma concertação sobre o texto ideal”. Ele informou que só depois de o texto conseguir o consenso possível é que serão recolhidas as assinaturas. O senador ainda disse que ele será o primeiro signatário da PEC.
De acordo com Marcelo Castro, a minuta da PEC tem três pontos. O primeiro é o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família), estimado em R$ 175 bilhões, sem um prazo para figurar fora do teto de gastos. O segundo ponto trata da possibilidade do excesso de arrecadação — que seria destinado a investimentos no montante de até R$ 23 bilhões e que também ficaria fora do teto. O terceiro ponto deixa fora do teto as receitas próprias para universidades. Geraldo Alckmin explicou na sequência que, no caso da arrecadação extra, se houver, 40% deverão ser alocados para investimentos e 60% para pagamento da dívida. Mas enfatizou que os recursos para investimentos não poderão ultrapassar o limite de R$ 23 bilhões.
Marcelo Castro disse que “não queria fazer terrorismo”, mas advertiu que, se a PEC não for aprovada, “não será possível fechar o Orçamento”. Segundo ele, o Orçamento tem “muitos furos”, como o esvaziamento de programas como o Farmácia Popular, que beneficia principalmente a população mais pobre. O senador explicou que, com a retirada do valor da PEC da Transição do teto de gastos, haveria um espaço para direcionar recursos para outras áreas prioritárias.
— Para abrir espaço para esses investimentos, há a necessidade da PEC. Um horizonte possível é que queremos aprovar essa PEC antes do fim do mês de novembro — afirmou o senador.
Votação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia dito que os senadores deverão votar a PEC da Transição na última semana de novembro. Segundo o presidente, a ideia é fazer uma reunião de líderes e acertar um cronograma de votação. Ele também disse que não há uma definição sobre a relatoria da matéria, mas apontou que será alguém capacitado e familiarizado com o tema.
Pacheco, que está participando da 27ª Conferência do clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), no Egito, voltou a defender a responsabilidade fiscal e ponderou que a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos vai significar pouco mais de R$ 100 bilhões para outras áreas, como saúde, educação e meio ambiente.
— Isso significa uma abertura de espaço fiscal. E é muito importante que o governo de transição apresente qual a proposta de uso desse espaço. Feito isso, considero que seja possível apreciar a PEC na CCJ e no Plenário do Senado na última semana de novembro — afirmou Pacheco, em entrevista à Rádio Senado.
Prazo
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA), fez um alerta sobre o prazo de apreciação da PEC da Transição. Ele lembrou que são menos de 30 dias para concluir a tramitação da matéria nas duas Casas.
— Não temos tempo a perder, pois o relatório final do Orçamento tem votação marcada para o dia 16 de dezembro no Plenário do Congresso Nacional, e após essa data nada poderá ser incluído na LOA 2023 — disse.
No Dia Internacional da Tolerância, presidente do STF se manifesta contra atos de ódio e violência
Segundo a ministra Rosa Weber, a liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral.
O dia 16 de novembro foi proclamado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como o Dia Internacional da Tolerância. Ao fazer referência à data na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (16), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reafirmou o conteúdo de nota publicada na última segunda-feira (14) no contexto de ataques sofridos por ministros da Corte, em Nova Iorque. “A democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, mostra-se absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão”, disse.
Harmonia na diferença
O artigo 1° da Declaração de Princípios sobre a Tolerância afirma, entre outros pontos, que a tolerância é respeito, aceitação e apreço da rica diversidade das culturas de nosso mundo, de nossas formas de expressão e modos de sermos humanos. “A tolerância é a harmonia na diferença. Não é apenas um dever moral, como também uma exigência política. A tolerância é virtude que faz possível a paz e contribui para substituir a cultura de guerra pela cultura da paz”, diz o trecho do texto.
Atitude ativa
Em outro trecho destacado pela presidente do STF, a declaração registra que a tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa de reconhecimento dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais dos outros e não pode ser usada para justificar violações desses valores fundamentais. Nesse contexto, a ministra afirmou que o exercício da tolerância é premissa fundamental para a concretização dos fundamentos da República, conforme definido na Constituição Federal, em especial, a dignidade da pessoa humana.
Paradoxo da tolerância
Ela lembrou que o filósofo austríaco Karl Popper defendia que uma sociedade tolerante deve ser intolerante à intolerância, pois a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da própria tolerância. Ainda de acordo com a presidente do STF, a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos exclui expressamente do âmbito de proteção da liberdade de manifestação do pensamento toda propaganda a favor da guerra r toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que incite a discriminação, a hostilidade, o crime ou a violência. “A liberdade de expressão, reafirme-se, em absoluto abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral”, concluiu.
Leia a íntegra do pronunciamento.
- Com informações e fotos das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF.
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