Senador MARCELO CASTRO, Senador MAGNO MALTA, apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL
SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.
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E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
CLIPPING DE NOTÍCIAS
Economia do país cresce 3,5% em 2024, diz FGV
PIB alcança R$ 11,655 trilhões
A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Monitor do PIB, estudo que traz a prévia do comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em dezembro, a expansão foi de 0,3% em relação a novembro. Já o quarto trimestre teve alta de 0,4% ante o terceiro trimestre, apontando desaceleração, já que no segundo e no terceiro trimestre as expansões tinham sido maiores (1,4% e 0,8%, respectivamente).
No acumulado de 2024, houve crescimento em todos os componentes da economia, exceto a agropecuária (queda de 2,5%), que foi a locomotiva de 2023.
“A indústria, os serviços e o consumo das famílias apresentaram resultados ainda melhores em 2024 dos que os já elevados crescimentos registrados em 2023. Pode-se afirmar que em 2024, em termos de atividade econômica, o Brasil teve um ótimo resultado”, avalia a coordenadora da pesquisa, a economista Juliana Trece.
Com este resultado, o Brasil soma quatro anos seguidos de crescimento da economia. A última queda foi de 3,3% em 2020. Em 2023, o PIB teve expansão de 3,2%.
Setores
O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que reflete o nível de investimento, como compras de máquinas e equipamentos, cresceu 7,6%. As exportações apresentaram alta de 3,7%.
As importações, que atuam como redutor do PIB, uma vez que bens e serviços importados deixam de ser produzidos no Brasil sendo fornecidos por outros países cresceram 14,3%.
Em valores, o PIB brasileiro atingiu R$ 11,655 trilhões, o maior da série histórica. O PIB per capita de 2024 – divisão do total da economia pelo número de habitantes – foi de R$ 56.796, também o maior da série histórica.
A produtividade da economia foi de R$ 100.699 em 2024, 0,3% abaixo do observado em 2023 e 3,3% menor que o de 2013, o ponto mais alto já atingido.
A taxa de investimentos da economia foi estimada em 17,2%, acima do registrado em 2023 (16,4%).
Para 2025
Apesar de 2024 com “ótimo resultado”, a economista Juliana Trece aponta que o ano de 2025 apresenta desafios internos e externos para a economia brasileira.
“Pelo lado interno, os juros elevados, com efeitos negativos na atividade econômica, atingem principalmente os investimentos. Já no ambiente externo, novas imposições de tarifas podem comprometer o nível das exportações.”
Desde setembro do ano passado, o Brasil enfrenta trajetória de alta da taxa básica de juros, a Selic, instrumento do Banco Central para controlar a inflação.
Quanto maior os juros, maior o potencial de frear a inflação, porém com o efeito colateral de desestimular investimentos e crescimento da economia, o que afeta diretamente a criação de empregos.Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano.
Por causa do comportamento da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) já prevê mais um aumento de um ponto percentual em março. No acumulado de 12 meses até janeiro, a inflação oficial soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%.
O outro desafio citado pela economista é a guerra tarifária comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A maior economia do mundo decidiu que aplicará taxas para produtos estrangeiros que entram nos Estados Unidos, como aço e alumínio. O etanol brasileiro também tem sido ameaçado de sobretaxas.
Resultado oficial
O Monitor do PIB, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, é um dos estudos que servem como prévia do comportamento real da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira.
De acordo com o Banco Central, a economia fechou 2024 com expansão de 3,8%.
O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado de 2024 será conhecido em 7 de março.
STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.
De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.
VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS…
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.
2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
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Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.
Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal.
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira
.Boa leitura!
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