17 de dezembro – Sexta-feira- DESTAQUES DO DIA

Privatização da Eletrobras é mantida para primeiro semestre de 2022

Conselho do PPI aprovou modelo de venda da Codesa e da CBTU

Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.

Desestatizações

Na reunião de hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.

Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.

No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.

O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.

Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

Com informações da Agência Brasil

Câmara só vota em fevereiro projeto que legaliza cassinos no Brasil

Prlamentares decidiram analisar melhor a matéria

A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto nessa quinta-feira (16), mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria.

“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permanecerá aberta para que os parlamentares apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

*Com informações da Agência Câmara

SENADO

Congresso tem sessão nesta sexta com 26 vetos e 16 projetos de lei

A votação dos deputados federais começa às 10h; os senadores votam a partir das 14h; os deputados finalizam as votações do Congresso em mais uma reunião às 17h.
Waldemir Barreto/Agência Senado‹

São 26 vetos presidenciais e 16 projetos de lei pautados para a sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17). A votação dos deputados federais está agendada para começar às 10h; os senadores votam a partir das 14h; os deputados finalizam as votações do Congresso em mais uma reunião às 17h.

Dentre os vetos, 20 são parciais e 6 integrais. Quando o veto é total significa que o presidente da República optou por não sancionar por inteiro determinado projeto de lei aprovado por Senado e Câmara. No veto parcial, a proposta é sancionada e vira lei, mas alguns de seus dispositivos não.

Entre os vetos em pauta, estão três propostas na área de saúde: a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de covid-19 (VET 48/2021), o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (VET 59/2021) e o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (VET 41/2021).

Outros temas também estão na pauta, como a privatização da Eletrobrás (VET 36/2021) e a definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (VET 46/2021). Está pendente de análise, ainda, o veto total à Lei Assis Carvalho (PL 823/2021), que oferece auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia (VET 51/2021).

De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, a votação do Orçamento 2022, que também está na pauta (PLN 19/2021), deve ficar para a segunda-feira (20).

Eletrobrás

Este veto foi apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, que trata do processo de privatização da Eletrobrás. A matéria foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro como Lei 14.182, de 2021.

O presidente retirou do texto a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado. Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. 

Fundão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022. Por isso, os parlamentares vão analisar o VET 44/2021. Além de vetar o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem, o Palácio do Planalto decidiu barrar itens que previam recursos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A Lei 14.194, de 2021, foi publicada com mais de 40 dispositivos vetados. 

Pobreza menstrual

Um dos vetos parciais que causou grande manifestação da sociedade foi o relativo à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214, de 2021), que previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

O presidente Bolsonaro vetou seis trechos da proposição sob argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Vetos totais

Entre as seis matérias que foram vetadas por completo está o Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o projeto, “praça” é o município onde está situado o estabelecimento do remetente do produto. 

No veto (VET 58/2021), o presidente da República afirma que a proposição legislativa contraria o interesse público por gerar insegurança jurídica, “haja vista que a definição do termo ‘praça’ como sendo o município onde estivesse situado o estabelecimento do remetente, para fins de determinação do valor mínimo tributável do IPI, estaria em descompasso com o entendimento aplicado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)”.

Também foi vetado integralmente projeto que facilita o acesso a remédios orais contra o câncer. O PL 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), beneficia mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

Créditos adicionais

Entre os projetos de lei do Congresso Nacional em análise, o PLN 44/2021 destina pouco mais de R$ 1 bilhão aos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. O PLN 40/2021 trata da destinação de crédito suplementar de R$ 889,5 milhões a órgãos do Poder Executivo e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Agência Senado

Supremo mantém prisão de Roberto Jefferson

A decisão foi adotada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou ontem (15) pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson, e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson.

No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.

No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias “pois a documentação juntada aos autos indicava a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”.

Prisão

Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), por suposta participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do STF.

Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. No dia 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca.

O ministro manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.

Com informações da Agência Brasil

Ômicron: G7 fala em “maior ameaça à saúde pública”

Países do grupo pedem cooperação diante da variante

Os ministros da Saúde do G7 – grupo dos países mais industrializados do mundo – pediram cooperação diante da variante Ômicron do SARS-CoV-2, que consideram ser “a maior ameaça atual à saúde pública mundial”.

No final da última reunião durante a presidência britânica do G7, os ministros da Alemanha, do Canadá, dos EUA, da França, Itália, do Japão e Reino Unido declararam-se “profundamente preocupados pelo aumento do número de casos” da nova variante.

Em comunicado, consideraram “mais importante do que nunca cooperar estreitamente”, bem como “vigiar  e partilhar informação”. Em relação às vacinas, insistiram na importância das “campanhas de mobilização”.

Os ministros “reiteraram o compromisso” de “lutar contra a pandemia em curso e construir defesas para o futuro”.

Lembrando que o fato de “trabalhar em conjunto é crucial face à onda de Ômicron que cresce rapidamente”, insistiram na importância de “um acesso equitativo aos diagnósticos, à sequenciação genética”, bem como às vacinas e aos tratamentos.

Biden alerta 

O presidente norte-americano, Joe Biden, alertou para um “inverno de doenças graves e mortais” para os não vacinados. Em muitos estados, os sistemas de saúde estão sob forte pressão devido ao aumento de infecções pela variante Delta durante o feriado de Ação de Graças. Os casos de Ômicron também estão aumentando.

“Para os não vacinados, estamos diante de um inverno de doenças graves e mortais. A única proteção real é receber a vacina”, afirmou Biden.

A variante Ómicron foi responsável por quase 3% dos casos de covid-19 no sábado passado (11)  – diante de 0,4% na semana anterior, segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Com base na experiência de outros países, o índice deve continuar a crescer e pode tornar-se dominante nas próximas semanas.

“Suspeito que os números vão disparar dramaticamente nas próximas semanas”, afirmou Céline Gounder, especialista em doenças infeciosas e epidemiologista da Universidade de Nova Iorque e do Hospital de Bellevue.

Céline espera que a onda da variante Ômicron atinja o pico em janeiro e caia durante o mês de fevereiro.

Em reunião com líderes estaduais, na terça-feira (14), o CDC apresentou dois cenários, com base em modelos, de como a nova variante pode levar a infecções nas próximas semanas e meses. Os casos de Ômicron e Delta podem atingir o pico em janeiro.

Para a especialista, não está claro qual a variante do SARS-CoV-2 (Delta ou Ômicron) dominará nos próximos meses ou se coexistirão. Independentemente disso, “prevemos um aumento das hospitalizações e no sistema de saúde nos próximos meses”.

Estados Unidos

Os Estados Unidos já ultrapassaram os 800 mil óbitos por SARS-CoV-2.

O país já enfrentava uma onda da Delta, que começou antes do feriado de Ação de Graças, e as autoridades temem que as viagens e reuniões durante o Natal e ano-novo possam adicionar crescimento explosivo a uma situação já tensa.

Em todo o país, as escolas registram aumento de casos e algumas estão fechando mais cedo ou reduzindo as aulas presenciais. Em Nova Iorque, a Universidade Cornell notificou 903 casos entre estudantes em uma semana – muitos deles com a variante Ômicron e em pessoas com a vacinação completa.

Testes

Em vários estados, os hospitais estão próximos da lotação. “Os sistemas de saúde necessitam de um plano para o provável aumento de hospitalizações nas próximas semanas”, acrescentou Céline Gounder. A especialista em doenças infecciosas defende que as autoridades de saúde pública aumentem a testagem e a vigilância em todo o país.

Alguns dos fundos do American Rescue Plan podem ser usados em nível estadual e local para a compra de testes, algo que os estados de Massachusetts e Colorado já estão fazendo. “Com a Ômicron, os testes frequentes podem ser mais importantes do que eram com as variantes anteriores”, destacou Céline.

“A Ômicron tem período de incubação mais curto, de dois a três dias. Se quisermos detectar a maioria dessas infecções e fazer algo para combater o contágio, temos de fazer um teste todos os dias”, disse.

A especialista explicou ainda que entre 15% e 30% dos testes positivos devem ser sequenciados para perceber qual a variante que está se espalhando pelo país. “Aumentamos drasticamente o número de testes realizados, mas não estamos onde precisamos estar. A vigilância das águas residuais também pode ser uma ferramenta útil para conter o que está a vir e com rapidez”.

Nas áreas de Nova York e Nova Jérsey, por exemplo, a Ômicron está presente em 13% dos casos.

O plano nacional de Biden para lidar com a variante Ômicron exclui restrições e pedidos de permanência em casa. A maioria dos estados viu seus poderes de saúde local significativamente restringidos durante a pandemia, tornando mais difícil adotar medidas de emergência para retardar a propagação do SARS-CoV-2.

Intensificar a vacinação, incluindo a primeira dose e doses de reforço, também será importante para combater as ondas atuais. Céliner defende que ”isso exigirá uma campanha planejada para educar o público sobre o que é importante – por exemplo, vacinar crianças”.

Melhorar a ventilação e a filtragem do ar também é importante, assim como usar máscaras de qualidade.

A especialista considera que ainda é muito cedo para dizer se a Ômicron é mais ou menos letal do que as variantes anteriores. “A virulência [capacidade de um microrganismo patogênico se multiplicar no organismo e provocar doença] depende da idade da pessoa, bem como de outros dados demográficos, mas a idade é provavelmente a mais importante”.

As evidências disponíveis indicam que a Ômicron é mais transmissível e evasiva do sistema imunológico, tornando a infecção mais provável entre os que foram vacinados ou se recuperaram da doença.

Entretanto, um painel de consultores externos do CDC recomendou o direcionamento às vacinas de mRNA para a proteção contra a covid-19 – ou seja, as vacinas da Pfizer/BioNTech ou Moderna – em preferência à da Johnson & Johnson, devido a riscos de coagulação do sangue. O regulador ainda precisa aprovar essa orientação.

Com informações da Agência Brasil