21 DE JUNHO, quarta-feira, com o RESUMO DO DIA
19/06/2024
Secretaria da Mulher – clicar aqui
VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
Lula anuncia R$ 194 milhões para construção de 1,3 mil casas no Piauí
Governo anuncia contratação de moradias do Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
A caravana é um evento itinerante do governo federal que apresenta ações e programas aos gestores públicos e parlamentares locais.
Ao discursar, Lula lembrou de suas várias histórias com o Piauí, como o lançamento do Programa Fome Zero, há 21 anos.
“Toda vez que a gente discutia o lançamento de um programa de combate à fome, sempre aparecia o Piauí como estado mais pobre do país. Não sei porque com ajuda do Wellington [Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social] a gente foi encontrar Guaribas para que a gente entregasse o primeiro cartãozinho do Fome Zero. Era uma miséria, R$ 50. Mas era o primeiro que a gente estava dando, era o primeiro sinal, era uma demonstração de que, se a gente quiser, as coisas acontecem”, disse.
“Eu estou muito orgulhoso de estar aqui no Piauí, mas muito orgulhoso não só por causa da minha relação de amizade com esse estado, com essas pessoas, mas porque é um estado que está dando certo”, acrescentou o presidente, destacando potencialidades do estado, como na área de energias renováveis.
Cessão de áreas e moradias
Para o setor portuário, foi anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial, no município de Luís Correia. O complexo será o primeiro porto marítimo do Piauí.
Para a construção de um Polo de Inovação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedeu um imóvel onde estava instalado a Procuradoria Regional do Trabalho, no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC).
Durante a solenidade, foi autorizada a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Seis municípios piauienses devem ser beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado pode chegar a R$ 193,7 milhões.
Estratégia digital e gestão
O evento de hoje também marcou o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, com assinatura de decreto pelo presidente Lula. De acordo com o governo, a política é resultado de um “amplo processo participativo” com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país e de uma consulta pública.
O objetivo da estratégia é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, “de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável”. Um dos pilares da estratégica é a carteira de identidade nacional, documento único emitido por todos os estados e que usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.
“É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o governo federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios”, explicou a Presidência, em comunicado.
Para isso, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar uma linha de financiamento para a transformação digital de municípios.
Acesso a soluções
A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também foi formalizada no encerramento da Caravana Federativa. O programa facilita o acesso a soluções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e de seus municípios para prover serviços públicos.
Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica com cerca de 30 ações, entre elas a criação da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de prova de vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência.
O Decreto 11.430/2023 regulamenta a lei de licitações, de 2021, e estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais, o que, no Piauí, representa mais de 100 vagas. “A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade”, explicou a Presidência.
Diálogo
Esta foi a primeira Caravana Federativa que contou com a participação do presidente Lula. A décima edição da ação começou nessa quinta-feira (20) em Teresina e, durante dois dias, técnicos de diversas áreas do governo federal estão promovendo painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura.
O objetivo é aproximar órgãos federais de gestores locais, promovendo um diálogo direto com estados e municípios para a soluções de questões diversas de interesse dos entes. Até agora, a caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá.
Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões
Plataformas terão de informar código de homologação do telefone
As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.
Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.
As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.
As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.
Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.
Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.
SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE
Dúvidas (61) 9 8191.9906
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
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Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.
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Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.Boa leitura!
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