16 de setembro,quinta-feira – Destaques do dia – 1ª Edição (Completa)

CAPA

Gratuidade no transporte de idosos tem último dia para complementação

Auxílio terá R$ 2,5 bilhões em recursos da União

Termina hoje (16) o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A documentação deve ser conferida na Plataforma +Brasil.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. A verba servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia de covid-19, devido à diminuição da circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Pedidos

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação desses recursos: 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e uma pelo governo do Distrito Federal. A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Repasse

O repasse de recursos aos entes federativos começará no dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saída de valores serão classificadas, identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União.

“Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos. Também será acrescido 1% de juros no mês da devolução” informou o ministério.

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos, residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será baseado na estimativa mais atualizada do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

SAIBA MAIS…

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (16/9)

Haverá candidatos fazendo campanha em todas as regiões do país

Esta é a agenda dos 11 candidatos à Presidência para esta sexta-feira (16). Haverá candidatos fazendo campanha em todas as regiões do país. Há corpo a corpo, reuniões, entrevistas e outras atividades de agendadas.

Ciro Gomes (PDT): às 10h30, participa de ato político no calçadão de Campina Grande (PB). Às 15h, faz ato político com candidatos e militância do PDT na Cidade Velha, em Belém. Às 17h30, tem encontro com governador correligionário Waldez Góes na sede do Maracatu, em Macapá.

Constituinte Eymael (DC): às 14h, fará caminhada em Santo André (SP).

Felipe D’Avila (Novo): candidato cumpre agenda em municípios de Minas Gerais. Às 11h45, visita a ONG Pontes de Amor, em Uberlândia. Às 14h30, ainda em Uberlândia, visita a empresa Yamo. Às 16h participa de recepção no comitê do Novo em Uberaba e segue, às 17h15, para uma visita ao Café do Mercadão, no Centro Histórico. Às 18h, se reúne com entidades empresariais na Associação Comercial e Industrial de Uberaba e, às 20h30, tem jantar com filiados do partido Novo, em Uberaba.

Jair Bolsonaro (PL): candidato à reeleição tem atividades de campanha no Paraná, em Londrina e Prudentópolis.

Leo Pericles (UP): cumpre agenda no Rio Grande do Sul, começando às 9h, com uma visita à Bienal do Mercosul. Às 10h, participa de ato em frente ao prédio da antiga Ocupação Lanceiros Negros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), com a participação de candidatos correligionários. No período da tarde, às 14h, faz panfletagem no Bairro Nonoai.

Lula (PT): pela manhã, candidato visita fazendas com certificação de práticas sustentáveis nos municípios de Jequitaí e São João da Ponte, em Minas Gerais. Às 18h, participa de ato no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre.

Padre Kelmon (PTB): candidato tem agenda na Bahia. Às 10h30, recebe apoiadores no Aeroporto de Salvador e segue, às 11h, para Caboto em Candeias. Ao meio dia, visita a Comunidade de Bananeiras e almoça com lideranças políticas e apoiadores na Comunidade de Botelho. Às 16h, visita a Comunidade e Igreja de Nossa Senhora das Neves e em seguida realiza, com apoiadores e políticos, a Travessia da Ilha de Maré até Salvador, chegando à Base Naval de Aratu. Às 19h, participa de jantar e encontro com cadeirantes de Salvador, no bairro do Imbuí.

Simone Tebet (MDB): às 9h, visita o Mercado Reviver em São Luís. Às 15h, visita a Feira dos Goianos em Brasília.

Sofia Manzano (PCB): candidata cumpre agenda na capital baiana, Salvador. Às 7h30, concede entrevista à Rádio Excelsior. Em seguida, às 9h30, participa de sessão solene na Assembleia Legislativa da Bahia. No período da tarde, às 15h, concede entrevista à emissora BNews e, na sequência, se reúne com membros do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, às 16h30. Às 18h, a agenda inclui atividade cultural no Comitê de Campanha no bairro de Mussurunga. Por fim, às 19h, participa de live sobre Cannabis na política.

Soraya Thronicke (União): às 8h, concede entrevista online à Rádio Som Maior de Santa Catarina. Às 11h, participa do ciclo de debates A Engenharia, o Estado e o País, organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. Às 13h, visita a feira de soluções do mercado de hospitalidade Equipotel, na São Paulo Expo.

Vera (PSTU): às 9h, participa de caminhada no Setor Comercial Sul de Brasília. Às 10h30, recebe Carta dos Andes-SN aos presidenciáveis em Brasília e, às 13h, ainda na capital federal, participa de almoço com representantes da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

Atualizada às 8h11 e às 8h16. Às 11h16, matéria foi alterada para corrigir o estado onde acontecem os eventos de campanha de Felipe D’Avila.

SAIBA MAIS…

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Começam nesta sexta-feira as inscrições para o concurso do INSS

Estão sendo ofertadas mil vagas para técnico do seguro social

As inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam nesta sexta-feira (16) e vão até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro. Elas podem ser feitas somente na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

Nessa quinta-feira (15), o INSS divulgou o edital do concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União. Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

SAIBA MAIS…