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ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS 1
Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos
Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares ( Foto: Joédson Alves – Agência Brasil )
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.
Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
Entenda
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS 2
Ibaneis: documento achado na casa de Torres revela intenção de golpe
Governador passou 64 dias afastado do comando do DF ( Foto: Marcela Camargo -Agência Brasil )
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (16) que o rascunho de um eventual decreto presidencial apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, revela que “alguém” chegou a planejar um golpe de Estado.
“Independentemente de não ter a assinatura de ninguém, o documento revela que, em algum momento, alguém pensou em dar um golpe no Brasil. Revela que havia na cabeça de alguém a intenção de dar um golpe [de Estado]”, declarou Ibaneis em sua primeira coletiva de imprensa depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o autorizou a reassumir o cargo.
O governador passou 64 dias afastado do comando do Poder Executivo distrital. O afastamento foi determinado por Moraes após o dia 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio da Suprema Corte.
Inicialmente, Moraes determinou que Ibaneis permanecesse 90 dias afastado do governo do Distrito Federal para não atrapalhar as investigações sobre as responsabilidades das autoridades públicas quanto aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Apesar disso, ontem (15), o próprio Moraes autorizou Ibaneis a reassumir o cargo.
Já o ex-ministro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, está preso desde o dia 14 de janeiro. Sua detenção também foi autorizada por Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF), que o acusou de, já na condição de secretário distrital, ter sido omisso e facilitado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A minuta do decreto citada por Ibaneis foi encontrada na casa de Torres, por policiais federais que cumpriam um mandado de busca e apreensão. Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando ministro da Justiça.
“O Anderson Torres foi meu secretário de Segurança entre 2019 e 2021. É uma pessoa que goza da minha confiança. Gozava. E quando o [ex-]presidente Bolsonaro perdeu a eleição, entendi que ele seria uma boa pessoa para voltar para o governo do Distrito Federal”, disse Ibaneis, explicando o motivo de ter convidado Torres para reassumir a Secretaria de Segurança Pública após a fim da gestão Bolsonaro.
“Agora, o que aconteceu no 8 de janeiro é uma coisa imprevisível. Até o dia 6 de janeiro, não tínhamos nenhuma perspectiva de que ia acontecer aquilo. Os ônibus começaram a chegar ao DF nos dias 6 e 7 [de janeiro]. Tivemos aquele problema todo, mas, na minha visão, não foi culpa do Anderson. Acho que foi um conjunto”, acrescentou o governador, minimizando a responsabilidade do então secretário distrital de Segurança que, na véspera dos ataque aos prédios públicos, viajou para os Estados Unidos, de férias.
Embora estivesse à frente da pasta havia apenas cinco dias, Torres já tinham feito uma série de mudanças nos postos de comando da segurança pública. Apesar disso, para Ibaneis, o que houve naquele dia em que milhares de pessoas avançaram sobre os prédios públicos diante de um número insuficiente de agentes públicos foi um “apagão geral” que acometeu inclusive tropas sob o comando do governo federal.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, durante entrevista coletiva para falar sobre seu retorno ao governo após determinação do ministro Alexandre de Moraes – Marcelo Camargo/Agência Brasil
“O que aconteceu foi um apagão geral. Eu mesmo recebi mensagens do secretário de Segurança Pública em exercício [Fernando de Sousa Oliveira] dizendo que as coisas estavam extremamente tranquilas. Houve falhas da Polícia Militar. No Palácio do Planalto, que tem um batalhão a sua disposição, houve um relaxamento total. A Força Nacional de Segurança Pública também não atuou. Foram diversas falhas em conjunto, e as investigações em curso vão apurar tudo isso”, enfatizou Ibaneis.
O governador ainda lembrou que, após o quebra-quebra ocorrido em 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir o prédio-sede da Polícia Federal, no centro de Brasília, o governo do Distrito Federal tentou desmobilizar o acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde parte das pessoas que posteriormente participaram da depredação dos prédios públicos estava concentrada.
“Ao menos duas vezes tentamos tirar os manifestantes da porta do QG do Exército. Como em 12 de dezembro já tinham queimado ônibus e feito o que fizeram, sabíamos que aquilo era um barril de pólvora, mas nas duas vezes fomos impedidos pelo Comando do Exército”, garantiu Ibaneis. “Ainda assim, no 8 de janeiro, a informação que eu tinha era que as coisas estavam pacíficas. Por isso eu não tinha como ter outra postura. Hoje, olhando para trás, é fácil avaliar que algo diferente poderia ter sido feito, mas fiz aquilo que estava dentro da minha competência, a partir das informações que eu tinha na ocasião.”
Sobre seu afastamento, Ibaneis afirmou que foram dias muito difíceis, mas que entende terem sido necessários. “É com muita alegria que volto ao Palácio do Buriti. Recebi a decisão de meu afastamento com respeito, paciência e passei por este período com toda resiliência. Não tenho mágoa, rancor ou raiva de ninguém. E, embora tenha tomado um grande susto, entendi a reação do ministro Alexandre de Moraes. O que ocorreu em 8 de janeiro foi muito grave e [a decisão de Moraes] foi necessária”.
Comemoramos hoje: Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas e Dia Nacional do Ouvidor
Cidades que fazem aniversário: Catanduvas – SC ; Guareí – SP ; Manhumirim – MG ; Ouro Fino – MG ; Petrópolis – RJ ; Pilar – AL ; Quebrangulo – AL Santa Maria do Suaçuí – MG e São Sebastião – SP .
RN: 43 suspeitos de participar de ataques foram presos
Chegada da Força Nacional fez cair número de ações criminosas
Pelo menos 43 pessoas já foram presas no Rio Grande do Norte, suspeitas de participar nos ataques criminosos praticados em pelo menos 14 municípios do estado desde o início da semana.
Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (16) pelo governo local, até o final da noite de ontem (15), 39 artefatos explosivos haviam sido apreendidos, bem como nove galões de gasolina; cinco carros e duas motos, além de drogas, munições e dinheiro.
Ainda segundo o balanço, os reforços da Força Nacional, com a chegada de 100 agentes na quarta-feira, têm colaborado para a melhoria da situação, resultando em queda aproximada de 60% no número de ataques contra patrimônios público ou privado.
O número de cidades afetadas pelos ataques também caiu. O governo do estado informou que o reforço no efetivo de segurança possibilitou a retomada da circulação do transporte público na capital.
Entenda
O RN foi alvo de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares.
Ontem, um suspeito de comandar os ataques criminosos foi morto durante confronto com a polícia em João Pessoa (PB). Segundo a Polícia Civil do estado, o homem, de 29 anos, estava foragido e foi localizado em uma casa no bairro de Paratibe, na capital paraibana. Ele teria atirado nos policiais civis antes de ser atingido.
Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. As investigações apontam que o homem foi responsável “por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”. A polícia encontrou uma pistola e um carro com ele.
CURSOS
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
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