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Senador Rogério Carvalho apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Senador da República Rogério Carvalho
SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.
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CLIPPING DE NOTÍCIAS
Após alta hospitalar, Lula diz que está tranquilo e vai se cuidar
Presidente contou como foi queda no banheiro
Com chapéu na cabeça e acenos ao público e à imprensa que aguardavam do lado de fora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou às 12h22 deste domingo (15) o Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde estava internado desde a última terça-feira (10). Do hospital, Lula seguiu para a sua residência localizada no Alto de Pinheiros, em São Paulo, onde deverá permanecer até pelo menos a próxima quinta-feira (19) para recuperação.
Pouco antes de deixar o hospital, Lula apareceu de surpresa, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, na entrevista coletiva em que os médicos informavam sobre a alta hospitalar. Ele abraçou os médicos, posou para fotos e agradeceu a Deus e a toda a equipe médica que o acompanhou no hospital.
“Isso aqui não é uma entrevista, isso aqui é apenas uma sessão de agradecimento”, disse Lula ao iniciar sua fala, que durou cerca de 15 minutos. “Deus foi muito generoso ao cuidar de mim quando eu caí no tombo no banheiro”, disse Lula.
São Paulo (SP), 15/12/2024 – Presidente Lula tem alta hospitalar e agradece equipe médica. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Queda
O presidente contou como foi a queda, que resultou em um hematoma na cabeça. Lula ressaltou que não ocorreu quando ele cortava a unha do pé no banheiro, como foi amplamente divulgado.
“Faço a questão de explicar a viva-voz que eu não estava cortando a unha do pé. Eu estava cortando a unha da mão e eu estava sentado. Eu já tinha cortado a minha unha, já tinha lixado a minha unha e quando eu fui guardar o estojo, em vez de levantar e abrir a mesa, eu tentei afastar o meu bumbum do banco. O banco era redondo, acabou e o meu bumbum não levantou e eu caí. E bati com a cabeça na hidromassagem, sabe, e teve um estrago razoável. E eu, graças a essa turma de médicos que está aqui, eu, outra vez, me recuperei”, contou Lula.
Após o tombo e exames iniciais, o presidente achou que estava “completamente curado” e que já poderia exercer normalmente suas atividades cotidianas. “Achei que já podia fazer de tudo: voltei a fazer esteira, musculação. Viajei para o Rio de Janeiro, participei do acordo da União Europeia com o Mercosul, já que era uma questão de honra fazer o acordo. Voltei para o Brasil tranquilamente”.
Dias antes da emergência
O presidente relatou quais sintomas sentiu antes de ser internado para a cirurgia de emergência de drenagem do hematoma na cabeça, ainda consequência da queda no banheiro.
“Fui em uma homenagem feita para Janja na sexta-feira e estava bem. Passei bem o sábado. No domingo, já estava sentindo a dor de cabeça e os médicos haviam me alertado que, qualquer problema de dor na cabeça, eu teria que comunicá-los. Eu achava que não estava com dor de cabeça porque eu tomei banho na piscina e tomei sol e eu estava achando que era um problema provocado pelo sol”.
No dia seguinte, no entanto, acordou com mal-estar.
“Na segunda-feira, eu acordei sentindo algumas coisas estranhas. Meus passos, a dor de cabeça continuou, mas eu ainda continuei achando que era por causa do sol. Quando foi no final da tarde, eu mandei chamar a doutora no meu gabinete e disse para ela que eu estava sentindo umas coisas estranhas. Eu estava sentindo meus passos mais lentos, eu estava com os olhos vermelhos, eu estava com muito sono”.
Cirurgia
Foi então que o presidente passou por uma bateria de exames no Hospital Sírio-Libanês, ainda em Brasília, que constataram, segundo o próprio Lula, “um volume de crescimento da quantidade de líquidos na minha cabeça”. Foi então que o presidente acabou sendo encaminhado para a unidade do hospital, em São Paulo, na terça-feira de madrugada para uma cirurgia de emergência.
“E quando chegamos aqui, eu nem sei o quanto tempo ele demorava para fazer a cirurgia, que foi abrir a cabeça, foi tirar o líquido”, disse Lula.
Só depois da cirurgia, afirmou ter tomado ciência da gravidade de seu estado.
“Só fui ter noção da gravidade já depois da cirurgia pronta. Mas eu estou tranquilo, me sinto bem”, acrescentou.
Lula disse que ainda sente um pouco de dor na cabeça. “Eu fui tratado aqui [no hospital] com muito carinho, apesar das dores que eu estou sentindo na minha cabeça. Eu pus um chapéu para vocês não verem o curativo que o doutor Marco acabou de fazer agora. Eu não quero que vocês vejam, porque eu sou um cara teoricamente bonito, mas minha cabeça está me deixando um pouco feio”, brincou o presidente.
São Paulo (SP), 15/12/2024 – Após alta do hospital, Lula disse estar se sentindo bem e que vai seguir as recomendações médicas. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Emoção
Emocionado, Lula disse que agora “está certo que está curado”, mas que precisará se cuidar, sem poder fazer exercícios físicos intensos.
“Preciso ficar pelo menos 60 dias, mais ou menos tranquilo, mas posso voltar a trabalhar. Fico em casa até quinta-feira aqui em São Paulo, vou fazer a última tomografia e depois eu vou voltar a trabalhar. Tenho reunião ministerial para fazer até o final do ano, eu tenho que decidir sobre o Natal com os catadores de material reciclado aqui que eu faço todo ano em São Paulo. Não vou para a praia, vou passar o Natal em casa, vou passar o Ano Novo em casa e vou tentar obedecer, com respeito e educação, aos médicos. Sou muito disciplinado”, disse o presidente a jornalistas.
Durante a fala à imprensa, Lula disse ainda: “Eu nunca pensei que vou morrer, mas eu tenho medo. Então eu preciso me cuidar e eu sei me cuidar muito bem”, brincado que pretende viver até os 120 anos. “Vocês sabem que eu reivindico o direito de viver até 120 anos e eu acho que eu tenho o direito de reivindicar que seja eu”.
Volta com tranquilidade
“Estou voltando com muita tranquilidade. Tenho muito trabalho para fazer”, disse.
“Tenho um compromisso com esse país e com o povo brasileiro, e eu quero deixar a Presidência da República, do mesmo jeito que eu deixei em 2010, de cabeça erguida, consciente de que esse país estará muito melhor”, finalizou Lula.
Alta hospitalar
Na manhã de hoje, Lula recebeu alta hospitalar. No entanto, os médicos alertaram que não se trata de uma alta médica, pois o presidente ainda continuará sendo monitorado. “Ele está de alta hospitalar, não alta médica”, esclareceu o cardiologista Roberto Kalil Filho. Por isso, disse o médico, o presidente precisará continuar na capital paulista por mais alguns dias para acompanhamento. Na próxima quinta-feira (19), Lula deverá passar por exames no hospital, entre eles, uma tomografia de controle.
O presidente não poderá fazer exercícios físicos nos próximos dias, mas poderá voltar ao trabalho, dentro de um protocolo médico. “Ele vai ficar em São Paulo, na residência dele aqui. Ele pode conversar e até despachar da casa dele, mas em São Paulo. Na quinta-feira ele vai ser reavaliado com a tomografia e se tudo estiver bem, ele poderá ir para Brasília”, disse o médico.
Lula está autorizado a viajar de avião, desde que sejam viagens curtas. As internacionais, por enquanto, estão suspensas.
Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver
Ministro citou filme “Ainda Estou Aqui” na argumentação
Versão em áudio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.
A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).
Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.
O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados ‘anos de chumbo’, período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.
“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia”, diz Dino em um trecho da decisão.
Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo.
“O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante”, acrescentou.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.
“Ainda estou aqui”
Na fundamentação da decisão, Flávio Dino chega a mencionar o filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que trata da história de desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, cujo corpo jamais foi encontrado.
“No momento presente, o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) – tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, diz o voto do ministro.
De acordo com o STF, a decisão de Dino reconhece a existência de repercussão geral da matéria, com o objetivo de formar jurisprudência na Corte se a Lei de Anistia se aplica a crimes que continuam a se consumar até o presente, como a ocultação de cadáver. A repercussão geral será agora avaliada pelos demais ministros em sessão virtual do Plenário.
Secretaria da Mulher – clicar aqui
VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS…
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.
2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
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Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira
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