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Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo
Mais de 200 mil imóveis continuam sem luz
A prefeitura da capital paulista entrou na Justiça contra a Enel para que a distribuidora restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena é de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Mais de 200 mil imóveis continuam sem energia elétrica desde o apagão da sexta-feira (11) em São Paulo e região metropolitana, segundo boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira (15).
Na petição, a prefeitura afirma que a falta de energia ocorrida na última sexta-feira foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que propiciaram a queda de 386 árvores, com parte delas próximas à fiação elétrica, e por inércia da Enel, com manejos em atraso que causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas.
“Durante o fim de semana, a população paulistana teve de enfrentar, novamente, transtornos semelhantes aos verificados em novembro de 2023 e em janeiro deste ano. Até a manhã do domingo, dia 13, quase 48 horas depois dos vendavais, mais de 900 mil pessoas ainda estavam sem energia. Às 05h40 de hoje (14), quarto dia desde o início do evento, ainda havia mais de 530 mil residências e estabelecimentos sem energia, em toda a região metropolitana”, diz o documento.
No texto, a prefeitura destaca ainda que, paralelamente, persiste o “estado de crônico descumprimento”, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023, e a inércia da concessionária em apresentar Plano de Contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da cidade de São Paulo.
Vendavais tombaram árvores na capital paulista – Paulo Pinto/Agência Brasil
De acordo com a prefeitura, esse plano deve levar em conta o número de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da chamada zona controlada (cerca de um terço do total de árvores situadas em vias), assim como a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a capital paulista está sujeita entre os meses de outubro a março.
A prefeitura alega ainda que verificou, no domingo (13), por meio de filmagens com drone, que havia pelo menos 30 veículos de manutenção estacionados no pátio da concessionária, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam sem energia.
Prejuízos à população
Em meio às dificuldades causadas pela demora no restabelecimento da energia, a cozinheira Vania Teles teve a experiência de comprar em uma loja em que a vendedora estava iluminando os produtos com uma lanterna. “Isso está sendo horrível. Algo que não se espera viver nos dias de hoje, mas que estamos vivendo. Apesar de a vendedora mostrar as coisas, não conseguimos ver da mesma maneira”, disse.
Carolina Larissa da Silva é caixa na loja e contou que o comércio funcionou no sábado e na segunda e está aberto nesta terça-feira, mesmo sem energia, na tentativa de minimizar os prejuízos. “Perdemos um bom movimento porque não estava passando cartão, só dinheiro e pix. Hoje continua sem sinal, mas está passando cartão. Mesmo assim o movimento está bem reduzido. Prejudica a gente”, lamentou Carolina.
A gerente da loja, Tamara Souza Ferreira, afirmou ter entrado em contato com a Enel e que a distribuidora informou que não havia prazo para o retorno da luz. A loja está usando um gerador de energia para garantir o funcionamento apenas do que é essencial. “O prejuízo é tremendo porque ocorreu no nosso principal dia de vendas, o Dia das Crianças.”
Proprietário de um restaurante, Elizeu Correia também está sem energia desde sexta-feira à noite. Ele contou que ainda não perdeu tudo, porém disse que a tendência é que nada se salve. “Vou perder uma parte de carne, frango, salgados, uma geladeira cheia de latas de cerveja. E, só com os dias que estou sem trabalhar, já vou deixar de faturar uns R$ 15 mil. Mesmo que a luz volte hoje, o prejuízo já foi enorme.”
SAIBA MAIS…
Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo
Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.
Quem não votou no primeiro turno tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar. Para o eleitor que não vai votar no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Ao acessar o E-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Secretaria da Mulher – clicar aqui
VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE
Dúvidas (61) 9 8191.9906
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.
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Por Milton Atanazio
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