15 de junho de 2022, Quarta-feira – RESUMO DO DIA – Edição Completa

Comemoramos hoje o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa

CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES

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Rio tem primeiro caso de varíola dos macacos

Paciente é um brasileiro que veio de Londres

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) confirmou hoje (15) o primeiro caso da varíola dos macacos (monkeypox) na cidade. A vítima é um brasileiro, de 38 anos, mas que mora em Londres, na Inglaterra. Ele chegou ao Brasil no sábado (11) e, no dia seguinte, procurou atendimento médico no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz (INI/Fiocruz).

As amostras clínicas foram encaminhadas ao Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que é referência nacional. O resultado positivo para a doença foi liberado ontem (14).

Isolamento

“Ele está com sintomas leves, em isolamento domiciliar e sob o monitoramento da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS-Rio). Todos os seus cinco contactantes estão em investigação para orientações e monitoramento”, informou a secretaria.

Acrescentou, ainda, que a SVS-Rio mantém vigilância ativa para detecção oportuna de casos da doença no Rio. A Superintendência de Vigilância “também está monitorando o cenário epidemiológico nacional e internacional mantendo as unidades de saúde informadas e orientadas para vigilância, alerta e resposta a eventos de saúde pública”, finalizou.

Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, além do caso do Rio, houve a notificação de outro registro de monkeypox no estado de São Paulo. Lá é de um homem de 31 anos, que mora na capital. Segundo o ministério, o paciente tem histórico de viagem para a Europa, com retorno ao Brasil na segunda-feira (6). “O caso também foi confirmado laboratorialmente com exame RT-PCR, seguido de sequenciamento pelo Instituto Adolfo Lutz”, informou a pasta.

Ainda conforme o ministério, as medidas de controle foram adotadas de forma imediata, como isolamento e rastreamento de contatos em voo internacional com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério da Saúde se mantém em articulação direta com os estados, por meio da Sala de Situação e do CIEVS Nacional, para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos.

Também nesta quarta-feira (15), foi descartada, pela Fundação Ezequiel Dias, a possibilidade da morte de um homem, de 41 anos, em Minas Gerais, ter sido causada por varíola dos macacos. “Trata-se de um homem de 41 anos, sem histórico de viagem e sem contato com caso suspeito ou confirmado para a doença. As causas do óbito ainda estão em investigação”, concluiu o ministério.

No momento, segundo a pasta, o Brasil registra cinco casos confirmados, sendo três em São Paulo, um no Rio Grande do Sul e um no Rio de Janeiro. Oito casos seguem em investigação.

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Polícia Rodoviária Federal inicia hoje Operação Corpus Christi

Ações se estendem até 23h59 de domingo em todo o território nacional

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, à meia-noite desta quarta-feira (15), a Operação Corpus Christi 2022, com o objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito nas rodovias federais do país. As ações se estendem até as 23h59 de domingo (19) em todo o território nacional.

Segundo a polícia, a celebração de Corpus Christi é marcada pelo aumento considerável no fluxo de veículos e usuários das rodovias. Segundo a polícia, o foco da fiscalização será direcionado para ações que podem ajudar a diminuir o número de acidentes.

Entre os fatores de risco e que contribuem para a violência nas rodovias estão a realização de ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, embriaguez ao volante, entre outras.

As ações serão concentradas em trechos apontados pela PRF como mais críticos e que foram mapeados a partir de dados de operações anteriores.

“Durante a operação, a PRF fará o direcionamento planejado para reforçar a fiscalização em trechos estratégicos das rodovias brasileiras, identificados de acordo com os dados estatísticos de acidentes, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos usuários das rodovias e veículos em circulação.”

A Polícia Rodoviária também dá dicas aos motoristas que forem viajar: dormir uma boa noite de sono antes de pegar a estrada; fazer a revisão no veículo; manter uma distância segura do veículo à frente; usar o cinto de segurança e ligar os faróis. As dicas são essenciais para ajudar na prevenção de acidentes.

A PRF disse ainda que além das ações com foco na prevenção e redução de acidentes, também fará um reforço no combate ao crime nos locais mais críticos.

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Câmara

Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.

Na sessão desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Redução de preços

De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, argumentou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.
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Senado

Comissão que investiga desaparecimento de Dom e Bruno pode definir plano trabalho na segunda-feira

A Comissão Externa Temporária criada para investigar o desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo pode se reunir na segunda-feira (20). A intenção é de que sejam escolhidos o presidente, vice-presidente e o relator da comissão. Também há previsão de definição do plano de trabalho. A informação é da assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que sugeriu a criação do colegiado.

Dom Philips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), desapareceram no dia 5 de junho, na região do Vale do Javari, no Amazonas. Até a tarde desta quarta-feira (15), dois suspeitos haviam sido presos.

O pedido de criação da Comissão, feito pelo senador Randolfe, foi aprovado pelo plenário na última segunda-feira (13). “Na reunião formal do dia 20 teremos uma definição logística e estrutural da viagem ao interior do Amazonas e também um encaminhamento mais completo sobre como a comissão atuará durante os próximos dois meses”, explicou Randolfe, por meio de sua assessoria. A reunião, ainda não confirmada, está prevista para as 11 horas.

A intenção é investigar também o aumento dos casos de violência na Amazônia e omissões na proteção de ativistas ambientais. “Não podemos permitir a continuação desses ataques a comunidades tradicionais e defensores da preservação da floresta”, disse o parlamentar.

Integrantes

Também por meio de sua assessoria, o presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que fará parte da Comissão e que já se reuniu virtualmente, nesta quarta-feira (15), com outros indicados para compor colegiado.

“Precisamos esclarecer à sociedade o que houve. Eu sou presidente do Parlamaz, são oito países que têm território amazônico e os parlamentares internacionais também estão me demandando. Urge que essa comissão organize sua estrutura e seu plano de trabalho e uma visita local para gente sentir o que está acontecendo. É diferente você ir lá e sentir o que está se passando”, disse Nelsinho Trad.

Além de Randolfe Rodrigues e Nelsinho Trad, confirmaram que farão parte da Comissão os senadores Telmário Mota (Pros-RR), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Velloso (União-AC).

Fonte: Agência Senado

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Universidades questionam decisões que afastam chamamento público para abertura de curso de Medicina

A associação do setor pede a declaração de constitucionalidade de dispositivo do programa Mais Médicos que exige a medida.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, pedindo que seja declarada constitucional a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

O objeto de questionamento é o artigo 3º da Lei 12.871/2013, que instituiu o programa Mais Médicos. De acordo com a Anup, várias decisões judiciais vêm obrigando o MEC a avaliar pedidos de autorização de novos cursos mesmo sem a realização de chamamento público. Algumas até autorizam instituições a abrirem novas vagas ou declararam expressamente a inconstitucionalidade do dispositivo da lei.

Segundo a associação, essas decisões afetam as políticas públicas criadas para reduzir desigualdades regionais na alocação de médicos no território brasileiro e garantir a qualidade da formação médica e da prestação dos serviços de saúde em determinadas regiões.

Requisitos

A Anup argumenta que o artigo 3ª da lei estabelece requisitos para a abertura de cursos de Medicina que não são encontrados no procedimento de autorização de outros cursos de graduação. Exige ainda, de forma expressa e detalhada, os elementos necessários à boa formação de um médico: infraestrutura laboratorial e hospitalar, parceria com as unidades de saúde do SUS, corpo docente qualificado e vagas de residência média à disposição, entre outros.

Além da declaração de constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013, a entidade pede a anulação das decisões judiciais que afastaram a sua aplicação e de todos os atos do MEC que não o observaram.

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