Desastres naturais: mais 16 cidades entram em situação de emergência
Dez municípios foram atingidos por chuvas intensas
O governo federal reconheceu nesta sexta-feira (15) a situação de emergência em mais 16 cidades atingidas por desastres naturais. Segundo a Defesa Civil Nacional, entre o total de municípios, dez foram atingidos por chuvas intensas.
As cidades afetadas pelo excesso de chuvas foram Colônia Leopoldina, Maragogi e Rio Largo, em Alagoas; Brejão, Maraial, Saloá e São Benedito do Sul, em Pernambuco; e Pedro Velho, São Pedro e Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte.
Já São Paulo de Olivença e Tonantins, no Amazonas, e Porto de Moz, no Pará, registraram inundações, enquanto Alfredo Wagner, em Santa Catarina, foi atingida por enxurradas. Por fim, Caraíbas, na Bahia, e Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, tiveram situação de emergência decretada devido à estiagem.
Com a decretação do estado de emergência, as localidades podem receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para atender a população, restabelecer os serviços essenciais e reconstruir estruturas danificadas.
A solicitação da declaração de emergência é feita pelos municípios por meio de um sistema integrado de informações sobre desastres. Os dados são analisados pela equipe da Defesa Civil Nacional. No caso de aprovação, os recursos são liberados ao município após publicação no Diário Oficial.
Governo divulga nota técnica com orientações sobre varíola dos macacos
Documento informa sobre características da doença e os tratamentos
O Ministério da Saúde divulgou hoje (14) uma nota técnica para orientar as equipes de atenção primária à saúde sobre a varíola dos macacos (monkeypox).
O documento informa sobre as características clínicas da doença, procedimentos a serem adotados na triagem e os tratamentos adequados.
Aos profissionais da saúde é recomendado o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Ao paciente é recomendado o isolamento.
O ministério recomenda ainda a divulgação ampla das informações pelos gestores locais e as secretarias de saúde.
Doença
A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.
Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.
SAIBA MAIS…
Debatedores criticam venda de refinaria da Petrobras em Minas Gerais
Representante da empresa afirmou que a venda faz parte de acordo para encerrar investigação sobre conduta anticompetitiva
Rogério Correia: “Há uma preocupação de aumento de preços”
Representantes dos petroleiros criticaram nesta sexta-feira (15), em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a privatização da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Petrobras, que está sediada em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A refinaria faz parte do plano de desinvestimentos da estatal, que inclui a venda de diversos ativos no Brasil e no exterior. O debate foi proposto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Ele disse que há uma preocupação em Minas de que a venda da empresa crie um monopólio privado regional, com prática de preços abusivos – a Regap responde por 66% da gasolina e diesel comercializados no estado. Situação semelhante ocorreu na Bahia, segundo Correia, após a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em 2021.
“Há uma preocupação grande do povo mineiro em relação a esse processo de privatização da Regap. Há uma preocupação de aumento de preços, que já não estão baixos, da gasolina, do diesel”, disse Correia. O debate não contou com a presença de deputados da base governista.Elaine Menke/Câmara do Deputados
Alexandre Finamori: TCU comprovou que há risco de monopólio privado
Monopólio privado
A preocupação do deputado é corroborada pelos sindicalistas convidados à audiência pública. O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sindpetro-MG), Alexandre Finamori, afirmou que a possibilidade de criação de um monopólio privado já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em estudo divulgado recentemente.
Segundo o tribunal, há risco considerável no curto prazo de formação de mercados pouco competitivos logo após a saída da Petrobras do refino, com possibilidade de aumento de preços para os consumidores. “Não há nenhum estudo, feito por ninguém, que leve a uma análise clara de que vai ter competitividade, vai ter redução de preço”, disse Finamori.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, também rebateu o argumento dos defensores da privatização das refinarias de que a transferência dos ativos para as mãos privadas vai aumentar a competividade no setor, reduzindo os preços para o consumidor.
“A Regap é importante para o estado de Minas Gerais. Se for privatizada, vamos ter preços ainda mais altos e desabastecimento de combustível”, disse. Ele afirmou ainda que o setor privado não fará os investimentos esperados pelo governo. “Desde a quebra do monopólio [1997], nenhuma refinaria foi construída pelo capital privado”, afirmou Bacelar.Elaine Menke/Câmara do Deputados
Eric Futino: “A Petrobras tem uma atuação estratégica no refino”
Acordo
O representante da Petrobras no debate afirmou que a venda da Regap faz parte de um acordo fechado em 2019 pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva da estatal no setor.
Pelo acordo, a petrolífera se comprometeu a vender oito das suas 13 refinarias. Segundo Eric Futino, gerente geral de Planejamento Logístico da Petrobras, a decisão não significa que a companhia vai abandonar a atividade de refino.
“A Petrobras tem uma atuação estratégica no refino e ela é consistente com a priorização das atividades de exploração e produção no pré-sal, nas bacias de Campos e Santos e com a integração logística das refinarias de São Paulo e do Rio de Janeiro”, disse. Ele afirmou ainda que a estatal está investindo na modernização das refinarias que permanecerão sob seu controle. “Isso vai garantir maior qualidade de produtos para a população e maior quantidade para o País”, disse Futino.
Estratégia
Também presente ao debate, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Eduardo Costa Pinto, afirmou que a Petrobras está passando por um processo de privatização “por dentro”, por meio da venda de ativos.
De 2016 até o primeiro trimestre de 2022, segundo ele, a estatal se desfez de 46 ativos, arrecadando R$ 145 bilhões (ao preço de 31 de março). “Existe uma estratégia política de encolher a empresa. É necessário mudar essa gestão de portfólio e colocar a Petrobras no centro da política energética”, defendeu.
Reunião
Na primeira semana de agosto o deputado Rogério Correia e os sindicalistas deverão se reunir com técnicos do TCU para discutir o andamento dos processos em tramitação na corte que analisam o plano de desinvestimento da Petrobras. A reunião deverá ser feita no gabinete do deputado, em Brasília.
Debatedores criticam baixo nível de investimento em ciência e tecnologia
Roque de Sá/Agência Senado‹
A queda dos investimentos do país em ciência e tecnologia nos últimos anos foi apontada por vários participantes do debate promovido nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A estimativa é que hoje o Brasil investe na área cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou até menos que isso.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a reunião, comparou as quedas recentes de investimentos no Brasil com o que ocorre em outros países.
— Dados do Banco Mundial e do próprio Ministério de Ciência e Tecnologia mostram que o Brasil tem investido 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. Essa é uma trajetória oposta a de nações como Israel e Coreia do Sul, que hoje investem mais de 4% do PIB nessa área, e de China, Alemanha e Austrália, que também tem priorizado mais essas áreas, com investimentos superiores a 2% [do PIB], levando-se em conta que são países com PIBs bem mais pujantes que o nosso. Todos esses países passaram a investir mais nessa área em cenários de crise, o oposto do que o Brasil faz — criticou Jean Paul.
Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também criticou os baixos investimentos do país. De acordo com os dados apresentados por ela, os investimentos brasileiros em ciência e tecnologia são de apenas 0,5% do PIB, em contraste com nações que passaram a investir mais nessa área após a pandemia.
Por sua vez, o ministro da Ciência e Tecnologia, Paulo Alvim, declarou que o objetivo do governo é que o Brasil supere esses gargalos, ampliando os investimentos na área a 2% do PIB nos próximos anos. Mas ele também argumentou que, para que isso ocorra, são importantes a nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e o novo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), que ainda serão apresentados pelo governo. Segundo Alvim, essas duas iniciativas devem ser elaboradas de forma a atrair mais investimentos e parcerias com o setor privado.
Críticas ao governo
Diversos participantes do debate ressaltaram que a atual cúpula do Ministério da Ciência e Tecnologia tem compromisso com a área, mas também alegaram que esse compromisso não existe nos demais setores do governo. Sergio Rezende, que esteve à frente do ministério entre 2005 e 2010, foi um dos participantes que fizeram essa crítica.
— O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação [SNCTI] a ser proposto pela pasta tem diretrizes boas, mas num governo que nega a ciência. Por isso, peço ao Senado que, mesmo que receba a proposta ainda em 2022, espere para apreciá-la em 2023. Este é um governo que diminuiu os recursos para ciência e tecnologia ao nível mais desprezível. Esperemos para decidir sobre o SNCTI no próximo governo — pediu Rezende.
Jean Paul Prates disse ser “inevitável” que o Parlamento só aprecie o SNCTI no ano que vem, uma vez que a proposta ainda não foi enviada pelo governo. Ele também afirmou que a proximidade das eleições deve fazer com que o Congresso passe mais tempo analisando propostas complexas e polêmicas como essa.
O presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, também criticou o governo. Segundo ele, a nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e o novo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação estão sendo elaboradas sem que haja um debate amplo com a comunidade científica.
Ildeu Moreira apresentou um documento da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Associação Nacional de Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) em que se solicita ao Ministério da Ciência e Tecnologia que incorpore “de fato” essas e outras entidades na elaboração dessa política e desse sistema. Além disso, para ele o atual cenário, “de final de governo”, não seria propício para que o Parlamento analise essas propostas.
Ao responder a Ildeu, Paulo Alvim disse que o ministério quer a “participação profunda” de toda a comunidade acadêmica e empresarial nesse debate. O ministro também informou que o projeto do SNCTI irá a consulta pública antes de ser enviado ao Congresso. No entanto, vários debatedores ressaltaram que consultas públicas não bastam, e que é preciso que a pasta incorpore de fato a comunidade no processo de decisões.
Ministra Rosa Weber remete à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de homotransfobia
O encaminhamento é praxe na tramitação de pedidos dessa natureza, uma vez que cabe à PGR requerer investigação nos processos de competência criminal no STF.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pela vereadora do Município de São Paulo Erika Santos (PSOL-SP), conhecida como Erika Hilton, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela suposta prática do crime de homotransfobia. A remessa da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe àquele órgão requerer investigação nos processos de competência criminal no STF.
Na Petição (PET) 10470, a vereadora narra que na quarta-feira (13), ao participar da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus (Comadesma) em Imperatriz (MA), o presidente proferiu discurso de cunho homofóbico e transfóbico, ao apontar “com desdém e desrespeito” a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo.
Para Erika, ao usar o cargo que ocupa para ofender a dignidade de centenas de cidadãos brasileiros membros da comunidade LGBTQIA+, Bolsonaro manifesta institucionalmente a homotransfobia, prática considerada crime pela legislação brasileira. A vereadora afirma ainda que o discurso do presidente atribui à comunidade LGBTQIA+ a alcunha da perversão e da prática de comportamentos negativos e desagradáveis à sociedade.
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