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Anvisa alerta sobre uso de produtos para trançar cabelos
Entre os casos notificados está o de cegueira temporária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou alerta sobre uso de produtos para trançar e modelar cabelos comercializados no país.
De acordo com a Anvisa, supostamente esses produtos estariam “ocasionando cegueira temporária, entre outros efeitos indesejáveis”.
A agência cita casos de ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça. “Segundo diagnóstico médico, em um dos casos, o paciente apresentou lesão grave nos olhos. Há ainda relatos de demora na recuperação da visão de consumidores com prazos de até 15 dias”.
O alerta foi emitido na última terça-feira (13). A Anvisa ressaltou ser de fundamental importância que quaisquer efeitos indesejáveis à saúde supostamente relacionados ao uso desses produtos, e de outros cosméticos, sejam registrados.
“Há links específicos para registro por parte de cidadãos e profissionais que manejam produtos cosméticos e empresas e profissionais de saúde”.
Efeito grave
Um efeito indesejável grave é uma reação adversa inesperada e prejudicial à saúde humana, que leva à incapacidade funcional temporária ou permanente, invalidez, hospitalização, anomalias congênitas, risco imediato à vida ou morte.
Lula participa de evento com catadores em São Paulo
Presidente eleito visita a 9ª Edição da Expocatadores
O presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva participou na manhã desta quinta-feira (15) da 9ª edição da Expocatadores, evento de catadores de materiais recicláveis do Brasil, realizada no Armazém do Campo, na região central de São Paulo.
Em seu discurso, Lula afirmou que cuidar do povo pobre é possível. “Quando eu estiver presidente quero um encontro especificamente com o povo de rua aqui em São Paulo. O povo pobre, o povo de rua, os catadores, e tantos outros brasileiros que não têm como chegar até o governo. Não serão vocês que terão que ir na presidência da República. Sou eu que terei que vir até vocês”.
Também conhecido como o Natal dos Catadores, no evento Lula se comprometeu a voltar ao local para ter um encontro com os moradores de rua. “Já vou pedir pra fazer um estudo, das condições de cada homem de rua, cada mulher, sua origem. Para que a gente possa ajudar essas pessoas. Preparem uma boa pauta de reivindicação, para gente ter condições de ajudar essas pessoas. Virei a São Paulo para um encontro com o povo de rua, marcado pelo Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo. Vamos fazer no Brasil inteiro. Precisamos tratar os catadores e também os moradores de rua com dignidade”, disse Lula.
Já o futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente no evento, disse que sua missão, no governo será “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. Vamos ter um país mais justo, que precisamos. Todo mundo precisa de uma oportunidade na vida”.
Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, foi recebido sob muitos aplausos do público. Ao lado de Lula, ele explicou que os moradores de rua estão cansados de apanhar. “Estamos cansados de sermos tratados como lixo, apanhando da Guarda Civil Metropolitana, da limpeza urbana. São poucos os moradores de rua aqui dentro, eles estão no viaduto. Ninguém quer saber dos mais pobres. A aporofobia está matando o povo. Estou esperando que o Congresso Nacional derrube o veto do Bolsonaro sobre as intervenções na arquitetura hostil”, afirmou.
Durante o evento, o presidente da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), Roberto Rocha, entregou um documento com as demandas do setor.
“Estamos pedindo a possibilidade de uma Secretaria especial do Ministério do Meio Ambiente, que é a Secretaria da Reciclagem. Solicitamos também a revogação de vários decretos, principalmente do decreto chamada Ciclamais, que foi conhecido como o decreto da morte dos catadores de materiais recicláveis, então está aqui a demanda”.
Expocatadores
Esta edição conta com a participação de entidades internacionais e aborda temas como a Economia Circular Inclusiva e o Cooperativismo Solidário. Aberta na segunda-feira (12), o evento reúne cerca mil catadores e catadoras de materiais recicláveis de 26 estados brasileiros e do exterior, como integrantes da categoria do Chile, Argentina, Colômbia e Panamá.
A Expocatadores 2022 é um dos principais eventos realizados na temática de coleta seletiva solidária, que engloba a prestação de serviços dos catadores de materiais recicláveis dentro da economia circular, a recuperação das embalagens e educação ambiental.
A iniciativa do evento é da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Unicatadores, e conta com o patrocínio da Coca-Cola Brasil, Latitud R, Kubitz e da plataforma Reciclar Pelo Brasil.
A programação da Expocatadores 2022 conta com painéis de debates, feira de negócios, apresentação de cases, workshops, entrega de prêmios, desfile de moda reciclável e rodada de negócios sustentáveis, envolvendo atores de diversas áreas do mercado da reciclagem.
“Nesta edição foram apresentadas as principais soluções de inovação na área de compliance, ESG e circularidade, além das tecnologias voltadas para promoção da reciclagem, como uma solução técnica econômica e social para a destinação final de resíduos sólidos urbanos nos municípios”, afirmou o presidente da ANCAT, Roberto Rocha.
Dentre os participantes da 9ª Edição da Expocatadores estiveram representantes do cooperativismo solidário e de catadores autônomos, do setor privado, governos, parlamentares, entidades da sociedade civil, universidades, centros de pesquisas e tecnologias, agentes da educação ambiental e de mobilização social e formadores de opinião, entre outros.
Piso salarial de enfermagem é aprovado em comissão especial da Câmara
Proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira no plenário
A comissão especial do piso salarial da enfermagem na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda constitucional que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira (15) no plenário. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027. “Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse a relatora. “Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.
A deputada incluiu a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto
Em relação aos impactos do auxílio financeiro nos limites de despesa com pessoal, o texto de Alice Portugal estabelece um período de transição para que tais limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos após a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.
A previsão é que esse dispositivo seja incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é a parte da Constituição que a PEC 390/14 pretende modificar.
Fundos públicos
No que diz respeito ao uso do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, a proposta excetua os saldos decorrentes do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União.
O texto prevê a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na área de saúde, como forma de criar uma fonte perene para o pagamento do auxílio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.
Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL
Multa foi confirmada por unanimidade por litigância de má-fé
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.
Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.
Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.
“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.
Fundo Partidário
Para garantir o pagamento da multa, que terá que ser feito à vista, o TSE também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento, com o depósito do valor em conta judicial.
Apenas o ministro Raul Araújo divergiu sobre a possibilidade de parcelamento. Ele defendeu, sem sucesso, que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.
Responsabilidades
Para investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, também hoje o plenário do TSE apoiou o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).
Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu nenhuma manifestação do PL sobre o julgamento.
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