Convênio entre MEC e Fundação BB levará internet a escolas públicas
Acordo beneficiará 500 instituições de ensino com baixa conectividade
O Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Banco do Brasil firmaram hoje (14) um acordo de cooperação técnica para levar internet às escolas públicas do país. Por meio do convênio, cerca de 500 escolas que apresentam baixos índices de conectividade e de defasagem dos alunos serão contempladas.
De acordo com o MEC, os professores das escolas escolhidas pelo projeto poderão ter acesso à plataforma AVAMEC, que reúne diversos cursos online, e melhorar a qualidade do ensino, por meio de aulas sobre tecnologias digitais no processo educacional e de formação voltada ao processo de alfabetização.
Segundo a presidente da Fundação Banco do Brasil, Eveline Veloso Susin, a entidade acredita que as mudanças estruturais na educação vão ocorrer a partir da inclusão social dos cidadãos.
“O acordo com o MEC estabelece um conjunto de ações de capacitação de professores e gestores de 500 escolas públicas situadas em região de baixa ou nenhuma conectividade em todas as regiões do país e que apresentem altas taxas de distorção idade-série”, disse.
O secretário executivo do MEC, Victor Godoy, afirmou que o convênio é um passo importante para auxiliar os professores e gestores educacionais a terem acesso a conteúdos de formação para melhorar a qualidade da educação oferecida aos alunos.
“Que juntos, nós possamos oferecer essas formações disponíveis na nossa plataforma digital AVAMEC e nos integrarmos, ampliando a conectividade em escolas públicas e reduzindo a exclusão digital que ainda existe em níveis altos em nosso país”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil– Foto Isac Nóbrega/PR
Anastasia é escolhido pelo Senado para cargo de ministro do TCU
Senador vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreiro
O plenário do Senado escolheu, na noite de hoje (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.
Anastasia concorreu à vaga no TCU com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e com o senador Bezerra Coelho (MDB-PE), que teve 7 votos.
Antes da votação, Anastasia defendeu que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também “sensibilidade” para compreender a situação dos gestores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a vitória de Anastasia é resultado da escolha soberana dos senadores. “Quero cumprimentar todos os senadores pelo espírito público, pela liberdade democrática e pelo exercício da democracia na escolha”, disse Pacheco.
O TCU é formado por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo Senado.
Segundo a Constituição, são requisitos para ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez anos de função ou de atividade profissional que exija esses conhecimentos.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.
* Com informações da Agência Senado
SENADO
CCJ sabatina indicado ao CNJ nesta quarta; pauta inclui três projetos
Roque de Sá/Agência Senado‹
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (15), às 9h30, para sabatinar João Paulo Santos Schoucair, indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Schoucair foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (por meio do ofício OFS 20/2021). O relator da indicação é o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Lei Geral do Esporte
Após a sabatina, a pauta da CCJ prevê a votação de três projetos de lei. O primeiro deles é o projeto da Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, o projeto trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos. A intenção é consolidar as diferentes normas sobre esporte em um mesmo diploma legal.
O texto cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo as pessoas consideradas inelegíveis (com base na legislação eleitoral) de dirigir clubes e federações. Também estariam impedidas, de acordo com a proposta, as pessoas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.
Medula óssea
Outro projeto de lei na pauta da CCJ é o PL 3.523/2019, que busca facilitar a localização de doadores com medula óssea compatível com a de paciente que necessite de transplante, mas que não tenha sido localizado com os dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o Redome. O senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE) é o relator.
Armas de fogo
Também está na pauta o PL 3.723/2019, projeto de lei que muda regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs). O relator da matéria é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Fonte: Agência Senado
Presidente do STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
Para o ministro Fux, deve prevalecer a soberania do veredito do Tribunal do Júri, com a imediata execução de condenação imposta pelos jurados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o imediato cumprimento das penas aplicadas aos quatro condenados no caso da boate Kiss. O ministro acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentado na Suspensão de Liminar (SL) 1504.
No STF, o MP gaúcho pediu a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que concedeu liminar em habeas corpus para impedir a execução imediata da pena proferida pelo Tribunal do Júri. Um dos argumentos apresentados é de que, encerrado o julgamento, os condenados devem ser presos para o cumprimento das sanções impostas. Na última sexta-feira (10), quatro réus foram condenados pela prática de homicídios e tentativas de homicídio decorrentes do incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27/1/2013 em Santa Maria (RS).
Soberania dos vereditos
Para o ministro Luiz Fux, a manutenção da decisão do TJ-RS geraria grave comprometimento à ordem e à segurança pública. Isso porque, segundo ele, uma vez atestada a responsabilidade penal dos réus pelo Tribunal do Júri, deve prevalecer a soberania de seu veredito, conforme o artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal, com “a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, ante o interesse público na execução da condenação”
O presidente do STF verificou também que a decisão questionada desconsiderou previsão do Código de Processo Penal (CPP), introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), segundo a qual a apelação contra decisão do Tribunal do Júri, nos casos de pena igual ou superior a 15 anos, não suspende os efeitos da condenação.
Credibilidade das instituições públicas
Ainda segundo Fux, não se pode desconsiderar a “altíssima reprovabilidade social” das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, além dos impactos para as comunidades local, nacional e internacional. “Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Juri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
PF faz ação contra desvio de recursos da saúde no interior do Rio
Operação Skal é feita em Barra do Piraí e outros municípios da região
Policiais federais cumprem hoje (15) quatro mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão em uma operação que investiga desvio de recursos públicos federais no município de Barra do Piraí, no sul fluminense. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações encontraram indícios de desvios de dinheiro aplicado em obras realizadas em hospitais locais.
As investigações da Operação Skal, palavra escandinava usada para brindar, começaram em 2018. De acordo com a PF, servidores municipais atuaram em conjunto com empresas para desviar recursos públicos, principalmente por meio de hospitais privados que atendem à população por meio de convênio com o governo local.
Os repasses que estão sendo investigados superam os R$ 6 milhões. Entre os alvos da operação estão servidores do alto escalão da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, funcionários de hospitais conveniados ao Poder Público, além de empresas de outras regiões do estado. Eles responderão por peculato, corrupção passiva e associação criminosa.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Barra do Piraí, Vassouras, Magé, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil
Jornalismo com responsabilidade/Veículos
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
www.abracambrasil.org.br
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
www.foconapolitica.com.br
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
www.braziliannews.com.br
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
www.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasilia
Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com e
whatsapp 61 9 8191-9906
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros idiomas, no site www.foconapolitica.com.br
Leave a Reply