14 de junho de 2022, Terça-feira – RESUMO DO DIA – Edição Completa

Comemoramos hoje, o Dia Mundial do Doador de Sangue

CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES

Hemorio lança campanha para incentivar doações de sangue

Campanha marca Dia Mundial do Doador, comemorado hoje

O Dia Mundial do Doador de Sangue é comemorado hoje (14) no Rio de Janeiro, com o início da campanha do Hemorio Ingresso Solidário, que vai até 30 de junho. A intenção é estimular a doação de sangue para reforçar os estoques no estado. A celebração se estende ao Junho Vermelho.

Segundo o diretor do Hemorio, Luiz Amorim, este é o mês mais importante para a doação de sangue no planeta. “Por isso, preparamos uma série de iniciativas para inspirar e incentivar a população a participar. Nossa campanha, assim como as anteriores, busca criar conexões com os doadores, mostrando que esse gesto é universal e une a todos por meio da solidariedade”, acrescentou.

Como forma de convocação internacional para a causa, o Monumento ao Cristo Redentor será iluminado na cor vermelha das 19h às 20h. Para ampliar a divulgação, o surfista Pedro Scooby foi convidado para ser embaixador oficial da campanha.

“É muito legal ter a chance de participar de uma iniciativa ‘maneira’ como essa. Doação de sangue é algo fundamental e pode fazer a diferença no momento em que alguém mais precisa. Eu, como profissional de esportes radicais, sei muito bem disso. Que os fãs e pessoas que acreditam no meu trabalho de alguma forma possam estar presentes, participando e compartilhando essa campanha. Vai ser irado” afirmou.

Quem comparecer ao Hemorio, hoje, dia da abertura da campanha, poderá receber um dos 100 vouchers de R$ 30 que estarão disponíveis, uma parceria do instituto com a rede de cinema Kinoplex e a Ingresso.com. Além disso, durante o período da campanha, as pessoas que forem ao Hemorio para doar sangue, inclusive os que não conseguirem por razões de saúde, também poderão levar um acompanhante aos cinemas Kinoplex gratuitamente.

“Todos que forem ao Hemorio doar sangue, no mês de junho, receberão um comprovante com direito a um ingresso 2×1 Kinoplex, que concederá gratuidade ao acompanhante na compra de um ingresso tipo inteira, exclusivamente nas bilheterias do cinema, em todo o Rio de Janeiro”, informou.

A campanha lança ainda o aplicativo Hemorio+, que segundo o hemocentro facilitará o processo de doação em todo o estado. Vai ser possível obter dados importantes como informações aos doadores sobre os requisitos necessários, acompanhamento dos prazos e tipo sanguíneo. O app já está disponível para os sistemas iOS e Android.

Para facilitar também o deslocamento dos doadores até o Hemorio, em outra parceria, dessa vez com a empresa de transporte 99, serão oferecidos descontos de até R$ 30 em corridas de ida e volta para doar sangue. Já o MetrôRio, disponibilizou 500 passagens para todos que comparecerem ao instituto. Os cartões unitários de embarque poderão ser retirados, por ordem de chegada, ao iniciar os procedimentos para doação.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) entrou na ação com a campanha Cedae Sangue Bom. Amanhã, funcionários da empresa irão até a sede do Hemorio para doar sangue. “Esta é a terceira campanha que a Cedae realiza em apoio ao Hemorio. Na última, em 2018, foram coletadas 71 bolsas de sangue”, completou, destacando que a companhia também vai distribuir cerca de 250 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, produzidas nos viveiros mantidos pelo programa socioambiental Replantando Vida.

Metas

Segundo o Hemorio, os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), indicam que para manter os estoques regulares é preciso que 1,5% a 3% da população doem regularmente e o Brasil tem hoje 1,8% de doadores. “A doação é fundamental para garantir suporte às principais emergências, maternidades e unidades de saúde doeEstado do Rio”, alertou.

É necessário ter entre 16 e 69 anos para doar sangue, pesar no mínimo 50 kg, estar bem de saúde e portar um documento de identidade oficial com foto. Somente com autorização dos pais ou responsáveis legais é que os jovens de 16 e 17 anos podem fazer a doação. Além disso, devem apresentar um documento de identidade do responsável. O doador não precisa estar em jejum, deve apenas evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes. Quem fizer tatuagem e ou colocação de piercing só pode doar após seis meses. “Lembrando que a perfuração na região oral ou genital ainda segue como impeditivo para doações enquanto houver uso da peça”.

O doador também não pode ter tido hepatite após os 10 anos, nem estar exposto a doenças transmissíveis pelo sangue como sífilis, AIDS, hepatite e doenças de Chagas. Mulheres grávidas ou amamentando e usuários de drogas não podem doar sangue. “Quem foi infectado pela covid-19 pode doar após dez dias do desaparecimento dos sintomas e quem já recebeu a vacina pode doar após sete dias, sendo 48h em caso da Coronavac”, informou.

Quem precisar de mais informações, pode consultar as redes sociais do Hemorio (@hemorio) ou ligar para o Disque Sangue de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 17h, pelo número 0800 282 0708.

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Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores

O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório

Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

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Câmara

Comissão aprova proposta que inclui agentes socioeducativos e policiais penais e legislativos no sistema de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui os agentes socioeducativos e os policiais penais e legislativos no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), reconhecendo a natureza policial da atividade exercida pelas três categorias. O texto aprovado altera a Lei 13.675/18.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que unifica o Projeto de Lei 3387/19, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), a um apensado. Emenda do relator incluiu no texto também os policiais legislativos.

“Tratando-se de um órgão que compõe a segurança pública, conforme determina a Constituição, a polícia penal deve constar do Susp”, explicou Sanderson. “Os agentes do sistema socioeducativo e os policiais legislativos também são de suma importância para a garantia do direito à segurança pública”, continuou o relator.

Vetos
Parte das alterações promovidas pelo substitutivo já constavam de uma iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional (PL 3734/12, do Executivo, transformado na Lei 13.675/18), mas acabaram vetadas pelo então presidente Michel Temer.

O governo Temer alegou no veto que os agentes socioeducativos já integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). No caso dos policiais penais, foi citada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vigilância intramuros em estabelecimentos penais não possui natureza policial.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Senado

Senado aprova comissão para apurar desaparecimento na Amazônia

Grupo de senadores deverá ir até o Vale do Javari

O Senado aprovou, na sessão dessa segunda-feira (13), a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as investigações do desaparecimento do jornalista Dom Phillips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e do indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os dois estão desaparecidos desde 5 de junho na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

O pedido de criação da comissão foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a região está entregue a organizações criminosas de garimpo ilegal, de extração ilegal de madeira e também do narcotráfico. “E são essas organizações criminosas no Vale do Javari, contra as quais Dom Phillips, Bruno Pereira e os povos indígenas lutavam”, argumentou o senador.

O grupo será formado por três integrantes da Comissão de Direitos Humanos, três da Comissão de Meio Ambiente e três da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Randolfe, o objetivo é ir até o Vale do Javari, apurar as causas do desaparecimento e investigar o aumento da criminalidade na Amazônia, considerado por ele uma das causas do desaparecimento do jornalista e do indigenista. O colegiado deverá atuar por 60 dias.

Durante a sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs aguardar mais alguns dias antes de criar a comissão. Para ele, pode ser questão de dias o desfecho do caso, com a localização de Phillips e Pereira, considerando os esforços do poder público nas buscas. Pacheco, no entanto, manteve a votação do requerimento de Randolfe. O presidente do Senado entendeu que a missão da comissão externa vai além. O colegiado deverá se debruçar sobre as atividades criminosas praticadas naquela região.

“Eu considero que a criação da comissão externa, além da questão do desaparecimento e do eventual desfecho trágico em relação ao indigenista Bruno Araújo e ao jornalista Dom Phillips, é aquilo que disse no começo desta sessão: existe uma situação hoje, no Estado do Amazonas e em outros estados, onde há a Floresta Amazônica, de crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de armas, desmatamento ilegal, extração de madeira ilegalmente, pesca ilegal, garimpo ilegal”.

No início da sessão, Pacheco fez uma longa fala sobre o caso, lamentando o ocorrido. “Nós não queremos precipitar o que de fato aconteceu com o Bruno Pereira e com o Dom Phillips, mas, caso se confirme o fato de terem sido eventualmente assassinados, é uma situação das mais graves do Brasil”. Ele afirmou que o Senado tem o dever de reagir ao que tem ocorrido na Amazônia.

“Portanto, de fato, não por esse acontecimento apenas, mas por todo o contexto de um estado paralelo que se impõe num lugar em que infelizmente o Estado brasileiro não consegue preencher suficientemente, isso é motivo de alerta e de reação do Senado.”

Pacheco também exaltou o trabalho de Bruno Pereira como servidor da Funai, no combate às ilegalidades praticadas em terras indígenas. “Segundo se sabe, o Bruno Araújo Pereira, servidor da Funai, vinha denunciando uma série de irregularidades, de crimes praticados naquela região, de atentados a povos indígenas, de descumprimento da lei, de um estado paralelo ali implantado e que vinha então sendo denunciado por ele”.

Na última sexta-feira (10), a Polícia Federal (PF) no Amazonas, que está à frente das forças de segurança na Operação Javari, informou que equipes de busca encontraram material orgânico, “aparentemente humano”, em uma área próxima ao porto de Atalaia do Norte.

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Toffoli remete processos contra ex-ministro da Educação à Justiça Federal

Milton Ribeiro, investigado por supostas manifestações homofóbicas, não tem mais prerrogativa de foro no STF.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal no Distrito Federal duas petições (PETs 9209 e 9186) apresentadas contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por supostas manifestações depreciativas a homossexuais em entrevista. Toffoli acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido da perda de prerrogativa de foro de Ribeiro junto ao STF após seu pedido de exoneração da pasta, em março deste ano.

A PET 9209 foi apresentada pela própria PGR, e a PET 9186 é de autoria do senador Fabiano Contarato. Nas duas, a motivação é uma entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 24/9/2020, em que o então ministro da Educação, entre outros pontos, relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas”.

Competência

Na decisão, Toffoli assinalou que, uma vez que os fatos teriam sido praticados por agente público federal, no exercício de suas funções, deve ser aplicada regra da Constituição Federal (artigo 109, inciso IV) que atribui aos juízes federais a competência para processar e julgar crimes políticos e infrações penais nesses casos.

O relator observou, ainda, que a conduta foi consumada em Brasília (DF), onde a entrevista foi concedida, daí a competência da Justiça Federal no Distrito Federal.

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