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Presidente Jair Bolsonaro embarca nesta segunda-feira para a Rússia

Entre os temas a serem abordados estão energia, defesa e agricultura

O presidente Jair Bolsonaro viaja, no fim da tarde desta segunda-feira (14), para a Rússia, após convite do mandatário russo, Vladimir Putin. O embarque da comitiva está previsto para as 18h, partindo da Base Aérea de Brasília. O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, participarão da viagem.

Em Moscou, Bolsonaro se reunirá com Putin na quarta-feira (16). O presidente brasileiro irá participar de encontro com empresários russos. Entre os principais assuntos a serem tratados na viagem está a compra de fertilizantes russos por parte do Brasil. Na última sexta-feira (11), Bolsonaro declarou que o Brasil “depende, em grande parte, de fertilizantes da Rússia e da Bielorússia”. Bolsonaro disse que alguns ministros brasileiros participarão da viagem, para tratar de assuntos como energia, defesa e agricultura.

O presidente brasileiro afirmou também que “pede a Deus que reine a paz no mundo, para o bem de todos nós”. A viagem ocorre em um momento de grande tensão entre Rússia e Ucrânia.

Também devem ser discutidas as relações político-econômicas e comerciais entre as duas nações, que são integrantes do Brics, grupo de países que também reúne China, África do Sul e Índia.

O presidente brasileiro deve permanecer na capital russa até quinta-feira (17), quando embarcará para Budapeste, capital da Hungria, onde se encontrará com o primeiro-ministro do país, Viktor Orbán.

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público

O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Deputada Ely Santos, a autora da proposta .

Conforme a proposta, a regulamentação da futura lei deverá definir critérios mínimos para que a presença do animal doméstico não prejudique a saúde e o bem-estar das pessoas, tampouco a limpeza e higiene do local. Os infratores estão sujeitos a multa, a ser fixada posteriormente e atualizada periodicamente.

“A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para as pessoas poderem circular pelas cidades e permanecer em espaços públicos, como shoppings, com os companheiros não humanos”, afirmou a autora da proposta, deputada Ely Santos (Republicanos-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Senado inaugura memorial em homenagem às vitimas da covid-19 nesta terça-feira

Um lugar para acolhimento e reflexão. Esta foi a premissa que norteou o desenvolvimento do memorial em homenagem às vitimas da Covid-19 que será inaugurado nesta terça-feira (14) pelo Senado. O local escolhido foi um ambiente nobre, no Anexo 2 do Senado Federal, ladeado por jardins de inverno que permitem a entrada de iluminação natural suave. No centro, sobre um tablado, erguem-se 27 prismas iluminados internamente,  em honra das vítimas de cada unidade da Federação.

*Com informações da Agência Senado

Ministro da Infraestrutura inaugura trecho duplicado da BR-222/CE

Rodovia dá acesso aos Portos do Mucuripe e do Pecém, no Ceará

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas participou hoje (14) da entrega da obra de duplicação de 12 quilômetros (km) da BR-222/CE, em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. A rodovia é uma importante via de escoamento da produção local e de acesso aos Portos do Mucuripe e do Pecém, principais portos marítimos do Ceará.

A obra contou com investimento de R$ 247 milhões. Além da duplicação também foram construídas várias pontes, localizadas na pista atualmente existente: duas sobre o Riacho Ema; uma sobre o Riacho Cauípe; uma sobre o Riacho Tigre e alargamento da ponte já existente no local.

Segundo o ministro, a pavimentação da rodovia foi feita para suportar cargas direcionadas aos portos do estado com segurança, além de contribuir para o desenvolvimento econômico do estado.

“Essa duplicação que a gente vai entregar hoje representa a diminuição de custo Brasil, vai reduzir acidentes, pais de família deixarão de morrer na estrada. Isso aí é um pai e uma mãe que vão ficar tranquilos porque o filho caminhoneiro vai fazer o trabalho e voltar em segurança”, disse o ministro durante a cerimônia para a liberação do trecho.

Com essa liberação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai trabalhar agora na duplicação de outro trecho também de 12 km, totalizando 24 km de rodovia duplicada, no trecho que vai do km 11 ao km 35 da BR.

Com informações da Agência Brasil

PT questiona resolução do CNSP sobre contratos de seguros de grandes riscos

A legenda aponta ofensa à competência da União para legislar sobre direito civil e seguros.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7074 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a legenda alega que o CNSP alterou classificações e formas de interpretação dos contratos, extrapolando sua competência para fixar diretrizes da política de seguros privados e características gerais dos contratos de seguros. Observa, ainda, que, em um dos artigos, o órgão inovou ao listar os princípio e os valores básicos que deveriam ser observados pelos segurados e, em outro, diminuiu suas competências fiscalizatórias e regulatórias, ao extinguir a necessidade do registro dos contratos na Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Na avaliação do PT, esses temas, por serem próprios do direito civil e do direito securitário e por tratarem de matéria própria à regulamentação de atividade econômica, necessitam de aprovação de lei em sentido estrito, nos termos dos artigos 22 e 174 da Constituição Federal. Assim, teria havido usurpação da competência privativa da União para tratar da matéria e violação dos princípios constitucionais da separação dos Poderes e da reserva de lei.

Com informações do STF