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Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares
Decisão foi tomada após Flávio Dino receber relatório da CGU
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).
A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.
Conforme o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além de outras irregularidades.
Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, decidiu o ministro.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
O PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
COP29: Alckmin destaca compromisso com desenvolvimento sustentável
Plano Clima também foi ressaltado pelo vice-presidente
Fabíola Sinimbu* – Enviada Especial
Publicado em 12/11/2024 – 13:01
testeira_cop29 – Arte/Agência Brasil
O Brasil está comprometido com o desenvolvimento sustentável, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o discurso no segmento de alto nível da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.
“Estamos implementando o Plano Clima, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035. Firmamos também o Pacto pela Transformação Ecológica, entre os três poderes do Estado brasileiro, para a implementação do qual é fundamental a participação da sociedade civil. Precisamos de medidas concretas e no ritmo necessário. Terei a honra de apresentar nessa COP 29 a NDC do Brasil”, destacou.
Alckmin relembrou que todos os esforços globais para enfrentar as mudanças climáticas tiveram início no Brasil, durante a Eco92, no Rio de Janeiro. O vice-presidente destacou ainda a liderança do país na entrega das Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em ingl]ês), que define a redução de emissões de gases do efeito estufa de até 67% em 2035, comparada ao ano de 2005.
“Nossa NDC é muito mais do que simplesmente uma meta de redução de emissões para 2035. Ela reflete a visão de um país que se volta para o futuro e que está determinado a ser protagonista da nova economia global, com energias renováveis, combate à desigualdade e comprometimento com o desenvolvimento sustentável”, disse.
Após o discurso oficial, Alckmin falou com a imprensa e explicou que a NDC Brasileira não se resume a um percentual, ela também acompanha planos setoriais com recortes por tipo de emissão.
“O Brasil tem uma metodologia que atinge a todos os gases, é uma metodologia que se estende a todos os setores, como transporte, indústria, agricultura e também o desmatamento. E é assim que nós vamos conseguir essa nossa NDC, que é altamente ambiciosa, como o presidente Lula disse, nós queremos liderar pelo exemplo”, salientou.
O vice-presidente considerou os resultados apresentados pelo país ao mundo na COP29 altamente sustentadores da posição de liderança global e ressaltou ser importante que a COP de Baku alcance o objetivo de definir a Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês), para que as novas gerações de NDCs dos países possam ser postas em prática.
“O sucesso da COP29 é parte fundamental para o sucesso da COP30, que teremos o orgulho de sediar em Belém, no Brasil, e também para a resposta global à mudança do clima. A omissão de agora custará muito para o depois”, reforçou.
Alckmin encerrou sua fala com um convite: “Espero ver você no próximo ano no Brasil”, em inglês, língua oficial das negociações em todas as COPs.
*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)
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Por Milton Atanazio
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