CAPA
Ministra destaca volta do país ao protagonismo de políticas ambientais
Marina Silva falou com exclusividade à Agência Brasil ( Foto; Lula Marques – Agência Brasil)
De janeiro a março deste ano, as multas por desmatamento e outras infrações contra a flora da Amazônia aumentaram 219% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O número marca os 100 primeiros dias de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), neste que é o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a ministra fez um balanço das principais ações da pasta. “O mundo mudou e nós estamos diante de uma realidade em que o Brasil pode fazer a diferença”, afirma.
Para ela, o compromisso do governo Lula com a agenda socioambiental é fundamental no processo de retomada das políticas públicas para o meio ambiente.
“A sociedade civil deu uma grande contribuição, assim como a comunidade científica, mas, ao fim e ao cabo, as decisões são de natureza ética e política e, quando o governo assume a posição de não deixar continuar o genocídio contra a população yanomami, quando reassume o plano de combate ao desmatamento, quando a gente vê o Ibama voltando e aumentando multas em 219%, as apreensões em 133% e os embargos em 93%, isso é demonstração de que há um esforço republicano para desenvolver e proteger ao mesmo tempo.”
As apreensões citadas pela ministra dizem respeito a bens e produtos relacionados a infrações ambientais.
Retomada do Fundo Amazônia garante recursos para combater o desmatamento ilegal na região – REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados
Planos e investimentos
“Dos dez decretos assinados no dia 1° de janeiro, cinco foram do Ministério do Meio Ambiente”, relembra a ministra. A volta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é uma das medidas apontadas por ela.
Criado em 2004, o plano foi desativado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e reinstituído por decreto em janeiro deste ano. O PPCDAm cria diretrizes para proteção da Floresta Amazônica e, atualmente, se encontra aberto a consulta pública no portal do MMA.
Marina também mencionou o fortalecimento da participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, responsável por apoiar projetos baseados no uso sustentável dos recursos naturais.
Outra medida que ela destaca é a retomada do Fundo Amazônia, responsável por captar doações para investimentos em combate ao desmatamento e promoção da sustentabilidade naquela região. Durante o governo Bolsonaro, o Fundo foi desativado e cerca de R$ 3,2 bilhões ficaram paralisados.
De janeiro para cá, pelo menos seis países já manifestaram interesse em apoiar o Fundo, entre os quais a Alemanha, que se comprometeu a destinar € 203 milhões.
Em fevereiro, a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, falou sobre o aporte ao Fundo da Amazônia – Valter Campanato/Agência Brasil
Segundo a ministra, nos Estados Unidos existe um esforço de captação na ordem de US$ 150 milhões de dólares. As tratativas com a filantropia americana começaram em fevereiro deste ano, quando Marina acompanhou o presidente Lula em viagem a Washington.
Negociações
Para Marina Silva, o compromisso com o meio ambiente tem se expressado na prática pelo atual governo. A desintrusão da Terra Indígena (TI) Yanomami pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a revogação do Decreto nº 10.966/2022, que incentivava o garimpo ilegal, são exemplos citados pela ministra.
Ela também destaca os esforços da recém-criada Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle de Desmatamento, que envolve 19 ministérios. A proposta da comissão é que as pastas atuem de forma conjunta para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros.
No Congresso, porém, a oposição tem oferecido resistência à agenda socioambiental do governo. Parlamentares alinhados ao agronegócio apresentaram propostas que buscam reverter ou enfraquecer as mudanças empreendidas nesses 100 primeiros dias.
Entre as emendas apresentadas, estão diversas as que propõem a volta do Serviço Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura, conforme organograma da gestão de Jair Bolsonaro. O atual governo defende que esses serviços devem estar ligados ao Ministério do Meio Ambiente, atendendo a uma reivindicação dos ambientalistas.
Governo promoveu a desintrusão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – Fernando Frazão/Agência Brasil
Dias futuros
Questionada sobre se aquele PT que empreendeu a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não existe mais, Marina Silva diz que prefere olhar para o que o presidente Lula disse em Manaus, durante a última campanha presidencial.
Na ocasião, o então candidato se comprometeu a priorizar as energias limpas, renováveis e seguras. “Hoje ele reiterou tudo isso, que é o desmatamento zero, que é o compromisso com a mudança do clima, e disse que a Petrobras tem de ser cada vez mais uma empresa de geração de energia e não exploração de petróleo”, disse a ministra.
Em relação a políticas futuras, Marina Silva falou sobre incentivos para agricultura de baixo carbono por meio do Plano Safra, que redireciona recursos públicos a pequenos, médios e grandes produtores rurais.
Ela também citou a criação do Pró-Floresta, para estimularia as práticas extrativistas sustentáveis. “Vamos criar o Pró-Floresta para atender mais de 100 mil famílias de extrativistas que protegem as nossas florestas vivendo da pesca artesanal, da coleta da castanha, da extração da borracha, da coleta de resinas e oleaginosas, da coleta de mel silvestre… Eu falo isso e fico até emocionada, porque é o Brasil que volta para a economia do século 21”, conclui.
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Alckmin defende ampliação de comércio com América Latina
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu a ampliação do comércio entre o Brasil e os países da América Latina, pois apenas 26% das transações são intrarregionais. “No mundo, embora globalizado, o comércio é tremendamente intrarregional”, disse, nesta quarta-feira (12), na abertura de evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em Brasília.
Segundo vice-presidente, apenas 26% das transações são na região
Segundo ele, o comércio de Estados Unidos, Canadá e México é 50% entre eles. Na União Europeia e na Ásia, esses números sobem para 60% e 70%. “Temos que começar pelos vizinhos, então, fazer um grande esforço comercial na região, que é para onde nós vendemos caminhão, automóveis, ônibus, autopeças, linha branca, produtos de valor agregado”, disse Alckmin.
Por isso, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua participação internacional nesse terceiro mandato viajando para a Argentina e Uruguai. Na sequência, esteve nos Estados Unidos, que é o maior investidor no Brasil, e agora está na China com a expectativa que mais de 20 acordos sejam assinados com o país asiático.
Reformas na economia
Segundo Alckmin, o governo está otimista com a aprovação do arcabouço fiscal e, posteriormente, da reforma tributária para alavancar os investimentos no país. Para o vice-presidente, que também é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil teve uma desindustrialização precoce e preocupante mas, com as medidas, pode recuperar a competitividade.
Com o pacote de medidas fiscais, que ainda deve ser enviado ao Congresso, o governo busca garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
“A nova ancoragem fiscal é inteligente porque estabelece rigor nos gastos públicos, a curva da dívida vai cair, e de outro lado ela é anticíclica, ou seja, quando a economia crescer muito forte você tem um teto de gasto e quanto tiver mais fraca você tem piso para ajudar a alavancar a atividade econômica”, explicou.
Ainda segundo Alckmin, o papel do crédito é importantíssimo nesse cenário e que deve ser impulsionado com a redução das taxas de juros a partir de melhora da expectativa com a política fiscal do país.
“Três coisas são impactantes: juros, imposto e câmbio. O câmbio está bom, só precisa estar estável, mas ele é competitivo. O imposto vai melhorar com a reforma tributaria, não vai cair, mas vai simplificar e vai estimulara a atividade produtiva. E o crédito, tenho confiança, que vamos entrar com ancoragem fiscal numa redução gradual da taxa Selic, proporcionando um crédito melhor, além de buscar outras formas de amparar o crédito, especialmente com os fundos garantidores”, disse Alckmin.
O presidente em exercício ressaltou que a desaceleração da inflação deverá impactar as decisões do Banco Central sobre a política monetária e o patamar da Selic, a taxa básica de juros. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país, atingiu 0,71% em março, desacelerando em relação a fevereiro, quando ficou em 0,84%, e atingindo o menor patamar desde janeiro de 2021.
“Queremos um desenvolvimento inclusivo com sustentabilidade e estabilidade. E a inflação não é socialmente neutra, ela tira do mais pobre e passa para o mais rico. Então, a queda da inflação é muito importante e ajudará na política monetária, que é a redução do custo do dinheiro, um fator fundamental para atividade econômica”, disse.
SAIBA MAIS
STF anuncia fim da reforma de prédio depredado durante atos golpistas
Conclusão está prevista para a próxima terça-feira
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira (12) que a reforma do edifício-sede da Corte será finalizada na próxima terça-feira (18). O local foi alvo de depredação durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
O anúncio foi feito pela ministra durante a abertura da sessão desta tarde. A data foi escolhida para relembrar os 100 dias da invasão e coincide com o início do julgamento das 100 primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participar dos atos.
>> Vídeo mostra como ficou o STF após a invasão
Ao comentar os estragos causados pelos golpistas, Rosa Weber disse que a depredação teve efeito contrário e ajudou a fortalecer a democracia.
“Essa data, o dia da infâmia, 8 de janeiro, sem similar na história desta Corte, há de ser relembrada sempre para que nunca mais se repita. O vilipêndio das instalações físicas deste tribunal, longe do pretendido aviltamento da instituição, produziu efeito inverso, pois fortaleceu a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que consagra entre nós a ideia democrática”, afirmou.
A presidente relatou que será finalizada na próxima semana a reforma do segundo andar da sede, onde estão localizadas a diretoria-geral e a assessoria de comunicação. As seções foram as mais atingidas durante os atos.
Em março, a reforma do terceiro andar, que comporta as salas da presidência da Corte, foi entregue. Devido aos estragos causados em obras de arte e lustres, o salão-nobre, que faz parte do segundo andar e é utilizado para recepção de autoridades, permanecerá sendo reparado por restauradores do próprio Supremo e de universidades federais. O plenário, que fica no térreo, está em funcionamento desde 1º de fevereiro.
Denúncias
O Supremo marcou para a próxima semana o julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela PGR em janeiro e fevereiro por participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Do editor
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